DOU 29/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Essas agendas ocorrerão em Lisboa, na República Portuguesa. Neste sentido, o afastamento se dará no período de 24 a 27 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 21290.202181/2024-44). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168, de 12 de junho de 2023, autoriza: O afastamento do país da servidora MÁRCIA REGINA DE LIMA SILVA, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, para participar do "XII Fórum Jurídico de Lisboa", que será realizada em Lisboa/Portugal. O afastamento se dará no período de 24 a 28 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº 21290.202217/2024-90). ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1884, DE 28 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso V e § 3º do Anexo ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, EDUARDO SALIM BRAIDE, da função de membro titular do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), a contar de 24 de maio de 2024. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA PORTARIA Nº 1.888, DE 28 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, e o constante no processo nº 59000.005794/2024-26, resolve: NOMEAR CAMILA GIRAO DE MORAIS BARCELOS para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete do Gabinete da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), código CCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR Nº 1.784, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 4º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006686/2024-71, resolve: DESIGNAR FERNANDA GABRIELA NUNES LUCENA FONSECA para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Fundos de Investimento da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de Investimentos da Amazônia - Finam, e do Nordeste - Finor do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS PORTARIA Nº 1.860, DE 24 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 31, da Portaria MDR n. 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Rol de Responsáveis pela Unidade Gestora n. 530024 da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros - SNFI: I - Eduardo Correa Tavares - Ordenador de Despesas; II - Tatiana Correa Lima Galvão - Ordenador de Despesas Substituto; III - Erica Domingos da Silva - Gestor Financeiro; IV - Anderson Mendes Costa - Gestor Financeiro Substituto; V - Sandra de Souza Costa - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão; VI - Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro - Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão Substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CORRÊA TAVARES DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIAS DG DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, resolve: Nº 210 - Dispensar a servidora LIVIA HILUY MOREIRA SA, SIAPE nº 1789052, do encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento de Implementação e Benefícios, código FCE 1.05, vinculado à Auditoria Interna do DNOCS. (Processo n° 59400.002841/2024-77). Nº 211 - Designar a servidora FRANCISCA CÍCERA VIEIRA COSTA SOARES, SIAPE nº 1898926, para exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento de Implementação e Benefícios, código FCE 1.05, vinculado à Auditoria Interna do DNOCS, em suas faltas e impedimentos legais. (Processo n° 59400.002841/2024-77). FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG Nº 212, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002148/2024-02, resolve: Nomear JULIANO RIBEIRO BALBINO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, código CCE 1.10. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIA DG N° 217, DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta nos Processos n° 59400.002030/2024-76 e 59400.006968/2022-01, resolve: Dispensar o servidor JADER LOIOLA PEREIRA da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Estudos Básicos, código FCE 1.05, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, a contar de 23 de maio de 2024. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO PORTARIAS DG DE 27 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000431/2024-61, resolve: Nº 215 - Exonerar ANTONIO QUIRINO do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código CCE 1.05. Nº 216 - Nomear ARNALDO JOSE CARNEIRO LINS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, código CCE 1.05. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIAS CEST-BA, DE 22 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve: Nº 35 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDMILSON DIAS DE BRITO, matrícula SIAPE 737264, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 59404.000673/2024-45). Nº 36 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO XAVIER BRANDÃO, matrícula SIAPE 738087, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, código 481014, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº 59404.000656/2024-16). RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 68 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Valério dos Santos, matrícula SIAPE nº 0737801, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000904/2024-11. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 69 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Erasmo Silva, matrícula SIAPE nº 0737640, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo nº 59412.000903/2024-77. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO GOMES BATISTA