DOE 24/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº097 | FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2024

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ECONOMIA, FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO PÚBLICO: [...] III ORÇAMENTO PÚBLICO:[...] 4 Manual técnico do orçamento (disponível no endereço eletrônico https://www.seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2023/08/MTO-CEARA-2024.pdf). ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL: [...] 10 Decreto Estadual nº 34.894/2022 (Regulamenta a execução orçamentária das despesas mediante a descentralização do orçamento entre órgãos e entidades da administração pública estadual, integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, e dá outras providências).

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CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

[...] PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E GESTÃO PARA RESULTADOS NO ESTADO DO CEARÁ: [...] 5 Planejamento Orçamentário (formulação da LOA) no Ceará: metodologia, estrutura, alinhamento com o PPA 5.1 Manual técnico do orçamento (disponível no endereço eletrônico https://www. seplag.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/14/2023/08/MTO-CEARA-2024.pdf). 6Planejamento orçamentário: conceitos e elementos básicos. 6.1 Modelos e características de planejamento orçamentário: orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamentação por desempenho (orçamento para resultados), orçamento-programa, orçamento participativo, orçamento cidadão. 7 Abordagens orçamentárias contemporâneas. 8 Agendas transversais. 8.1 Orçamento sensível a gênero e raça. 8.2 Orçamento verde (greenbudgeting). 8.3 Orçamento da Criança e do Adolescente. 9 Limites constitucionais e legais para reserva orçamentária. 10 Programação Operativa Anual. 11 Sustentabilidade e alinhamento com os ODS. 12 Modelo de Gestão para Resultados no Ceará: princípios norteadores, dimensões e Ciclo da Gestão Estratégica. 12.1 Decreto estadual nº 32.216/2017 (Modelo de gestão de resultados do Ceará).

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CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ALIANÇAS COM O PÚBLICO E O PRIVADO: 1 Lei Federal nº 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas. 1.1 Parceria Público-Privada. 1.2 Espécies de PPPs. 2 Alianças público-privadas. 2.1 Lei estadual nº 14.391/2009 e suas alterações (institui normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, no âmbito da administração pública do estado do Ceará, e dá outras providências). 2.2 Decreto nº 29.801/2009 (dispõe sobre o conselho gestor de parcerias público privadas). 3 Operações de crédito. 3.1 Lei complementar nº 101/2000 (Lei de responsabilidade fiscal). 3.2 Resolução SF nº 40/2001. 3.3 Resolução SF nº 43/2001. 3.4 Resolução SF n° 48/2007. 4 Contratos de gestão. 4.1 Lei nº 12.781/1997 e suas alterações (institui o programa estadual de Incentivo as Organizações Sociais). 5 Convênios e congêneres. 5.1 Decreto Federal nº 11.271/ 2022. 5.2 Decreto federal nº 11.531/2023. 5.3 Portaria conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. 6 Concessões públicas. 6.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 6.2 Lei nº 9.074/1995 e suas alterações. 7 Convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres. 7.1 Decreto federal nº 11.531/2023 (dispõe sobre convênios e contratos de repasses relativos às transferências de recursos da união e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão). 8 Transferências constitucionais e legais.

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Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 028/2024/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA /CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli, nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento/acompanhamento por Equipe Multiprofissional composta por Terapia Ocupacional Especializada em Integração Sensorial de Ayres (02 vezes/semana), Psicomotricidade Relacional, Psicopedagogia (02 vezes/semana), Fonoaudiologia Especializadano Método PROMPT ou Multigestos (03 vezes/semana) , devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.002931/2024-32 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/03741, tudo parte integrante deste instrumento.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.002931/2024-32; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 037/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) pagos em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.3390 91.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em 07 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.

Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 029/2024/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE EQUITAÇÃO SITIO SIEL CAMARA LTDA /CNPJ-MF: 24.025.745/0001-73, Rua A - Terras do Eusébio, S/N, Baixa Grande, Aquiraz/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de serviços de Equoterapia (02 vezes/semana) , devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.002931/2024-32, tudo parte integrante deste instrumento.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.002931/2024-32; o Termo de Dispensa de Licitação nº 038/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.051,50 (sete mil e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) pagos em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.1 0.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em 10 de Maio de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/ Superintendente/Contratante e CENTRO DE EQUITAÇÃO SITIO SIEL CAMARA LTDA; neste Ato representada por Victoria Ortal Silveira Erel/Contratada. Katherine Saunders Gondim SUPERINTENDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 31032.003612/2024-96 – NUP / SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Manoel Bandeira Neto, CPF nº 05663075372, aposentado(a) pelo(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, onde Recebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, Classe assistente, nível/Referência G, matrícula nº 004667-1-9, com óbito em 05/04/2024, pensão mensal no valor de R$ 5.016,28 (Cinco mil e dezesseis reais e vinte e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 05/04/2024, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) 19001.084427/2024-56 – NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Vicente de Paula Leônidas Albuquerque , CPF nº 00236080300, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função Auditor Fiscal da Receita Estadual, nível/referencia B, Classe 4, Matrícula nº 005645-1-6, com óbito em