DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial. TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares Seguridade Social1 Até o Mês Receitas da Seguridade Social 449.100.304 RGPS 201.709.277 RPPS - Civil 13.450.365 Pensionistas Militares2 2.891.072 Demais (COFINS, CSLL e Outras) 231.049.589 Despesas da Seguridade Social 540.504.263 RGPS 320.442.022 RPPS - Civil e FCDF 33.413.445 Pensionistas Militares2 8.338.143 Saúde 46.977.955 Assistência Social 92.855.265 Abono Salarial 8.650.431 Seguro Desemprego 17.219.627 Demais 12.607.377 Resultado da Seguridade Social - 91.403.960 Desvinculação das Receitas da União (DRU) 79.647 Resultado com Receitas Desvinculadas - 91.324.312 Notas: Continua (2/3) 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares P R E V I S ÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A R EC E I T A S AT U A L I Z A DA No Mês Até o Mês R EA L I Z A R (a) (b) (c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.964.609 16.850 79.647 1.884.961 T OT A L 1.964.609 16.850 79.647 1.884.961 (3/3) TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO A D M I N I S T R AÇ ÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA T OT A L DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 258.456.506 81.892.071 22.888.923 16.287.824 3.466.373 19.561.053 144.096.245 402.552.751 A detalhar 33.142.007 17.279.782 3.099.219 1.123.083 1.086.299 13.378.657 35.967.039 69.109.047 Pessoal Civil 134.347.604 64.611.942 19.787.164 15.026.447 2.380.075 5.395.647 107.201.276 241.548.880 Vencimentos e Vantagens Fixas 60.355.363 34.533.099 9.952.655 10.774.420 1.869.589 1.899.716 59.029.479 119.384.842 Outras Despesas Variáveis 932.147 246.124 55.838 350.450 82.823 14.936 750.171 1.682.318 Aposentadoria 35.660.170 16.233.120 5.335.895 0 0 2.805.126 24.374.141 60.034.310 Pensões 20.556.685 4.379.000 1.565.911 0 0 470.774 6.415.685 26.972.370 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.715.807 288.965 53.074 335.328 11.105 0 688.472 2.404.278 Obrigações Patronais 12.062.277 7.506.724 2.223.231 3.394.582 180.192 77.979 13.382.708 25.444.985 Outras Aplicações¹ 3.065.156 1.424.910 600.561 171.668 236.365 127.116 2.560.620 5.625.776 Pessoal Militar 90.966.894 347 2.540 138.294 0 786.749 927.930 91.894.824 Vencimentos e Vantagens Fixas 31.096.706 18 1 0 0 786.749 786.768 31.883.474 Outras Despesas Variáveis 570.746 0 0 0 0 0 0 570.746 Reformas 31.547.797 13 0 0 0 0 13 31.547.810 Pensões 26.251.877 0 0 0 0 0 0 26.251.877 Obrigações Patronais 285.715 312 2.454 110.092 0 0 112.858 398.572 Outras Aplicações¹ 1.214.054 4 85 28.202 0 0 28.291 1.242.345 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 13.500 0 0 0 0 0 0 13.500 Transferências a Estados e ao DF 13.500 0 0 0 0 0 0 13.500 TOTAL (A) 258.470.006 81.892.071 22.888.923 16.287.824 3.466.373 19.561.053 144.096.245 402.566.251 (1/2) 1_MF_28_001