DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Art. 1º A Portaria n° 216, de 24 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6º A Apa Meandros do Rio Araguaia será sediada no povoado de Luiz Alves, município de São Miguel do Araguaia - GO." (NR) " Art. 6º-A A Resex Lago do Cedro será sediada no município de Goiânia - GO." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL D ES P AC H O FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (4.00) 48407.873358/2006 - PORTARIA Nº 542/SNGM/MME - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares. 48407.873359/2006 - PORTARIA Nº 543/SNGM/MME - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 38,64 hectares. 48407.873361/2006 -PORTARIA Nº 544/SNGM/MME - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares. 48407.873362/2006 - PORTARIA Nº 545/SNGM/MME - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares. 48401.810339/2009 - PORTARIA Nº 546/SNGM/MME - Eudes Signori Basso Eireli - Água Mineral - Caxias do Sul e Farroupilha - Rio Grande do Sul - 45,41 hectares. 48403.832962/2014 - PORTARIA Nº 547/SNGM/MME - Comércio e Indústria Verbazza Ltda - Serpentinito e Talco - Ouro Branco e Ouro Preto - Minas Gerais - 826,20 hectares. 48403.833544/2010 - PORTARIA Nº 548/SNGM/MME - Mineradora Belo Vale Ltda - Minério de Ouro e Areia - Andrelândia, Madre de Deus de Minas e São Vicente de Minas - Minas Gerais - 158,25 hectares. O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.328, DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005882/2023-90. Interessados: CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D (CNPJ nº 06.981.180/0001-16), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Cemig Geração e Transmissão S.A. - CEMIG-GT, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. - ESDE, Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS, Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. - MANTIQUEIRA, São Gotardo Transmissora de Energia S.A. - SÃO GOTARDO, Sete Lagoas Transmissora de Energia S.A. - SLTE, Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE, Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. - SPTE, Companhia Transirapé de Transmissão - TRANSIRAPÉ, Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. - MONTESCLAROS, Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. - IE MINAS GERAIS, Solaris Transmissão de Energia S.A. - SOLARIS concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 21 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 3.329. Processo n. º 48500.006108/2023-04. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP (CNPJ nº 46.598.678/0001-19), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sul-Sudeste - ESS, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP, a vigorar a partir de 29 de maio 2024, e dá outras providências. Nº 3.330. Processo nº 48500.006108/2023-04. Interessados: Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro (CNPJ 44.560.381/0001-39), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro, a vigorar a partir de 29 de maio 2024, e dá outras providências. Nº 3.331. Processo nº 48500.006108/2023-04. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos (CNPJ: 13.107.842/0001-99), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa Sergipe Distribuição de Energia S.A. - ESE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos, a vigorar a partir de 29 de maio de 2024, e dá outras providências. Nº 3.332 Processo nº 48500.006108/2023-04. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim (CNPJ: 52.777.034/0001-90), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, Neoenergia Elektro, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim, a vigorar a partir de 29 de maio de 2024, e dá outras providências. As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 6.895, DE 20 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VI, combinado com o § 1º, do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº 48500.004754/2014-38, resolve: Art. 1º Delegar ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP e ao seu adjunto as seguintes competências: I - conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dos normativos internos; II - expedir atos referentes ao Programa de Incentivo Educacional - PIE, conforme parâmetros estabelecidos em regulamento próprio; III - aprovar a inscrição de servidores em ações abertas de capacitação no Brasil; IV - dar posse aos candidatos aprovados e nomeados em concurso público realizado pela ANEEL, observados todos os procedimentos e exigências legais pertinentes; V - emitir atos deferindo os pedidos de exoneração e vacância exclusivamente quanto a cargos efetivos, dando conhecimento à Diretoria, em Assuntos Gerais de Reunião Administrativa, sobre os pedidos protocolados; VI - no âmbito do Programa de Gestão da ANEEL - PDG, analisar e autorizar a alteração de tabelas de atividades e de equivalência nas Portarias de Procedimentos Gerais das Unidades Organizacionais, mediante prévia consulta e manifestação técnica do Gabinete do Diretor-Geral - GDG; Art. 2º Determinar que a Superintendência encaminhe ao Gabinete do Diretor- Geral relatório gerencial que apresente as decisões tomadas durante o ano anterior, em atenção ao art. 3º da Norma de Organização nº 49, aprovada pela Portaria nº 4.728, de 12 de setembro de 2017. Art. 3º Revogar a Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, publicada no DOU nº 252, de 30.12.2014, seção 1, p. 88, v. 151. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.599, DE 22 DE MAIO DE 2024 Processo nº: 48500.001454/2019-10. Interessada: Uberaba Energia Ltda. Decisão: Alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Uberaba 2, CEG UTE.AI.MG.044551-7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.602, DE 22 DE MAIO DE 2024 Processo nº 48500.001751/2021-71. Interessada: Sol do Piauí IV Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 41.143.932/0001-70. Decisão: alterar, a pedido, a denominação da UFV Hélios 8, CEG UFV.RS.PI.053509-5.01, para UFV Sol do Araripe. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.584, DE 22 DE MAIO DE 2024 Processo nº: 48500.004739/2022-08. Interessada: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 1/2022-ANEEL da Ananaí Transmissora de Energia Elétrica S.A, CNPJ sob o nº 42.215.683/0001-44 com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25 de maio de 2024. Nº 1.571 Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1 Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 1 (Antiga Queimadas I). Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.603 Processo nº: 48500.006728/2008-04. Interessados: COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Comvap. Unidades Geradoras: UG1 de 6.000,00 kW e UG2 de 5.000,00 kW. Localização: Município de União, no estado do Piauí. Nº 1.604 Processo nº: 48500.001897/2020-36. Interessados: JAÍBA CS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CS. Unidades Geradoras: UG1 a UG129 de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 1.605 Processo nº: 48500.003139/2021-33. Interessados: Anemus Wind 3 Participações S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 3. Unidades Geradoras: UG1, UG10, UG11 e UG13, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.