DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO JOÃO DA SILVA PORTARIA Nº 34, DE 24 DE MAIO DE 2024 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no processo SEI/MJ nº 08020.000975/2019-20 (27743272), resolve: Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 11, DE 14 DE MARÇO DE 2023, Publicada no DOU nº 51, de 15/03/2023, Seção 2, pg. 55, que tratam da designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio Grande do Sul - Cesportos-RS, pelo Ministério da Defesa / Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul, da seguinte forma: I. Dispensar: a. Nathália Canoza Viana da Silva da função de membro 1º Suplente; e b. Wesley Herbert Pedrosa da Silva da função de membro 2º Suplente. II. Designar: a. Murilo Steiner Rodrigues - membro 1º Suplente; e b. Rodrigo da Silva Tavares - membro 2º Suplente. III. Consolidar os membros da Comissão pelo MD/MB - Cesportos/RS, da seguinte forma: a. Luciano de Assis Luiz - Titular; b. Murilo Steiner Rodrigues - 1º Suplente; c. Rodrigo da Silva Tavares - 2º Suplente. d. Erick de Freitas Limp de Almeida - 3º Suplente; Art. 2º. A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros designados nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 23 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.003574/2024-67; resolve: Nº 365 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal AFONSO ARCEGO, matrícula PF nº 23.451, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.05. Nº 366 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal AFONSO ARCEGO, matrícula PF nº 23.451, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.05. Nº 367 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO MOLLER FERRAREZE, matrícula PF nº 22.084, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Chuí/RS, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO DE 23 DE MAIO DE 2024 Nº 168 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE RAMALHO GOMES para participar do "WORKSHOP INICIATIVA PARA O EXTREMISMO VIOLENTO COM MOTIVAÇÃO RACIAL OU ÉTNICA (REMVE)" em Buenos Aires/Argentina, no período de 11 a 14 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08123.000823/2024-36). Nº 169 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país a Delegada de Polícia Federal ALETEA VEGA MARONA KUNDE, o Delegado de Polícia Federal ROBERTO BIASOLI, e o Delegado de Polícia Federal FLÁVIO MÁRCIO ALBERGARIA SILVA para participarem do evento "XXXVIII Conferência Internacional de Combate ao Tráfico de Drogas" em Atenas/Grécia, no período de 21 a 28 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.012849/2024-67). Nº 170 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afastem do país o Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, no período de 01 a 08 de junho de 2024, e o Perito Criminal Federal Marcelo Abdalla dos Reis, no período de 02 a 08 de junho de 2024, com o objetivo de participarem do evento "Reuniões de Consórcio - ALUNA e HEROES", em Bucareste/Romênia, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.016424/2024-27). Nº 171 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Marcelo André Cortes Villela para participar do "College of International Security Aflaírs (CISA)" em Washington, D.C. Estados Unidos da América do Norte, no período de 21 de junho de 2024 a 14 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08123.001709/2023-42). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 1.594, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.003574/2024-67; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCELO MOLLER FERRAREZE, matrícula PF nº 22.084, para a função de Chefe da Seção Regional da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.03. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.625, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, considerando a sentença prolatada pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia nos autos do Processo nº 1065039-81.2022.4.01.3300, cuja força executória foi atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00335/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, e tendo em vista o que consta dos Processos nº 08200.016537/2024-22, 08255.005571/2018-98 e 08198.038912/2021-39, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria DGP/PF nº 18.407, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 18 de abril de 2022, que reverteu à atividade, ante a insubsistência dos motivos geradores de sua incapacidade laborativa, MÁRIO VINICIUS NEVES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1586773, aposentado por invalidez no cargo de Delegado de Polícia Federal, do quadro de pessoal da Polícia Federal. Art. 2º Restabelecer os efeitos da Portaria nº 8.708, de 15 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 20 de junho de 2018, que aposentou nominado servidor por invalidez permanente, com proventos integrais, com fundamento no art. 186, I, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 (acidente em serviço), aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 6º-A caput e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 70/2012. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.633, DE 22 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n. 08458.00570/2024-19, resolve: DECLARAR vago, a partir de 16 de Abril de 2024, o cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por PEDRO AUGUSTO ROSSI DE CA M A R G O, matrícula PF nº 22.685 e SIAPE nº 3266726, lotado(a) e em exercício no(a) DPF/NRI/RJ, consoante o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 22 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08295.003872/2024-59; resolve: Nº 1.635 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal TALLES AMARAL MACHADO, matrícula PF nº 9.335, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.01. Nº 1.636 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal ANDRE MONTEIRO DA SILVA, matrícula PF nº 21.467, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.655, DE 23 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5035848-87.2019.4.04.7100 - 8ª Vara Federal - Porto alegre/RS, e o que consta no Processo SEI nº 00416.019332/2019-02, resolve: Nomear EVANDRO DALLA VECCHIA PEREIRA para exercer o cargo efetivo de Perito Criminal Federal - Área 3, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXV Curso de Formação Profissional de Perito Criminal Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 74719. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 184, DE 24 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20, de 9 de fevereiro de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08650.074336/2024-41, resolve: Art. 1º AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus limitado, os servidores PABLO RUAN ANDRADE ARAUJO, matrícula SIAPE Nº 3211130, e JOSE ALBERTO SOUSA TORRES, matrícula SIAPE nº 1519297, ocupantes do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, no período de 31 de maio 2024 a 9 de junho de 2024, inclusive trânsito, para participarem da Reunião Bianual do Consórcio ALUNA, e da Reunião do Consórcio do Projeto HEROES, que serão realizadas na cidade de Bucareste/Romênia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA