DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP SETE BARRAS 355180 0001836803 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . SP SUZANO 355250 0001618806 Equipe Multiprofissional . TO A R AG U A Í N A 170210 0002392739 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO DA R C I N Ó P O L I S 170650 0002402920 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . TO PARANÃ 171620 0001943812 Equipe de Saúde Bucal - 40 horas ANEXO II SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 04 DE 2024 . UF Município IBGE C N ES Tipo . AM NOVA OLINDA DO NORTE 130310 0281360 Unidade Básica Fluvial . BA JOÃO DOURADO 291835 6869157 Unidade Odontológica Móvel . BA NILO PEÇANHA 292260 9295453 Unidade Odontológica Móvel . MS T AC U R U 500795 9295100 Unidade Odontológica Móvel . PA ITUPIRANGA 150370 7140258 Unidade Odontológica Móvel . PA PONTA DE PEDRAS 150570 2976919 Unidade Básica de Saúde Fluvial . PA PRAINHA 150600 9261761 Unidade Odontológica Móvel . PI CAMPO LARGO DO PIAUÍ 220217 9235701 Unidade Odontológica Móvel . PI CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ 220300 9266127 Unidade Odontológica Móvel . PR CORONEL DOMINGOS SOARES 410645 7074867 Unidade Odontológica Móvel . PR RONCADOR 412250 7241127 Unidade Odontológica Móvel PORTARIA GM/MS Nº 4.014, DE 22 DE MAIO DE 2024 Exclui proposta do anexo da Portaria GM/MS nº 3.523, de 12 de abril de 2024, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria GM/MS nº 3.523, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 72, Seção 1, Pág. 235, em 15 de abril de 2024, que autoriza municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, a proposta identificada no anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) CÓ D. E M E N DA VALOR POR PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . SP C AT A N D U V A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE C AT A N D U V A 36000588490202400 400.000,00 25200002 400.000,00 10.301.5119.1E89.0035 PORTARIA GM/MS Nº 4.034, DE 23 DE MAIO DE 2024 Habilita/desabilita Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Araraquara no Estado de São Paulo. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2008, que define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia sejam compostas por Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia e Centros de Referência em Oftalmologia; Considerando a Portaria SAS/MS nº 920, de 15 de dezembro de 2011, que altera, na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do sistema único de saúde (sus), os atributos referentes ao nome, descrição, quantidade máxima, valor, cid, tipo de financiamento e de atributo complementar para os procedimentos discriminados neste ato; Considerando a Portaria GM/MS nº 1448, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre modelos de oferta dos medicamentos para o tratamento do glaucoma no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.509, de 26 de outubro de 2016, que habilita o Centro de referência em Saúde Ensino e Pesquisa/CRESEP - Hospital de Olhos - Município de Araraquara/SP como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade Oftalmologia; Considerando o Anexo XXXV - Política Nacional de Atenção em Oftalmologia (PNAO) - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 419, de 23 de fevereiro de 2018, que torna pública a relação de estabelecimentos de saúde incluídos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para o tratamento medicamentoso do glaucoma no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica; Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Saúde do Estado do São Paulo, bem como a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio da Resolução CIB nº 24/2023, de 24 de abril de 2023; e Considerando a documentação apresentada na Proposta SAIPS nº 186415 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.013494/2024-07, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada, o estabelecimento descrito no Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 2.530.367,61 (dois milhões, quinhentos e trinta mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Araraquara/SP. Art. 3º Fica desabilitado, como Unidade de Atenção Especializada, o estabelecimento descrito no Anexo II a esta Portaria. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Araraquara, IBGE 350320, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade. Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2024. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO RAZÃO SOCIAL/NOME FA N T A S I A C N ES G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO H A B I L I T AÇ ÃO . SP 350320 A R A R AQ U A R A SANTA CASA DE ARARAQUARA 2082527 MUNICIPAL 186415 05.03 - UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM O F T A L M O LO G I A ANEXO II . UF IBGE MUNICÍPIO RAZÃO SOCIAL/NOME FA N T A S I A C N ES G ES T ÃO Nº PROPOSTA SAIPS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO H A B I L I T AÇ ÃO . SP 350320 A R A R AQ U A R A CENTRO REFERÊNCIA DE ENSINO E PESQUISA - CRESEP 7221967 MUNICIPAL 186415 05.03 - UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM O F T A L M O LO G I A