DOMCE 27/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3467
www.diariomunicipal.com.br/aprece 24
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenadora de Despesas da Secretária de Educação
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:69581E04
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.008/2023 - CP
A Secretaria de Educação, do município de Icó/CE, comunica aos
interessados, o Extrato de Contrato decorrente da Concorrência
Pública nº 13.008/2023-CP, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA
ESCOLA
MUNICIPAL
DE
ENSINO
FUNDAMENTAL
LOCALIZADO NA MARGEM DA RODOVIA CE – 282 –
CONJUNTO GAMA, MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. CONTRATANTE:
Secretaria de Educação. CONTRATADA: A.A LIMA LTDA (NEW
SERVICE. VALOR: R$ 4.825.960,89 (quatro milhões oitocentos e
vinte cinco mil, novecentos e sessenta reais e oitenta nove
centavos).Prazo de execução: 02 (dois) anos. Prazo de Duração: 02
(dois) anos. Assina Pela Contratante: PATRÍCIA AUGUSTO
BRASIL BARBOSA. Assina Pelo Contratado: Aldenira Alves de
Lima.
Icó-Ce, 14 de Maio de 2024.
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:880D1991
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.007/2023 - CP
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação de ICÓ/CE, Sra. Patrícia Augusto Brasil Barbosa, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM 13 SALAS PADRÃO FNDE, LOCALIZADA DO DISTRITO DE ICOZINHO, MUNICÍPIO DE ICÓ, conforme anexos do edital integrante deste Processo vem homologar e adjudicar o presente processo administrativo de licitação CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 13.007/2023- CP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da: GN BOTÃO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 11.385.744/0001-98, no valor global de R$ 8.541.555,46 (oito milhões quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Icó, 23 de Abril de 2024.
PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA
Ordenador de despesas da Secretária de Saúde
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:62FE5ED0
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO EXTRATO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.007/2023 - CP
A Secretaria de Educação, do município de Icó/CE, comunica aos interessados, o Extrato de Contrato decorrente da CONCORRÊNCIA PUBLICA nº 13.007/2023-TP, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL COM 13 SALAS PADRÃO FNDE, LOCALIZADA DO DISTRITO DE ICOZINHO, MUNICÍPIO DE ICÓ. CONTRATANTE: Secretaria de Educação; CONTRATADA: GN BOTÃO LTDA. VALOR: R$ 8.541.555,46 (oito milhões quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).Prazo de execução: 02 (dois) anos.Prazo de Duração: 02 (dois) anos. Assina Pela Contratante: PATRÍCIA AUGUSTO BRASIL BARBOSA. Assina Pelo Contratado: Gustavo Nogueira Botão.Icó-Ce, 23 de Abril de 2024.
Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:2CA57DD0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL OFÍCIO Nº 30/GABPRES/2024
OFÍCIO Nº 30/GABPRES/2024
Iguatu, 24 de maio de 2024
Ao Excelentíssimo Senhor
EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu-CE
C/C
Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete ARQUENIO BRAGA COSTA
Gabinete do Prefeito Prefeitura Municipal de Iguatu
Assunto: Julgamento das Contas do Governo da Prefeitura Municipal de Iguatu do exercício de 2019.
Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, informo a Vossa Excelência que, em cumprimento a Portaria n.º 12/2024- GABPRES, esta Câmara Municipal realizará o julgamento político das contas do Governo da Prefeitura Municipal de Iguatu, relativa ao exercício de 2019, conforme os detalhes abaixo:
• Data: 11 de junho de 2024; • Horário: 17h30min • Local: Plenário da Câmara Municipal de Iguatu • Contas do Governo Exercício de 2019: Processo n.º 08808/2020-3, conforme Parecer Prévio n.º 312/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Em observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, será aberto espaço durante a sessão para que Vossa Excelência possa apresentar sua defesa quanto às contas relativas ao exercício mencionado. Esta oportunidade é fundamental para assegurar que todos os aspectos e justificativas sejam devidamente considerados pelo plenário desta Casa Legislativa.
Para garantir total transparência e acesso à informação, todos os documentos pertinentes aos processos estão disponíveis para consulta na Secretaria da Câmara Municipal de Iguatu e também através dos links a seguir:< https://www.tce.ce.gov.br/contexto/>
Todos os vereadores foram devidamente convocados para participar desta sessão, que será aberta ao público e amplamente divulgada nos meios de comunicação oficiais da Câmara Municipal de Iguatu.
Contamos com a presença de Vossa Excelência na sessão e reiteramos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a democracia na gestão dos recursos públicos municipais.
Atenciosamente,
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA Presidente da Câmara