DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; LABORATORIOS CALBOS LTDA, 195250003, G000920135, 28/04/2022, 42IIc6- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; ALEXANDRO MARTELLI, 247138, G000153440, 28/04/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; ALEXANDRO MARTELLI, 247138, G000153446, 28/04/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; MANOEL LUIZ FERREIRA, 434338, G000485803, 28/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 600,00; MANOEL LUIZ FERREIRA, 434338, G000485805, 28/04/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; MANOEL LUIZ FERREIRA, 434338, G000485807, 28/04/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 600,00; CLEVER PINTO MARQUES, 842040, G000516023, 28/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; CLEVER PINTO MARQUES, 842040, G000516024, 28/04/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 600,00; WISNEY DOS PRAZERES BARROS, 349545, G000496035, 28/04/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 14/11/2024, R$ 1.400,00; NATU OLEO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 216400001, G000496036, 28/04/2022, 42IIb27- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; WISNEY DOS PRAZERES BARROS, 349545, G000496039, 28/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 600,00; WISNEY DOS PRAZERES BARROS, 349545, G000496042, 28/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 600,00; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 371220077, G000834106, 28/04/2022, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; RAIZEN S.A., 535980244, G000920108, 28/04/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 14/11/2024, R$ 1.400,00; NARTELE COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 219690001, G000920117, 28/04/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; NARTELE COMERCIO DE BATERIAS LTDA, 219690001, G000920119, 28/04/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; RIO BATER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 997200003, G000920120, 28/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; LABORATORIOS CALBOS LTDA, 195250003, G000920127, 28/04/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; LABORATORIOS CALBOS LTDA, 195250003, G000920130, 28/04/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; ACYR BENEDITTO RIBEIRO GRITTEN, 045139, G000940167, 28/04/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; ACYR BENEDITTO RIBEIRO GRITTEN, 045139, G000940168, 28/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 600,00; CAMILA FUSHIMI BERGAMASCO, 576389, G000153450, 28/04/2022, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, 677830001, G000896445, 29/04/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; BV COMERCIO DE GAS LTDA, 158980001, G000145274, 29/04/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; ATIVA RIO TRANSPORTES EIRELI, 160700001, G000890481, 29/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; DISTRIBUIDORA DE GAS VALE DO MUNDAU LTDA, 948310001, G000984659, 29/04/2022, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; JB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 999550001, G000859658, 29/04/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; LABORATORIOS B BRAUN SA, 732540016, G000811192, 29/04/2022, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.400,00; COSTA & OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 133190001, F000001070, 29/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 14/11/2024, R$ 1.000,00; BRUNO IGO DE CARVALHO ROCHA, 612220001, G000205429, 29/04/2022, 42Id8- Res. ANTT 5947/21, 14/11/2024, R$ 600,00; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08656.082633/2022-49. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.968.880/0001-50 - A1MC PROJETOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato por 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, passando de 30/12/2024 para 25/03/2026.. Vigência: 30/12/2024 a 25/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 08012.001623/2019-91. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada Senacon nº 01/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, e a Universidade de Brasília. PROJETO: Inteligência Artificial para diversas áreas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Prototipação de Secretaria Acadêmica da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) e de Sistema para Processos Sancionatórios, otimização de Sistema de recall e desenvolvimento de novos processos formativos de capacitação continuada da ENDC. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, e Oitava do Termo de Execução Descentralizada Senacon nº 01/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do cronograma-físico, e da vigência do instrumento. VALOR TOTAL: R$ 5.004.060,00. VIGÊNCIA: 25/11/2019 a 25/11/2024. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024. SIGNATÁRIOS: João Pimenta Staub, Secretário Nacional do Consumidor Substituto e Márcia Abrahão Moura, Reitora da Universidade de Brasília. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA PREENCHIMENTO DE VAGA NA CTNBIO RESULTADO DEFINITIVO DA INSCRIÇÃO A comissão de avaliação designada para avaliação das inscrições ao processo seletivo para formação de lista tríplice para preenchimento de vaga na CTNBio, conforme Edital de Chamamento Público nº 1 (SEI nº 27625239), publicado no Diário Oficial da União do dia 17/04/2024, Seção 3, Página 100, após análise dos recursos procedida pelo Presidente da Comissão, torna público o resultado definitivo dos habilitados e inabilitados com inscrição definitiva: 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES 1.1 - Relação definitiva dos candidatos que efetuarão sua inscrição, na seguinte ordem: Organização da Sociedade Civil / Nome do Indicado / Habilitado ou Inabilitado: I - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Suzi Barletto Cavalli / Habilitada; II - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Naiara Andreoli Bittencourt / Habilitada; III - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC / Marijane Vieira Lisboa / Habilitada; e IV - Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo - OAB-SP/ Jesualdo Eduardo de Almeida Junior / Inabilitado. 2. DO ACESSO À ANÁLISE DOS RECURSOS 2.1. A Decisão, com análise dos recursos, pode ser acessada no Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do link: https://www.gov.br/mj/pt- br/assuntos/seus-direitos/consumidor/defesadoconsumidor/Biblioteca/editais-1 CLAUDIA FRANCISCA SILVANO Coordenadora do Procon do Paraná VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor WADIH DAMOUS FILHO Secretário Nacional do Consumidor SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 918478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, DO TRABALHO E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente para solicitar prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses do Convênio nº 918478/2021, cujo objeto é o aprimoramento da infraestrutura e modern. Valor Total: R$ 399.496,12, Valor de Contrapartida: R$ 399,50, Vigência: 22/12/2021 a 22/06/2025. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA, CPF nº .722.625-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 892309. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Solicito aprovação para Prorrogação de Vigência do convênio em tela para a data de 27/06/2025 através do Ofício nº 17714/2024/GECONV/SESP e justificativa da gestora. Valor Total: R$ 3.768.994,70, Valor de Contrapartida: R$ 125.587,55, Vigência: 27/12/2019 a 27/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, CPF nº *.596.601-. EXTRATOS DE DOAÇÃO Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação AM (27005427). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Amazonas, representada pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas - SEAP/AM. Objeto: doação de 19 (dezenove) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL QOPM Paulo César Gomes de Oliveira Junior, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação AL (27004727). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Alagoas, representado pelo Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas - SERIS/AL. Objeto: doação de 38 (trinta e oito) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, nomeado pelo Ato Governamental do dia 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 86.113 de 1 de janeiro de 2023 folha 5. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação CE (27005468). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Ceará, representado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Ceará - SEAP/CE. Objeto: doação de 72 (setenta e dois) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Luis Mauro Albuquerque Araújo, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação PE (27006045). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Pernambuco, representado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização/PE. Objeto: doação de 57 (cinquenta e sete) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Paulo Paes de Araújo, nomeado pelo Ato Governamental pelo Ato 607, do dia 10 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado. Processo nº 08016.009253/2023-86. Termo de Doação PI (27006064). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Piauí, representado pela Secretaria de Estado de Justiça/PI. Objeto: doação de 38 (trinta e oito) Notebook Tipo 02, DATEN/DCM4A-5. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. André de Albuquerque Garcia, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. Carlos Augusto Gomes de Souza, nomeado por Decreto, publicado no Diário Oficial do Estado nº 27, fls 04, de 03 de fevereiro 2023.