DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2023 NUP: 43022.002651/2024-74

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: empresa ANTÔNIO EDINALDO GERMANO , inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, inscrito no CPF/MF nº 975.398.993-87; V – ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, nº 1100, Loja 02, Sapiranga-Coité, CEP: 60833-175, Fortaleza, Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 58,I c/c o caput dos arts. 54 e 60, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº 43022.002651/2024-74, parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo.; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto promover a incorporação das alterações relativas ao tipo sociedade empresária , trazidas pela Alteração Contratual, bem como da mudança de endereço, conforme documentos apresentados pela contratada, mencionando os fatos suscetíveis a presente alteração; DA ALTERAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Por este Termo Aditivo, formaliza-se a alteração da Razão Social da empresa ANTONIO EDINALDO GERMANO, para FG CONSTRUTORA LTDA, conforme consta na alteração do Contrato Social da empresa, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, em 21/02/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII – DATA: 21/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e ANTÔNIO EDINALDO GERMANO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO NUP: 43022.004625/2024-81

N.º DO DOCUMENTO: 027/2024

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Avenida Alberto Craveiro, n 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n 290 – apt 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-050, doravante denominado “Contratante”; CONTRATADA: Empresa CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA , inscrita no CNPJ n 04.299.154/0001-87, estabelecida na Rua Gilberto Studart, n 55, sala 1602, Torre Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, neste ato representada pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n 316.287.703-25, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Andrade Furtado, n 1133 – apt 1302, bairro Cocó, CEP 60.192072, doravante denominado “Contratada / Empreiteiro”; OBJETO: Contratação de Obras de Qualificação / Restauração no Âmbito do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 2º Grupo de Obras de Qualificação: Lote II - Qualificação da Rodovia CE-371, Trecho: Entr. CE-176 (A) (Antonina do Norte) – Entr. BR-230 (A) (Carmelópolis), com extensão de 24,64 km; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o BID; Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviço e após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 28.959.211,07 (vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e onze reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta Licitação correrão nos seguintes Projetos Orçamentários: Projeto BR-L1589, Lotes I, II e III – Ação (Projeto ou Atividade) 43200007.26.782.342.10071 – Obras e Supervisão (CEARÁ InfraRodoviária); Elemento. de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região 01 – Cariri; Fontes 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 59 – Crédito Externo – BID.; DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (Representante da Contratada) Francisco Quintino Vieira Neto

SUPERINTENDENTE

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº12/2024

PROCESSO Nº: 43022.001540/2024-41 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: MR MORADAS DOS VENTOS 4 SPE LTDA , CNPJ: 51.757.588/0001-63, com sede na Avenida Washington Soares, nº 55, sala 307 – Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza/CE, nesse ato representado pelo Sr. Tarcisio de Bernadi Parente; OBJETO: Implantação de travessia de linha de recalque na faixa de domínio da rodovia CE-362 no município de Sobral/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de travessia de linha de recalque na faixa de domínio da rodovia CE-362 no município de Sobral/CE, Trecho: CE-362 (ENTR. CE-417 (CONTORNO SOBRAL) - ENTR. CE-179(A) (SOBRAL)), com Coordenadas UTM de Início: 9595966.64 m S 349865.74 m E Final: 9595966.61 m S 349905.75 m E; com área total da Ocupação Transversal (MND) de 40,00 m, sob o canteiro central; DO VALOR: A permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 40,00 metros a importância de R$ 7.874,54 (Sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao valor da ocupação transversal, sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio de acordo com a Lei Nº 16.847 de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024; SIGNATÁRIOS: José Ilo De Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) Tarcisio de Bernadi Parente (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004435/2024-63 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº048/2024

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE , inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Cirilo Antônio Pimenta Lima, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 059.505.463-34, residente e domiciliado na cidade de Quixeramobim – CE, na Rua dr. Monteiro Filho , nº 331, Quadra 00000;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no bairro Maravilha no Município de Quixeramobim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.054.029,31 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 54.029,31 (CINQUENTA E QUATRO MIL, VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Cirilo Antônio Pimenta Lima (Prefeito de Quixeramobim – CE).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS