DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900237 237 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 793012899 Ana Kleyce Goncalves Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793023281 Ana Lucia Nogueira Marcos Rodrigues Da Costa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028062 Ana Luísa Paranhos Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045163 Ana Luiza Nunes Marinho De Araújo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028503 Ana Marcia Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029950 Ana Maria De Souza Baracy Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007679 Ana Maria Pereira De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029481 Ana Paula Aparecida Menezes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039318 Ana Paula Brito De Jesus Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003857 Ana Paula Brito Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793017554 Ana Paula Costa Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003778 Ana Paula Florentino Santos Pires Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000429 Ana Paula Gomes Pinto Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793026665 Ana Paula Gonçalves Da Paixão Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011602 Ana Paula Marques Andrade Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034144 Ana Paula Moreira Brito Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011401 Ana Paula Oliveira Freitas Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006887 Ana Paula Penna Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793013584 Ana Paula Sena Alves Mendes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793021965 Ana Paula Soares Barreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035440 Ana Priscia Dos Santos Rio Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011784 Ana Rebeca Paixão Rocha Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034490 Ana Rosa Gomes Jafaru Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006637 Anacherly Gomes De Araújo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793016853 Anailza Ciriaco Loureiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039817 Anderly Julyane De Carvalho Bispo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046682 Anderson Alves Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039985 Anderson Clayton Rodrigues Barbosa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033631 Anderson Da Costa Garcia Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039146 Anderson Da Silva Carvalho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001850 Anderson De Jesus Falcão Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039415 Anderson De Oliveira Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793032994 Anderson Do Nascimento Domingos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010014 Anderson Domingos Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035579 Anderson Farias Ferreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024014 Anderson Henrique Da Silva Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019797 Anderson Hermano De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007965 Anderson Luiz Alves De Araujo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010406 Anderson Mardson Ferreira De Jesus Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033499 Anderson Resende Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006440 Anderson Souza De Paula Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005280 Andiara Pulcina Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022085 André Alvino Pereira Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024263 Andre Artur Xavier Barbosa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793023625 André Augusto Duarte Monção Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793042017 Andre Cunha Oliveira E Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793015866 André Felipe Gomes Guimarães Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793008976 André Fernandes Da Luz Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793042968 André Francisco Gomes De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002201 André Gomes De Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002968 André Gomes De Andrade Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793020895 André Grandis Guimarães Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039276 André Gustawo De Lima E Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019465 André Henrique Ferreira Andrade Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793047831 André Henrique Ferreira Da Vitória Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028488 André Isídio Martins Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000315 André Luís Nazaré Brito Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793032525 André Luís Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029021 Andre Luiz Aparecido Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045872 Andre Luiz Conrado Mendes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040814 Andre Luiz Figueiredo Ligorio Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046509 Andre Mauricio Santos Viana Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793032640 André Paulo Alencar Spíndola Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793013752 Andre Pereira Sales Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040824 Andre Vinicius Nunes Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004856 Andrea Aparecida Monteiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003188 Andrea Kulkamp Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044892 Andréa Maiana Silva De Assis Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029557 Andrea Pereira De Souza Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793012369 Andréa Rabelo De Freitas Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793008366 Andréa Rocha Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019325 Andréa Silva Da Fonseca Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019018 Andreia Barbosa Dos Reis Ribeiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014082 Andreia De Jesus Rufino Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793042557 Andreia De Oliveira Sousa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034668 Andreson Alves De Sousa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793031863 Andressa Camargo Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033425 Andressa De Souza Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018240 Andressa Gonçalves Correa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019564 Andressa Magalhaes Menezes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019887 Andressa Mikelle De Jesus Abreu Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793013153 Andressa Saint Just Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014843 Andrey Bruno Cavalcante Vieira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011659 Andrey Cantão De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001168 Andrey Carlos Silva Sousa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000333 Andreza Carla Souza Do Nascimento Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793037373 Ane Camila De Freitas Galvão Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034939 Ane Caroline De Jesus Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793020493 Angela Aparecida Mafra Diniz Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029857 Ângela Maria Leite Leal Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039180 Ângela Regina Cruz Melo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793036430 Ângela Santos Sodré Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045842 Angélica Avila Franklin Mendes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793030112 Angelo De Barros Braga Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022781 Anhamona Silva De Brito Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011351 Ani Caroline Otto José Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793032544 Anizio Batista Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001414 Anna Beatriz Carvalho Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793037963 Anna Beatriz Ferreira Vieira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793017102 Anna Carolina Santos Nunes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003313 Anna Julia Falcão Bastos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001534 Anna Laryssa Rodrigues Félix Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039065 Anna Raíssa Dos Reis Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018416 Anne Graziele Santos Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005148 Anne Heloisa Martins Soares Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793031333 Anny Kelry Nogueira Aquino Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024252 Anselmo Luis Oliveira De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793025818 Anthunys Fortunato Pedroso Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793026752 Antonia Bezerra Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793050244 Antonia Iza Da Silva Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045961 Antonilson Lélis França Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793017148 Antonino Stropp Caminha Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046946 Antonio Augusto Sousa Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793017455 Antonio Carlos Pedro Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022705 Antonio Carlos Ramos Jardim Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034890 Antonio Carlos Sampaio Oliveira Silva Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044664 Antonio Celso Esperidião Tonini Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001683 Antonio Celson De Jesus Neris Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044560 Antonio Charles Lima Siqueira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040689 Antonio Chaves Barbosa Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793020159 Antonio Demetrio De Morais Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000443 Antonio Eduardo Joviniano De Santana Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006043 Antonio Ferreira Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044799 Antonio Gustavo Adolfo Do Nascimento Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793037784 Antonio Joao Neto Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009126 Antonio Lopes Filho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011292 Antonio Marcos Da Silva Filho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001020 Antonio Marcos De Jesus Ferreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793025072 Antonio Mário Souza De Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034489 Antônio Pedro Soares Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028665 Antonio Pereira De Sá Júnior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793008225 Antônio Reinaldo Hortêncio Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028369 Antonio Rogerio De Almeida Crispim Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034455 Antonio Sampaio Dos Santos Júnior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793038901 Aprigio Monteiro Duarte Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793012708 Ari Pereira Luz Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793012533 Ariadne Stephane Pereira Carvalho Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006159 Ariana Ferreira De Alencar Moraes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793047909 Ariane Alves Lisboa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002878 Ariane Maximiano Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045323 Ariane Santos Pereira Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040775 Ariel Augusto Pinheiro Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003246 Arilene Oliveira Bartolomeu Barros Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002765 Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001511 Aristelia Araujo Farias Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793042271 Aristoteles Duarte Ribeiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029871 Arlene Da Silva Muniz Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793012738 Arlene Souza Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004150 Arlinda Maria De Oliveira Berto Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034296 Armando Do Nascimento Filho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793023722 Armando Miguel Gomes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018198 Arnaldino Dos Santos Dias Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018480 Arthur Felipe Santos Silva Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019084 Arthur Luiz Simoes Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033549 Arthur Pierdoná Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793041311 Arthur Tavares Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793023906 Artur Bernardes Lopes Filho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006826 Artur Oliveira Campos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005074 Artur Pereira Dos Reis Barbosa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793017469 Arychwarnegger Camilo De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009860 Átila Silva Queiroz Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001889 Augusto Ribeiro De Alencar Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000305 Aulleon Fernandes Martins Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014574 Áurea Lúcia De Andrade Serafim Felipe Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793025153 Auricélia Da Luz Reis Martins Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793031032 Avelino Rodrigues Júnior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000300 Axel James Santos Gonzaga Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793041738 Aylton De Jesus Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001909 Baltazar Soares De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793021973 Bárbara Bruna De Oliveira Bezerra Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793015480 Bárbara Da Silva Queirobim Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044295 Bárbara Dias Marinho Guedes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034190 Bárbara Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018022 Bárbara Fernandes Moreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007989 Bárbara Hortência Gonçalves Dias Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001653 Bárbara Kamilla Gomes Da Cunha Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010915 Barbara Laine Borges De Azevedo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045962 Bárbara Maria Galvão Vieira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011742 Barbara Mendonça Arruda Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005504 Bárbara Pereira Xavier Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040184 Bárbara Santos Martins Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004439 Bárbara Vitória Gregório Do Nascimento Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022109 Barbarah Cléo Rodrigues Juvêncio De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028229 Beatriz Aparecida Da Costa Ribeiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793027763 Beatriz Cáritas Da Silva Moreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040690 Beatriz Pedroso Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793023531 Beatriz Rocha Vasconcellos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793026207 Beatriz Rodrigues Warschauer Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793047889 Beatriz Silva Braga Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019582 Benedito Cecinio Corrêa Filho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793008092 Benhur Rosa Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793016965 Benicio Max Sousa Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003265 Berenice De Moraes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046681 Bernardo Rodrigues Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035612 Bhrenda Figuerêdo Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029166 Bianca Felix Farias Menezes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022122 Bianca Gonçalves De Faria Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005778 Bianca Marques Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004966 Bianca Monteiro De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793037613 Bianca Paiva De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044885 Bianca Pastor Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044921 Brasilino Lima Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000940 Bráulio Fernandes De Sá Magalhães Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046545 Brena Solange Ribeiro Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004982 Brenda Albuquerque De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004194 Brenda Ferreira Duarte De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014490 Brenda Rocha Caramês Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793027310 Brendo Teófilo Emanuel Rocha Paz Exame Nacional da Magistratura - ENAM