DOU 24/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, de 27/05/2024 até 02/06/2024, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 651, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 125, de 05 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6888239); Considerando o Ofício GABDPGF DPGU nº 334/2024, de 09 de maio de 2024 (SEI 7094636); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Sabine Gorovitz do exercício do encargo de Coordenadora substituta da Coordenação de Tradução (CTRAD), da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União, a contar de 08/05/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 668, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 967, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (SEI 6316661); Considerando o Memorando 7122008; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.015337/2022-10; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Marcos Wagner Alves Teixeira do exercício do encargo de substituto do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Charles Pachciarek Frajdenberg para exercer o encargo de substituto do/a Coordenador/a da Câmara de Coordenação e Revisão Cível da Defensoria Pública da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.786, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2024, edição nº 3, seção 2 (SEI 6763476); Considerando o Memorando 7104468; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 7112093; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014223/2022-52; resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lorena Costa Dantas Melo para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Natal/RN, no período de 24/05/2024 a 03/06/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 671, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.608, de 14 de novembro de 2023, publicada no DOU de 21 de novembro de 2023, edição nº 220, seção 2 (SEI 6659708); Considerando o Processo SEI nº 08204.000032/2023-25; Considerando o Processo SEI nº 08038.014193/2022-84; Considerando o Despacho SEI nº 7070000/2024 - DPU MOGI/ADM MOGI resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior do exercício da função de Defensor(a) Público(a)-Chefe, código FCDPU-05, da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/06/2024. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago do encargo de substituta do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/06/2024. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Camila Dal Lago para exercer a função de Defensor(a) Público(a)-Chefe, código FCDPU-05, da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/06/2024. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. José Lucas Coutinho Junior para o encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a partir de 01/06/2024. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 23 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE NASCIMENTO PORTO, ponto nº 6866, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C2390004), FC-2, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO WESTPHALEM BENTO, ponto nº 7455, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALEXANDRE NASCIMENTO PORTO, ponto n° 6866, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, HANNA GABRIELA PEREIRA FELIPE DA COSTA, ponto n° 7137, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C2390004), FC-2, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA