DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dívida Pública 1.013.560.726.378 846.686.479.433 931.885.746.473 -1.379.049.304 929.740.508.641 1.753.226.352 28.009.663.871 -152.509.366.569 1.052.486.984.986 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 191.553.828.994 174.519.992.759 200.264.608 53.738.672.665 0 1.287.377.566 -140.057.548 52.591.352.647 7. Fundos, Órgãos e Programas 354.462.655.508 62.793.693.034 29.666.022.677 1.194.811.178 386.395.514.686 652.120.904 13.249.307.922 -20.383.483.554 392.877.569.414 8. Recursos Extraorçamentários 23.436.713.310 0 0 1.530.128.561 21.906.584.749 0 0 17.821.027.270 4.085.557.479 9. Recursos Não Classificados 116.408.035 400.071 0 -2.931.104 119.739.210 0 0 -6.503.641 126.242.851 TOTAL (III) = (I + II) 1.759.171.098.354 1.810.796.605.286 1.810.872.455.389 1.418.537.366 1.757.676.710.885 8.524.258.149 101.185.233.390 -179.316.296.143 1.827.283.515.488 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (1/2) Notas: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024 LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$ GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2023 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA L Í Q U I DA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 149.497.612.062 254.250.145.011 134.061.169.777 53.580.660.886 216.105.926.410 5.116.009.882 43.584.665.114 -25.329.123.132 192.734.374.545 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.587.641.817.106 1.555.561.868.912 1.609.898.315.378 15.879.974.729 1.517.425.395.911 3.174.598.358 55.377.855.540 -155.130.803.443 1.614.003.745.456 1. Educação 27.104.871.605 6.952.942.490 2.676.580.683 67.683.524 31.313.549.888 59.936.537 2.032.744.594 -346.164.814 29.567.033.571 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 96.141.354.479 233.721.999.347 189.039.026.861 10.045.626.669 130.778.700.297 778.061.512 10.856.706.098 -4.020.982.667 123.164.915.354 3. Previdência Social (RPPS) 1.330.396.280 13.257.180.318 8.468.971.200 4.154.685.413 1.963.919.985 1.166.432 10.992.309 -501.481.842 2.453.243.086 4. Previdência Social (RGPS) 42.090.873.021 201.578.383.670 273.940.646.050 0 -30.271.389.359 8.456 46 5.106.275.907 -35.377.673.768 5. Dívida Pública 1.013.489.304.096 846.686.479.433 931.883.312.638 -1.380.263.725 929.672.734.616 1.685.452.327 28.009.663.871 -152.509.366.569 1.052.486.984.986 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 36.905.101.039 191.553.828.994 174.519.992.759 200.264.608 53.738.672.665 0 1.287.377.566 -140.057.548 52.591.352.647 7. Fundos, Órgãos e Programas 347.112.400.809 61.810.654.088 29.369.785.187 1.224.982.385 378.328.287.325 649.973.093 13.180.371.055 -20.408.146.073 384.906.089.249 8. Recursos Extraorçamentários 23.351.108.244 0 0 1.569.926.960 21.781.181.284 0 0 17.695.623.805 4.085.557.479 9. Recursos Não Classificados 116.407.534 400.572 0 -2.931.104 119.739.210 0 0 -6.503.641 126.242.851 TOTAL (III) = (I + II) 1.737.139.429.168 1.809.812.013.923 1.743.959.485.155 69.460.635.616 1.733.531.322.321 8.290.608.240 98.962.520.655 -180.459.926.575 1.806.738.120.001 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF (2/2) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório. JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA. As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB. - Justificativas para a frustração de receitas 1 - As receitas não previdenciárias realizaram R$ 20,6 bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto 11.969/24 referentes ao 2º bimestre/2024. Esse resultado se deve à arrecadação do IRPJ/CSLL, especialmente, do ajuste recolhido no mês de março, em valores inferiores ao previsto. Além disso, os valores arrecadados em decorrência de instrumentos de regularização tributária, como as transações e o CARF, vieram abaixo dos valores estimados, o que contribuiu para o resultado negativo observado em outras receitas administradas. Em termos relativos, a diferença ficou 3,36% abaixo do previsto pelo Decreto nº 11.969/24. 2 - As receitas previdenciárias apresentaram 1,59% acima dos valores previstos no Decreto 11.969/24 referentes ao 2º bimestre/2024. Contribuiu para esse resultado o desempenho da massa salarial. - Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização Procedimentos Fiscais Executados até abril de 2024 . Consolidado Quantidade Crédito (R$) . Auditorias Externas 1.921 R$38.287.499.484,00 . Revisão de Declarações 112.323 R$2.300.542.687,00 . Total 114.244 R$40.588.042.171,00 - Ações de cobrança Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir: Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Crédito Tributário-Origem Período de Referência Qtd. Cobrança/IP Valor Cobrado (R$) . IRPF (1) janeiro a abril/2024 501.339 4.030.432.715,34 . ITR (2) janeiro a abril/2024 18.524 6.913.477,88 . SIEF-FISCEL (3) janeiro a abril/2024 5.824.518 39.547.594.922,77 . GFIP (4) janeiro a abril/2024 40.062 524.186.124,71 . SIEF-Processo (5) janeiro a abril/2024 98.465 49.322.899.811,27 . T OT A L - 6.482.908 93.432.027.051,97 Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) Receita Data. Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais; GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.