DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 10.206.000 . AT I V I DA D ES . 0031 4261 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios 03 062 8.710.000 . 0031 4261 0053 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal 03 062 8.710.000 . F 4-INV 2 90 0 1000 8.710.000 . P R OJ E T O S . 0031 15XM Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF 03 122 1.496.000 . 0031 15XM 0053 Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF - No Distrito Federal 03 122 1.496.000 . Edifício construído (percentual de execução física): 8 F 4-INV 2 90 0 1000 1.496.000 . TOTAL - FISCAL 10.206.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 10.206.000 . . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho . ANEXO II Crédito Suplementar . PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 65.826.729 . AT I V I DA D ES . 0031 4262 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho 03 062 62.047.488 . 0031 4262 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional 03 062 62.047.488 . F 3-ODC 2 90 0 1000 54.447.488 . F 4-INV 2 90 0 1000 7.600.000 . P R OJ E T O S . 0031 15VR Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília - DF 03 122 148.880 . 0031 15VR 5664 Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília - DF - Em Brasília - DF 03 122 148.880 . F 4-INV 2 90 0 1000 148.880 . 0031 15XO Ampliação do Anexo-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região de Maceió - AL 03 122 355.000 . 0031 15XO 1795 Ampliação do Anexo-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região de Maceió - AL - No Município de Maceió - AL 03 122 355.000 . Edifício ampliado (percentual de execução): 1 F 4-INV 2 90 0 1000 355.000 . 0031 15XP Ampliação do Anexo-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região do Recife - PE 03 122 148.880 . 0031 15XP 1695 Ampliação do Anexo-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região do Recife - PE - No Município de Recife - PE 03 122 148.880 . Edifício ampliado (percentual de execução): 2 F 4-INV 2 90 0 1000 148.880 . 0031 15Y0 Construção do Edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em São Luís - MA 03 122 2.679.841 . 0031 15Y0 0734 Construção do Edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em São Luís - MA - No Município de São Luís - MA 03 122 2.679.841 . Edifício construído (percentual de execução): 13 F 4-INV 2 90 0 1000 2.679.841 . 0031 15ZI Construção do Edifício-sede da Procuradoria do Trabalho em Itaguaí - RJ 03 122 446.640 . 0031 15ZI 3303 Construção do Edifício-sede da Procuradoria do Trabalho em Itaguaí - RJ - No Município de Itaguaí - RJ 03 122 446.640 . Edifício construído (percentual de execução): 22 F 4-INV 2 90 0 1000 446.640 . TOTAL - FISCAL 65.826.729 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 65.826.729 PORTARIA PGR/MPU Nº 101, DE 24 DE MAIO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art 52, §§ 1º, inciso I, "a" e 6º, II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (LDO 2024), resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO I . ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União . UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal . ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias . PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R . 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 15.500.000 . AT I V I DA D ES . 0031 4264 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal 03 062 15.500.000 . 0031 4264 0001 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional 03 062 15.500.000 . F 3-ODC 2 90 0 1000 15.500.000 . TOTAL - FISCAL 15.500.000 . TOTAL - SEGURIDADE 0 . TOTAL - GERAL 15.500.000