DOU 23/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATO Nº 1.192, DE 20 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorgas preventiva de uso de recursos hídricos a: ALFEU GERALDO BOFF, rio Bezerra, Município de Cabeceiras/GO, irrigação. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS ATOS DE 20 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a: Nº 1.193 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL, rio Doce, Município de Linhares/ES, indústria. Nº 1.194 - JARBAS DE SYLOS REIS NETO, UHE Capivara, Município de Sertaneja/PR, irrigação. Nº 1.195 - MAURO JOSÉ GRANDOTTO, rio Bezerra, Município de Formosa/GO, irrigação. Nº 1.196 - ARLOS JUSTIN IOR, rio Bezerra, Município de Cabeceira Grande/MG, irrigação. Nº 1.197 - A CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA, Ribeirão Formosa, Município de Cabeceira Grande/MG, irrigação. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – – – – – – PORTARIA Nº 196/DG, DE 16 DE MAIO DE 2024 Fixa as metas globais de avaliação de desempenho, no âmbito do DNOCS, para 15º ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 13º ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE. O DIRETOR- GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, Art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º Fixar as metas globais, no âmbito do DNOCS, para avaliação de desempenho do 15º ciclo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 13º ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, visando ao atendimento das disposições normativas que regulamentam as gratificações mencionadas, gerando efeitos imediatos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2024. Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Planejamento Estratégico Institucional (PEI).Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO ANEXO I DIVULGAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL 15º CICLO GDPGPE E 13º CICLO - 22/02/2024 a 22/02/2025 . METAS GLOBAIS . Nº Á R EA MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE VALOR META . 01 GAB Transparência e Controle Social Elaborar 12 (doze) atas de reunião ordinária da Diretoria Colegiada em processo com acesso público no SEI . 02 DA Gestão da informação Inserir 200 (duzentos) livros no sistema Multiacervo . 03 DI Efetuar o monitoramento e segurança de Barragens Realizar 50% da execução física da recuperação da Barragem Quixabinha/CE . 04 Realizar 50% da execução física da recuperação da Barragem Prazeres/CE . 05 Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica Realizar 20% da execução física da Construção da Barragem Fronteiras . 06 DP Executar planos e projetos de irrigação Habilitar 6 (seis) Distritos ou Associações de irrigantes para receber contrapartida financeira do Governo Federal . 07 Disseminar conhecimento Tecnológico na área de recursos hídricos, pesca e aquicultura Realizar 250 (duzentos e cinquenta) capacitações em aquicultura . 08 Promover o desenvolvimento sustentável do semiárido Retificar 20 (vinte) declarações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no sistema de cadastro ambiental SICAR . METAS INTERMEDIÁRIAS . Nº Á R EA MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA DE V A LO R META . 01 CPGE Governança Institucional Implantar 3 (três) processos de trabalho relacionados a planejamento, construção e operação de barragens . 02 DGE Elaborar 04 (quatro) relatórios - Relatório Trimestral de Acompanhamento da Estratégia do PEI . 03 DPO Planejamento e Orçamento Elaborar 03 (três) demonstrativos sintetizando a execução das ações orçamentárias . 04 DEP Realizar estudos e implantação de infraestrutura hídrica Elaborar 4 (quatro) relatórios de Atividades descrevendo as Análises, Pareceres e Termos de Referência/Projetos Básicos de Licitação elaborados no âmbito da DEP . 05 DOB Elaborar 4 (quatro) relatórios de acompanhamento dos contratos administrados pela DI . 06 DPA Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins Elaborar 4 (quatro) relatórios das atividades gerais descrevendo as análises, pareceres e planilhas elaboradas no âmbito da DPA . 07 DT O Executar Planos e Projetos de Irrigação Georreferenciar 1 (um) Projeto Público de Irrigação . 08 DGP Gestão de Pessoas Elaborar 1 (uma) Norma Interna acerca da Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do DNOCS . 09 DRL Gestão da Logística Pública Realizar 02 (dois) Leilões Públicos de Bens Móveis Inservíveis . 10 DL Publicar 23 (vinte e três) editais para realização de processos licitatórios nas modalidades admitidas na Nova Lei de Licitações . 11 DRF Gestão Financeira, Contábil, de Custos e Transferências Fornecer 11 (onze) tabelas mensais com a evolução do saldo de RAP não processado a liquidar . 12 AU D I Governança Institucional Realizar 02 (dois) serviços de auditoria, conforme Macroprocesso de Governança Institucional descrito no PEI 2021-2024 . 13 PF Consultoria e Assessoramento Jurídico Atender, até o dia 21 de fevereiro de 2025, 100% das demandas que ingressarem na PF até o dia 07 de fevereiro de 2025 . 14 C ES T / P I Promover o desenvolvimento da pesca, aquicultura e atividades afins Distribuir 1.000.000 (um milhão) de alevinos . 15 C ES T / A L Distribuir 800.000 (oitocentos mil) alevinos . 16 C ES T / C E Distribuir 6.000.000 (seis milhões) de alevinos . 17 C ES T / S E Distribuir 100.000 (cem mil) alevinos . 18 C ES T / R N Efetuar o monitoramento e segurança de barragens Realizar 35 (trinta e cinco) inspeções de barragens . 19 C ES T / P B Realizar 25 (vinte e cinco) inspeções de barragens . 20 C ES T / BA Realizar 37 (trinta e sete) inspeções de barragens . 21 C ES T / P E Realizar 18 (dezoito) inspeções de barragens . 22 C ES T / M G Promover o desenvolvimento sustentável no semiárido Instalar 20 (vinte) poços tubulares Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS ALVARÁ Nº 3.693, DE 22 DE MAIO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/12228 - DELESP/DREX/SR/PF/AP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ELITE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 00.865.761/0002-97, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para atuar no Amapá, com Certificado de Segurança nº 1408/2024, expedido pelo DREX/SR/PF. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.695, DE 22 DE MAIO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/28865 - DPF/LGE/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CASVIG CATARINENSE DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 83.719.963/0001-77, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 1428/2024, expedido pelo DR E X / S R / P F. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 3.697, DE 22 DE MAIO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/30655 - DPF/ANS/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AJL - AGRONEGOCIO JOSIDITH LTDA, CNPJ nº 19.321.410/0001-62 para atuar em Goiás. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI