DOE 23/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº096 | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2024

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a) Com captação em mananciais (açudes, rios, lagoas e aquíferos) sem adução da COGERH: T = R$ 11,31/1.000 m³ (dez reais e cinquenta e trinta e um centavos, por mil metros cúbicos);

b) Com captação em estrutura hídrica com adução da COGERH: T = R$ 235,07/1.000 m³ (duzentos e trinta e cinco reais e sete centavos, por mil metros cúbicos); V – Água Potável de Mesa: 1.084,71/1.000 m³ (mil e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos, por mil metros cúbicos). VI – Irrigação:

• a) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captações em mananciais (açudes, rios, lagoas e aquíferos) sem adução da COGERH: a.1) Consumo de 1.440 a 18.999 m³/mês T = R$ 2,44/1.000 m³ (dois reais e quarenta e quatro centavos, por mil metros cúbicos);

a.2) Consumo a partir de 19.000 m³/mês T = R$ 7,33/1.000 m³ (seis reais e trinta e três centavos, por mil metros cúbicos);

• b) Irrigação em Perímetros Públicos ou Irrigação Privada com captações em estrutura hídrica com adução da COGERH:

b.1) Consumo de 1.440 a 46.999 m³/mês T = R$ 21,10/1.000 m³ (vinte e um reais e dez centavos, por mil metros cúbicos);

• b.2) Consumo a partir de 47.000 m³/mês T = R$ 36,10/1.000 m³ (trinta e seis reais e dez centavos, por mil metros cúbicos). VII – Serviço e Comércio:

• a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial, por parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas, aquíferos

• ou canais: T = R$ 425,27/1.000 m³ (quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e sete centavos, por mil metros cúbicos);

b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento: T= R$ 850,56/1.000 m³ (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos, por mil metros cúbicos).

VIII – Geração de energia por painéis fotovoltaicos, com captação em espelhos dágua: T=R$ 151,86/1.000 m³ (cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos, por mil metros cúbicos); Cobrança com base no volume do espelho dágua, considerando a área efetivamente ocupada e a profundidade de 1 metro.

IX – Transferência de água de reuso: T= R$ 754,03/1.000 m³ (setecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos, por mil metros cúbicos).

X - Demais categorias de uso:

a) Fornecimento de água com captação e adução completa ou parcial, por parte do usuário a partir de manancial tipo: açudes, rios, lagoas, aquíferos ou canais: T = R$ 249,42/1.000 m³ (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos, por mil metros cúbicos);

b) Fornecimento de água com captação e adução por parte da COGERH, através de tubulação de múltiplos usos, pressurizada por bombeamento: T= R$ 754,03/1.000 m³ (setecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos, por mil metros cúbicos).

• § 1º - O Sistema Integrado Jaguaribe-RMF, para fins de enquadramento tarifário da alínea “a”, do inciso I deste artigo, é composto pelos seguintes

• mananciais:

I - Reservatórios: Curral Velho, Pacajus, Pacoti, Riachão, Gavião;

• II - Canais: Eixão das Águas (Trechos I, II, III e IV), Canal do Trabalhador e Canal Sítios Novos-Pecém;

III - Adutora: Sistema Adutor do Acarape em trechos não pressurizados por bombeamento.

§ 2º - Para os usuários enquadrados como saneamento rural, com captação no Sistema Integrado Jaguaribe-RMF, a tarifa será em conformidade com a alínea b, do inciso I deste artigo, isto é, captação e adução de água por parte do usuário nos demais mananciais do Estado.

Art.3º Os valores constantes no art. 2º vigorarão a partir da publicação de Decreto do Governo do Estado, nos termos do art.16 da Lei Estadual no 14.844, de 28 de dezembro de 2010.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcos Robério Ribeiro Monteiro PRESIDENTE Carlos Magno Feijó Campelo SECRETÁRIO EXECUTIVO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº042/2024 A SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor JOSÉ INÁCIO SALDANHA DA SILVA CPF 090.105.483-68, ocupante do cargo de Operador de Compressor matrícula nº 790133-1-5, lotado nesta AUTARQUIA, a importância de R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2024NE000255 e 2024NE000256. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.

Luciana Lopes Brandão

SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

EDITAL Nº01/2024 - FUNCEME RESULTADO FINAL DA ETAPA II - PROVA ORAL E JULGAMENTO FINAL

O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DIVULGAR , considerando a finalização do prazo recursal referente aos resultados da Etapa II – Prova Oral, a LISTA FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS no processo seletivo para concessão de Bolsas de Transferência Tecnológica (BTT) no âmbito do Programa de Pesquisa em Ciências Ambientais, incluindo Meteorologia e seus Impactos nos Setores de Recursos Hídricos, Agricultura e Energias – PPCA, de que trata o Edital Nº 01/2024 – FUNCEME.

Fortaleza, 20 de maio de 2024.

Francisco Hoilton Araripe Rios DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA