DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052900248 248 Nº 103, quarta-feira, 29 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 793036707 Patricia Belem Rocha Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033209 Patrícia Camargo De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793027069 Patricia Carneiro De Paula Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793051147 Patrícia Caroline Rodrigues Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029410 Patricia Carvalho Pedra Branca Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793026850 Patrícia Castro Dos Anjos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046674 Patrícia Coimbra Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044255 Patrícia Côrtes Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793041342 Patricia Cristina Vieira De Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035423 Patrícia De Brito Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044508 Patricia Dias Baptista Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793021907 Patricia Dos Santos Cirino Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035905 Patrícia Gomes Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793015631 Patrícia Merces Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009396 Patrícia Rosivânia Fonseca De Siqueira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003716 Patrícia Silva Do Nascimento Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005799 Patrick Carvalho Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005309 Patrick Da Silva Costa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011079 Patrick Dos Anjos Pereira Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022532 Paula Barbosa De Gois Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793038695 Paula Conceição De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793048752 Paula Cristina Da Silva Rocha Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793030010 Paula Fernanda Magalhaes Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004050 Paula Gama De Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009456 Paula Heloisa Da Silva Freitas Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024182 Paula Moraes Passos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793036152 Paula Nayara Jesus Soares Martins Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793023397 Paula Oliveira Fontes Schlingmann Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033103 Paula Oliveira Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793015171 Paula Rainna Nascimento Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005088 Paula Regina Santos Albuquerque Athayde Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039364 Paula Renata Santos Torres Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009819 Paula Silva Ribeiro Fontes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004870 Paulo Alessandro Rodrigues De Oliveira Hipólito Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793030902 Paulo Alex Damasceno Ribeiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793021930 Paulo Andrade Moura Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793032986 Paulo Andre Viana Cotta Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002059 Paulo Aparecido Braulino Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000434 Paulo Cesar Costa Pedro Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793041591 Paulo César Silva Júnior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793016468 Paulo Cezar Monteiro De Carvalho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793013815 Paulo Christian Souza Costa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793030782 Paulo De Araujo Filho Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002104 Paulo De Cassio Santana Mendes Pantoja Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010420 Paulo Dos Santos Antunes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007828 Paulo Everton Silva Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001238 Paulo Fernando De Barros Cerqueira Júnior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010346 Paulo Ferreira De Oliveira Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014409 Paulo Henrique Alves De Andrade Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011797 Paulo Henrique Americo Lucindo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793048520 Paulo Henrique Carneiro De Castro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793030959 Paulo Henrique Jardim Pedraza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793017976 Paulo Henrique Pinto De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793030726 Paulo Isidoro Moreira Pimentel Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793036680 Paulo Jorge Braga Pinheiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793048531 Paulo Jose Alves Vieira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793038035 Paulo Loreto De Vargas Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002642 Paulo Luiz Sacerdote Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009883 Paulo Manoel Martins Da Silva Neto Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034608 Paulo Murilo Ferreira Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003528 Paulo Nelson Pinagé Do Nascimento Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006879 Paulo Ribeiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793027885 Paulo Roberto Cordeiro Neto Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793047183 Paulo Roberto Lucena Costa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007708 Paulo Roberto Mateus Marçal Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014126 Paulo Rodrigo Gomes Barbosa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045062 Paulo Sérgio De Oliveira Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033621 Paulo Sergio Rocha Junior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024563 Paulo Sergio Sousa Lima Júnior Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793021483 Paulo Silva De Oliveira Xavier Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010503 Paulo Spader Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004539 Paulo Victor Coelho Gaia Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002014 Paulo Victor Dos Santos Almeida Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010534 Paulo Victor Falcao Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002990 Paulo Victor Vaz Da Silva Silveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793023249 Paulo Vitor Lopes Bezerra Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793015512 Pedrita Vívian Vieira De Farias Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003502 Pedro Antonio Silva De Miranda Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793007930 Pedro Augusto Rodrigues De Souza Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019057 Pedro Cardoso Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019304 Pedro Celestino Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001335 Pedro Endlich Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033031 Pedro Henrique Barros De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793036456 Pedro Henrique Gomes De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046839 Pedro Henrique Lago Peixoto Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045351 Pedro Henrique Setenta De Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018237 Pedro Lopes Barroso Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793031408 Pedro Lucas Caetano Cardoso Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005803 Pedro Luis Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046159 Pedro Luís Luz Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011519 Pedro Luiz Alves Carvalho Do Nascimento Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011560 Pedro Moreno Bahia Da Costa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793013489 Pedro Neiva Vaz Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033145 Pércida Rosa Alves Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001444 Philipe Eduardo Rodrigues Araujo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029781 Plínio Nunes Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002203 Plinio Rossi Campos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793027072 Poliana Cristina Câmara Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003402 Poliana Da Silva Arruda Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018915 Poliana Martins Silveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001503 Poliany Leite Costa Miranda Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793016881 Polyana Souza Martins Cahuzac Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046425 Pricieli Lima Araújo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793042077 Pricilla Barbosa Pimentel Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793016946 Priscila Aparecida Gonçalves Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014274 Priscila Da Silva Semeao Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006063 Priscila De Araujo Lucio Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024800 Priscila De Oliveira Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793050935 Priscila Do Espírito Santo Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022884 Priscila Ernesto Aragão Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029425 Priscila Ferreira Menezes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001068 Priscila Ribeiro Da Silva De Aguiar Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009629 Priscila Teixeira Portela Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793012100 Priscilla Da Silva Araujo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018982 Prycila Rayssa Cezário Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034700 Pryscilla Da Costa Gomes Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018673 Quele Cristina Cavalcante Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793031190 Quezia De Jesus Araújo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793041410 Rached Da Silva Centeno Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793045049 Rachel Siza Tribuzy Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793050926 Raerine Gomes Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793026559 Rafael Alexandre De Sousa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793015341 Rafael Alves De Luna Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006921 Rafael Anselmo Moreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039114 Rafael Belini Souza Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793041076 Rafael Bianchini De Jesus Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793030892 Rafael Cabral Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793035264 Rafael Cardoso Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009514 Rafael Dangelo Alexander Ciriano Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793026469 Rafael De Morais De Jesus Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018011 Rafael Dias De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001341 Rafael Do Couto Soares Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002293 Rafael Dos Santos Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793022465 Rafael Duarte Lins Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019004 Rafael Erik Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793036918 Rafael Gomes Miranda Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793025115 Rafael Lucas Vieira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793032532 Rafael Luiz Antunes Pereira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793027146 Rafael Marques Ferreira Brito Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011970 Rafael Nascimento Alves Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002875 Rafael Natan Do Nascimento Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040771 Rafael Oliveira Wandermurem Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040423 Rafael Silva De Assis Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002398 Rafael Teodoro Severo Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028080 Rafael Zeferino Campos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033492 Rafaela Andrade Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006900 Rafaela Guidi Cardoso Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011458 Rafaela Moreira De Assis Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006907 Raí Kevin Macedo Nazario Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010100 Raiane Aparecida Vieira De Freitas Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019490 Raiane França Ramos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793049938 Railson Silva Barbosa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003765 Raimunda Chaves Batista Moreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004622 Raimundo Adriano De Sousa Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793021701 Raimundo Dos Santos Monteiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029939 Raissa Natascha Ferreira Pinto Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044194 Ráiza Luíza Motta Rocha Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793032240 Raiza Martins Venancio Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029353 Raíza Uzeda Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793016843 Ramon De Oliveira Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793046508 Ramon Rodrigues Varjao Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793004413 Ramon Viega De Amorim Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003255 Raniela Maria França Rosa Gonçalves Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793044831 Ranielli De Freitas Alves Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793036387 Ranildo De Holanda Duarte Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793003316 Ranyelle Neves Barbosa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793038957 Raphael Freitas De Oliveira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793027172 Raphael Rodrigo Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006137 Raphael Rodrigues De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009494 Raquel Da Silva Pires Bertolio Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010901 Raquel Dayane De Figueredo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018546 Raquel Dos Reis Moreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793037760 Raquel Dos Santos Nogueira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033072 Raquel Duarte Da Silva Fonseca Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028599 Raquel Eliana Alves Da Costa Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793040098 Raquel Leite Da Silva Santana Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793010034 Raquel Magalhães Araújo Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793041824 Raquel Santiago Dias Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793016702 Raquel Vitória Da Silva Castelo Branco Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006062 Ray Oliveira De Jesus Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793027741 Rayanderson Madeira Pinheiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793016900 Rayane Batista Correia Reis Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005362 Rayanne Emmanuelly Arruda Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793042048 Rayanne Oliveira Palheta Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793018001 Rayene Fortes De Castro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028676 Raymisam Lima Moreira Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793002328 Rayssa Werneck De Castro Guilherme Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006347 Rebeca Borges Da Cruz Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793036880 Régia Brasil Marques Da Costa Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006189 Regiane Carla Gonçalves Da Cunha Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009320 Regiane Felix Monteiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793006534 Regiane Gonçalves De Abreu Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014760 Regina Brandão Inácio Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001950 Reginaldo Gomes Da Cruz Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793034693 Regivan Nestor De Lima Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793033117 Reinaldo Celestino Valentim Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024473 Reinaldo Ferreira Guimarâes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793013419 Rejane Cristina Gomes Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793030408 Rejane Laudicéia Silva E Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793000469 Rejane Porcino Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009734 Relivaldo José Da Silva Buarque Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039575 Renã Conceição Dos Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793049702 Renan Barboza Da Costa Monteiro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793028030 Renan Brandão Cardoso Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005547 Renan De Souza Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793001500 Renan Dias Alves Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793020996 Renan Ferreira Do Desterro Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039172 Renan Pereira Bomfim Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793009104 Renata Amaro Ferreira Dias Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793014278 Renata Cristina Martins Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793024185 Renata De Freitas Rodrigues Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793011574 Renata De Oliveira Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793029993 Renata Fernandes Da Silva Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793005789 Renata Lourenço Da Silva Santos Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793039376 Renata Maria Lope De Brito Viana Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793023366 Renata Marinho Martins Exame Nacional da Magistratura - ENAM . 793019925 Renata Prieto Furriel Exame Nacional da Magistratura - ENAM