DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PURA ENERGIA ACADEMIA LTDA 14152.177374/2023-98 AI 22.643.985-2 815,54 . QUILO E PIZZA LTDA 14185.018835/2023-12 ND 20.280.962-5 5.154,30 . QUILO E PIZZA LTDA. 14152.130597/2023-91 AI 22.597.208-5 295,16 . QUILO E PIZZA LTDA. 14152.130598/2023-36 AI 22.597.209-3 1.016,51 . QUILO E PIZZA LTDA. 14152.132002/2023-32 AI 22.598.613-2 827,13 . QUILO E PIZZA LTDA. 14152.132013/2023-12 AI 22.598.624-8 402,53 . QUILO E PIZZA LTDA. 14152.135439/2023-28 AI 22.602.050-9 467,57 . R. G. AMARAL - CONSTRUTORA 14185.018726/2023-97 ND 20.280.836-0 33.880,85 . R&C INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA 14185.018020/2023-25 ND 20.279.893-3 17.234,76 . RACINE FIGUEIREDO MAIA 14152.124806/2023-68 AI 22.591.417-4 1.415,01 . RAFAEL DE ALVARENGA BOTELHO 14152.124349/2023-10 AI 22.590.960-0 4.135,65 . RAFAEL DE ALVARENGA BOTELHO 14152.124350/2023-36 AI 22.590.961-8 1.415,01 . RECASETE LTDA 14152.103627/2023-97 AI 22.570.238-0 827,13 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.099685/2023-17 AI 22.566.296-5 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107207/2023-80 AI 22.573.818-0 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107384/2023-66 AI 22.573.995-0 4.763,43 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107385/2023-19 AI 22.573.996-8 4.763,43 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107386/2023-55 AI 22.573.997-6 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107387/2023-08 AI 22.573.998-4 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107496/2023-17 AI 22.574.107-5 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107501/2023-91 AI 22.574.112-1 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107508/2023-11 AI 22.574.119-9 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107509/2023-58 AI 22.574.120-2 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107511/2023-27 AI 22.574.122-9 3.560,41 . RENATO LIMA DE SOUSA 14152.107513/2023-16 AI 22.574.124-5 3.828,89 . RP LIGHTING LOCACAO E ILUMINACAO LTDA 14152.100716/2023-81 AI 22.567.327-4 1.415,01 . RP LIGHTING LOCACAO E ILUMINACAO LTDA 14152.101439/2023-24 AI 22.568.050-5 1.654,26 . RP LIGHTING LOCACAO E ILUMINACAO LTDA 14152.133667/2023-63 AI 22.600.278-1 15.842,62 . SERRARIA E MADEIREIRA CONGONHAL LTDA. 14152.124346/2023-78 AI 22.590.957-0 4.135,65 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.093524/2023-10 AI 22.560.135-4 4.962,78 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.093544/2023-82 AI 22.560.155-9 9.703,05 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.093546/2023-71 AI 22.560.157-5 2.125,43 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14152.093549/2023-13 AI 22.560.160-5 739,28 . WESLEY LINHARES DA SILVA 14185.013371/2023-40 ND 20.274.683-6 140.674,90 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO XBXH8Q, DE 21 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . TMB MONTAGEM DE STANDS E EVENTOS 14152.105093/2023-33 AI 22.571.704-2 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Q65GGH, DE 21 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . .083.9 ANIELLI AGNES TAVARES 14152.054658/2024-98 AI 22.737.406-1 . .083.9 ANIELLI AGNES TAVARES 14152.054790/2024-08 AI 22.737.538-6 . .835.1 MARIA JOSE MARTINS 14152.055004/2024-81 AI 22.737.752-4 . .835.1 MARIA JOSE MARTINS 14152.055009/2024-12 AI 22.737.757-5 . AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.052440/2024-07 AI 22.735.188-6 . AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.052444/2024-87 AI 22.735.192-4 . AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.052447/2024-11 AI 22.735.195-9 . AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14152.052448/2024-65 AI 22.735.196-7 . AGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA 14185.007282/2024-45 ND 20.302.413-3 . AGROPECUARIA MANTOVANI LTDA 14185.004729/2024-24 ND 20.299.437-6 . ALLETTARE MOVEIS E DECORACAO LTDA 14185.007255/2024-72 ND 20.302.380-3 . ARENA BH BEACH LTDA 14152.027195/2024-91 AI 22.709.943-5 . ASTEMOGRAF GRAFICA EDITORA E ACABAMENTOS LTDA 14185.007456/2024-70 ND 20.302.613-6 . BASE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 14152.032496/2024-37 AI 22.715.244-1 . BRENO BREVES DA SILVA 14185.006039/2024-18 ND 20.300.977-1 . C.A.O SOLUCOES PREDIAIS E CONSTRUCOES LTDA 14185.007261/2024-20 ND 20.302.388-9 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045677/2024-23 AI 22.728.425-9 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045678/2024-78 AI 22.728.426-7 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045679/2024-12 AI 22.728.427-5 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045680/2024-47 AI 22.728.428-3 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045681/2024-91 AI 22.728.429-1 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045682/2024-36 AI 22.728.430-5 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045683/2024-81 AI 22.728.431-3 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045684/2024-25 AI 22.728.432-1 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045685/2024-70 AI 22.728.433-0 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045686/2024-14 AI 22.728.434-8 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045687/2024-69 AI 22.728.435-6 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045688/2024-11 AI 22.728.436-4 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.045689/2024-58 AI 22.728.437-2 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.047148/2024-64 AI 22.729.896-9 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14152.047149/2024-17 AI 22.729.897-7 . CARVOARIA ASSIS E ABREU LTDA 14185.006400/2024-06 ND 20.301.408-1 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS 14152.048235/2024-39 AI 22.730.983-9 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS 14152.048240/2024-41 AI 22.730.988-0 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS 14152.048765/2024-87 AI 22.731.513-8 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS 14152.048766/2024-21 AI 22.731.514-6 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS TRANS 14185.006645/2024-25 ND 20.301.679-3