DOMCE 29/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3469
www.diariomunicipal.com.br/aprece 53
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:D4E00D0B
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS VISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA Nº 003/2024-SMIEOU
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA Nº 003/2024-SMIEOU
O MUNICÍPIO DE JUCAS/CE, por meio da SECRETARIA MUNICPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS, através de seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 09hs (nove horas), do dia 13 de Junho de 2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024-SMIEOU. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICIPIO DE JUCÁS, CONFOME PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos : https://www.licitajucas.com.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo endereço eletrônico : [email protected].
Jucás/Ce., 28 de Maio de 2024 _ CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Agente de Contratação Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:797E5EE5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 15, DE 28 DE MAIO DE 2024.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA INDICADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 1.148/2017 instituiu
como FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL a celebração de
Corpus Christi e, por se tratar de data móvel, em 2024 será celebrada
em 30 de maio;
CONSIDERANDO o Decreto n° 26/2024 do Chefe do Poder
Executivo Municipal;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de se decretar ponto facultativo, por ato oficial;
RESOLVE:
Art. 1° - DECRETAR PONTO FACULTATIVO, o expediente do
dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, em todos os setores componentes
da Câmara Municipal de Mauriti/CE, retornando-se às atividades
normais no dia 03 de junho de 2024, segunda-feira.
Art. 2° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 28 DE MAIO DE 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:3F925864
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA NO 05/2024/SME
PORTARIA INTERNA NO 05/2024/SME DISPÕE ACERCA DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas por meio da Portaria de Nomeação no 02/GP/2024, com fulcro na Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação; resolve emitir Portaria Interna nos termos a seguir. Artigo 1 0. Fica determinado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, devendo retornar expediente normal em 03 de junho de 2024, segunda-feira. Artigo 20. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Educação, Cidade de Mauriti, Estado do Ceará, em 27 de maio de 2024.
GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário Municipal de Educação – SME Portaria nº 002/GP/2024 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:3FAA4E10
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 26
DECRETO MUNICIPAL Nº 26, DE 28 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,...
CONSIDERANDO o texto da Lei Municipal nº 1448/2017 que estabelece como FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL a celebração de Corpus Christi, a qual, por se tratar de uma data móvel, em 2024 será celebrada em 30 de maio, bem como a conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações religiosas alusivas acelebração da data, no âmbito do Município de Mauriti-Ceará;
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, devendo retornar ao expediente normal em 03 de junho de 2024, segunda-feira.
Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população, em especial a limpeza pública municipal, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, estando, desde já, autorizadas compensações futuras das datas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 28 DE MAIO DE 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/ce