DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 589, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RJ0246876 AUTO POSTO LETINHO LTDA 44.227.920/0001-12 48610.213761/2024-53 . PR/PI0246871 M L DA C FEITOSA LTDA 54.651.594/0001-20 48610.212955/2024-31 . PR/PR0246875 MARINGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.040.246/0001-90 48610.213595/2024-95 . P R / ES 0 2 4 6 8 7 2 MARLIM AZUL AUTO POSTO LTDA 44.989.695/0001-51 48610.213529/2024-15 . P R / BA 0 2 4 6 8 7 4 PINHEIRO E CUNHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 18.808.769/0001-04 48610.212333/2024-11 . PR/MG0246873 POSTO DE COMBUSTIVEIS LOURDES LTDA 51.918.139/0001-50 48610.213314/2024-02 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 590, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMT0435210 A. T. M. LISBOA & CIA LTDA 52.347.003/0001-08 48610.213746/2024-13 . GLPPR0435218 BART DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 53.015.212/0001-09 48610.213764/2024-97 . G L P ES 0 4 3 5 2 1 6 COLINA DE LARANJEIRAS GAS LTDA 53.294.892/0001-47 48610.213656/2024-14 . GLPSP0435225 DIEGO DIAS DOS SANTOS 36.570.362/0001-65 48610.207796/2024-53 . GLPAL0435192 E K C DE ALMEIDA 53.292.830/0001-04 48610.213089/2024-04 . GLPSP0435213 ELISANGELA CRISTINA LUIZ PALOMAR LTDA 54.750.685/0001-12 48610.213752/2024-62 . GLPPE0435223 FG GAS EMPREENDIMENTOS LTDA 53.567.607/0001-14 48610.212788/2024-29 . GLPSP0435207 JOSE MANOEL DE SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA 29.941.070/0001-26 48610.209644/2024-95 . GLPCE0435198 M E R FREIRE GAS 51.904.397/0001-87 48610.213700/2024-96 . GLPPR0435203 M MASTER GAS LTDA 29.982.424/0002-61 48610.213724/2024-45 . GLPMT0435188 MARCOS VINICIUS PERES SOARES DOS SANTOS LTDA 54.362.902/0001-05 48610.212998/2024-17 . GLPPB0435176 SG COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA 29.134.116/0001-03 48610.213663/2024-16 . GLPAM0435186 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0084-93 48610.213644/2024-90 . GLPRJ0435205 WELLINGTON G DA SILVA LTDA 17.300.098/0001-03 48610.213741/2024-82 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 591, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0246877 ABASTECEDORA DE VEICULOS VOLUNTARIOS LTDA. 49.297.539/0001-43 48610.212619/2024-99 . PR/PR0246885 AUTO POSTO ALVORADA UMUARAMA LTDA 53.099.394/0001-43 48610.210215/2024-61 . PR/PR0246884 AUTO POSTO BSV V LTDA 51.020.670/0001-00 48610.213139/2024-45 . PR/MG0246882 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS REGIS LTDA. 52.718.352/0001-80 48610.212885/2024-11 . PR/PE0246879 AUTO POSTO SUAPE LTDA 17.375.212/0001-56 48610.209393/2024-49 . PR/PR0246883 COMBUSTIVEIS GUAPO LTDA 72.469.687/0005-43 48610.212491/2024-63 . PR/SC0246887 MARCOS HASSEMER LTDA 54.209.108/0001-18 48610.213498/2024-01 . PR/MG0246878 POSTO ANNY E ARTUR LTDA 39.690.913/0001-12 48610.213783/2024-13 . PR/MG0246880 POSTO RSIM LTDA 19.087.264/0006-67 48610.213298/2024-40 . PR/RS0246881 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0224-01 48610.212992/2024-40 . PR/AM0246886 TECNELETRICA DA AMAZONIA LTDA 05.531.157/0001-67 48610.213667/2024-02 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 592, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRN0435229 A K NOBRE DE ALMEIDA AZEVEDO LTDA 35.220.883/0001-20 48610.213782/2024-79 . GLPPE0435256 DA PAZ GAS LTDA 52.017.484/0001-85 48610.210642/2024-49 . GLPPR0435249 I. DE BORTOLI PACHECO LTDA 33.086.172/0002-60 48610.213799/2024-26 . GLPRN0435232 J B T DA COSTA LTDA 47.274.503/0001-19 48610.213257/2024-53 . GLPPA0435227 J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA 15.126.551/0008-40 48610.213059/2024-90 . GLPSC0435261 JJ COMERCIO DE GAS LIQUIFEITO LTDA 31.654.704/0003-73 48610.213541/2024-20 . GLPPB0435234 JOSE RAMOS DA SILVA 23.216.530/0001-77 48610.213784/2024-68 . GLPCE0435247 MONTEIRO GAS RAPIDO COMERCIO VAREJISTA GLP LT DA 53.834.432/0001-64 48610.213798/2024-81 . G L P BA 0 4 3 5 2 5 8 MS DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 35.672.982/0002-23 48610.213412/2024-31 . GLPMG0435253 RAFA GAS E AGUA LTDA 54.330.629/0001-29 48610.213800/2024-12 . GLPPA0435241 T G PINA COMERCIO DE GLP LTDA. 13.141.038/0001-26 48610.213272/2024-00 JARDEL FARIAS DUQUE DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO ANP Nº 296, DE 24 DE MAIO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.229216/2022-17 e com base nas deliberações tomadas na 66ª Reunião de Diretoria Extraordinária, realizada em 24 de maio de 2024, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO PAULO S.A. - TRSP, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.840.096/0001-18, autorizada a pré-operar o TERMINAL DE GNL DE SÃO PAULO - TRSP, no alinhamento do canal do Porto de Santos, entre os municípios de Santos e Cubatão, no estado de São Paulo, composto pelas instalações descritas a seguir: 1. Dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão, cada um com capacidade nominal de 14 milhões Nm3/dia e pressão de projeto de 110 barg; 2. Um gasoduto interligando as instalações portuárias à Estação de Transferência de Custódia, cujas principais características estão descritas no Quadro abaixo. . Vazão Máxima de Projeto 14 milhões Nm3/d . Pressão de Projeto 110 bar . Pressão Máxima de Operação 100 bar . Temperatura de Operação 20°C . Diâmetro do Gasoduto 20" . Material do duto API 5L Gr X70, 600 . #Extensão total aproximada 8.010 m, sendo 5.190m em trechos terrestres . Origem Píer de Atracação do FSRU, localizado no Estuaìrio de Santos (Lago do Caneu) . Destino Estação de Transferência de Custódia em terreno ao lado do ponto de entrega de Cubatão (existente) na margem da rodovia Cônego Domênico Rangoni; Rod SP 055, km 267,6 3. Uma Estação de Transferência de Custódia, composta por dois tramos de medição, cada um com capacidade de 100% da vazão nominal do gás. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A outorga da presente autorização não implica qualquer posicionamento da ANP quanto aos resultados do processo ANP nº 48610.217937/2020-12, que trata da classificação do Gasoduto Subida da Serra, ainda em análise. Art. 4º A presente outorga não isenta a empresa de realizar quaisquer alterações decorrentes das decisões resultantes da análise processo ANP nº 48610.217937/2020-12. Art. 5º Esta autorização tem validade de cento e oitenta dias, contados da data de sua publicação. Art. 6º A empresa deverá encaminhar à ANP os volumes diários medidos pela Estação de Transferência de Custódia do TRSP, bem como o histórico medido desde o recebimento da primeira carga de GNL, em atendimento ao disposto no art. 31 da Resolução ANP nº 52, de 2015, e dos itens 10.1.6 e 10.1.17 do Regulamento Técnico de Medição anexo à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013. Art. 7º A empresa não poderá programar ou realizar operação de regaseificação de gás natural destinado à movimentação para o Gasoduto Subida da Serra enquanto estiver vigente a Resolução de Diretoria nº 533/2021. Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN Diretora-Geral Substituta D ES P AC H O Relação Nº 84/2024 Fase de Requerimento de Lavra Dá provimento ao recurso interposto(2614) 886.306/2013-ZULMIRA SUARES GRECO Fase de Requerimento de Pesquisa Dá provimento ao recurso interposto(2728) 896.588/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente 803.468/1978-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº 083/2020 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684- 59.2023.8.07.0001. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente