DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052800142 142 Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0269-30, PPH8A78, EPSMA00226042024, 683-12; EJT6F45, EPSMA00222992024, 683-12; EJW6G10, EPSMA00219192024, 683-12; FFQ3A92, EPSMA00220512024, 683-12; RDS9H93, EPSMA00223032024, 683-12; 60.869.336/0219- 71, RIZ7J66, EPSMA00219902024, 683-12; 60.869.336/0003-89, DMV0A62, EPSMA00222982024, 683-12; RMQ3B59, EPSMA00209562024, 683-12; QPT0973, EPSMA00219822024, 683-12; GSW0E80, EPSMA00222802024, 683-12; SHH9C79, EPSMA00223002024, 683-12; 60.869.336/0081-00, NTE1A28, EPSMA00217682024, 683- 12; QHW3839, EPSMA00221072024, 683-12; EJW5I53, EPSMA00221222024, 683-12; 60.869.336/0020-80, RNG3A25, EPSMA00225062024, 683-12; SYK9D92, EPSMA00223782024, 683-12; 60.869.336/0277-40, RIY4J81, EPSMA00215012024, 683- 12; RJH5G19, EPSMA00212162024, 683-12; 24.380.727/0002-90, PNK2911, EPSMA00238172024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.519/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.595.754/0001-49, , FREVP00316972024, 773-0; .374.137-*, , FREVP00332532024, 773-0; .176.847-, , FREVP00337412024, 773-0; , FREVP00313692024, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00285912024, 773-0; , FREVP00321422024, 773-0; , FREVP00301942024, 773-0; , FREVP00313302024, 773-0; , FREVP00293112024, 773-0; 42.089.536/0001-75, , FREVP00315412024, 773-0; , FREVP00322312024, 773-0; .787.468-, , FREVP00324122024, 773-0; 43.642.923/0001- 50, , FREVP00301502024, 773-0; .555.657-*, , FREVP00300722024, 773-0; .057.358- , , FREVP00319132024, 773-0; .085.278-, , FREVP00290582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.520/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.869.336/0003-89, PVR1J09, EPSMA00233942024, 683-12; BDP1874, EPSMA00230272024, 683-12; QJL4980, EPSMA00224342024, 683-12; 60.869.336/0219-71, SGD6C31, EPSMA00224542024, 683-12; SQV1D61, EPSMA00232082024, 683-12; SRM1B99, EPSMA00224522024, 683-12; SGC5D33, EPSMA00223952024, 683-12; SGC7B40, EPSMA00225692024, 683-12; LUC8A22, EPSMA00234152024, 683-13; 60.869.336/0081-00, RNJ4F43, EPSMA00230482024, 683-12; QQO1C39, EPSMA00229712024, 683-12; HJD3B26, EPSMA00228592024, 683-12; PVR1J09, EPSMA00230002024, 683-12; RNM2B08, EPSMA00222202024, 683-12; 60.869.336/0277-40, BBA9E46, EPSMA00222632024, 683-13; RJA9I31, EPSMA00222702024, 683-13; LUC9A70, EPSMA00223752024, 683-12; RQT5E04, EPSMA00222732024, 683-12; QIM8494, EPSMA00229972024, 683-12; 60.869.336/0269-30, SGB5J48, EPSMA00224002024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.521/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .913.488-*, , FREVP00338512024, 773-0; 76.592.484/0017-34, , FREVP00341352024, 773-0; , FREVP00299722024, 773-0; .407.668-, , FREVP00282422024, 773-0; .989.218-, , FREVP00343852024, 773-0; 19.283.528/0001- 43, , FREVP00285562024, 773-0; 18.710.685/0001-25, , FREVP00307752024, 773-0; , FREVP00298312024, 773-0; , FREVP00298442024, 773-0; , FREVP00298622024, 773-0; 25.402.791/0001-07, , FREVP00301372024, 773-0; 05.344.781/0001-55, , FREVP00315162024, 773-0; 15.834.714/0001-72, , FREVP00302392024, 773-0; .882.446- *, , FREVP00309352024, 773-0; 12.988.402/0001-25, , FREVP00309592024, 773-0; .450.321-, , FREVP00316792024, 773-0; 22.941.102/0001-44, , FREVP00323132024, 773-0; 28.383.230/0001-04, , FREVP00324942024, 773-0; 18.191.412/0001-11, , FREVP00322952024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.522/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.976.347/0001-96, RJG5E22, EPSMA00237402024, 683-11; 15.503.542/0002-35, RXV2C50, EPSMA00248702024, 683-13; 47.046.218/0001-40, GGB4C91, EPSMA00208582024, 683-12; 52.884.061/0001-62, EOF4272, EPSMA00234752024, 683-13; .990.492-, OOQ0C14, EPSMA00209332024, 683-12; 75.300.491/0003-57, MEL5882, EPSMA00211282024, 683-13; .712.047-*, SGF6J83, EPSMA00230152024, 683-13; 30.168.369/0001-79, QKD7J13, EPSMA00231142024, 683-13; PWL4I61, EPSMA00213842024, 683-11; 60.869.336/0003-89, CUB0920, EPSMA00243542024, 683-12; RNP2J63, EPSMA00236642024, 683-12; GTN7D29, EPSMA00230782024, 683-12; RXY6G35, EPSMA00237602024, 683-12; RNT3F03, EPSMA00238032024, 683-12; 21.519.342/0001-92, RLO7B47, EPSMA00234542024, 683-13; 33.722.548/0001-02, PPO5C82, EPSMA00236902024, 683-12; .305.659-, AOS4938, EPSMA00243432024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14.523/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.619.282/0001-88, , FREVP00310412024, 773-0; , FREVP00310702024, 773-0; , FREVP00298282024, 773-0; , FREVP00297092024, 773-0; , FREVP00310602024, 773-0; , FREVP00310342024, 773-0; 47.509.120/0001-82, , FREVP00317352024, 773-0; , FREVP00317972024, 773-0; 11.920.184/0001-24, , FREVP00338732024, 773-0; , FREVP00335472024, 773-0; 08.116.186/0001-50, , FREVP00335122024, 773-0; 41.679.107/0001-95, , FREVP00340502024, 773- 0; 36.356.903/0001-57, , FREVP00345002024, 773-0; 31.302.162/0001-08, , FREVP00297022024, 773-0; 34.594.506/0001-98, , FREVP00300162024, 773-0; , FREVP00320792024, 773-0; , FREVP00320672024, 773-0; .306.378-, , FREVP00304662024, 773-0; 77.153.773/0001-32, , FREVP00298462024, 773-0; 25.402.791/0001-07, , FREVP00307872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração