DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 049/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO , inscrita no CNPJ sob nº 27.311.112/0001-10. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2 , para o Projeto Hora de Plantar, referente a 7180 kg do lote 1 - MILHO HÍBRIDO e 1890 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 66890,00 (sessenta e seis mil, oitocentos e noventa reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza - CE 21 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO Representante Legal da empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

*** *** * TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20230004/CEL 04/SDA/CE SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR - SQC SDP Nº01 PROCESSO Nº08093131/2023**

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial de Licitação 04 (CEL 04), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente a Manifestação de Interesse nº 20230004/CEL 04/SDA/CE – Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor - SQC – SDP nº 01, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA, PARA AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS BARRAGENS IDENTIFICADAS COMO FONTE DE CAPTAÇÃO PARA OS PROJETOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DA GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – PDRS / PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE, informamos que foi proclamado como vencedor do certame: O Consórcio constituído pelas EMPRESAS TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. (Líder) – CNPJ nº. 00.507.946/0001-49 x HYDROS Engenharia Ltda. - CNPJ nº 67.987.883/000146, com o valor de R$ 1.851.787,81 (um milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), já incluídos os impostos. Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 22 de maio de 2024. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº20230011/SDA/CE PROCESSO Nº08124983/2023

Concluídos os trabalhos por parte da Central de Licitações da PGE (CELIC), localizada na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, referente ao Pregão Eletrônico (PE) Nº 20230011/SDA/CE, tendo como objeto a contratação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER em 255 (duzentos e cinquenta e cinco) Organizações da Agricultura Familiar - OAFs, selecionadas nas regiões de planejamento do Estado do Ceará, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS / Projeto São José III – 2ª fase, especificamente a Componente 1 - Inclusão Econômica Sustentável e sua Subcomponente 1.1 - Fortalecimento das Organizações para Melhor Acesso aos Mercados, informamos que foram proclamadas como vencedoras do certame, para cada item, as seguintes EMPRESAS : Item 01 - Serviço de Assessoramento Técnico nas 54 OAFs localizadas nos municípios de: Alto Santo, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortim, Ibaretama, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Milhã, Morada Nova, Ocara, Pacajus, Potiretama, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Solonópole e Tabuleiro do Norte – INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95, com o valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais); Item 02 – Serviço de Assessoramento Técnico nas 53 OAFs localizadas nos municípios de: Alcântaras, Apuiarés, Cariré, Carnaubal, Cruz, Forquilha, Irauçuba, Itapajé, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Meruoca, Miraíma, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Santana do Acaraú, São Benedito, São Gonçalo do Amarante, Senador Sá, Sobral, Tejuçuoca, Tianguá e Trairi. – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR – CNPJ: 09.154.678/0001-01, com o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Item 03 – Serviço de Assessoramento Técnico nas 47 OAFs localizadas nos municípios de: Ararendá, Boa Viagem, Canindé, Catunda, Choró, Crateús, Hidrolândia, Independência, Itatira, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quixadá, Santa Quitéria e Tamboril – CACTUS - CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIARIDO – CNPJ: 05.677.031/0001-03, com o valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais); Item 04 – Serviço de Assessoramento Técnico nas 49 OAFs localizadas nos municípios de: Acopiara, Arneiroz, Deputado Irapuan Pinheiro, Icó, Mombaça, Orós, Parambu, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quiterianópolis, Quixelô, Senador Pompeu e Tauá – INSTITUTO FLOR DO PIQUI – CNPJ: 07.535.592/0001-95, com o valor de R$ 3.550.000,00 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil reais); Item 05 – Serviço de Assessoramento Técnico nas 52 OAFs localizadas nos municípios de: Altaneira, Araripe, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cedro, Crato, Granjeiro, Ipaumirim, Jardim, Jati, Jucás, Mauriti, Milagres, Nova Olinda, Porteiras, Potengi, Saboeiro, Salitre e Santana do Cariri – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - CNPJ: 09.154.678/0001-01, com o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais); Considerando o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o mais que consta nos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente licitação para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Fortaleza - Ceará, 21 de maio de 2024.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2024

CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: SIMPRESS, COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da celebração do contrato conforme disposto no art. 71 da Lei nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 149.731,12 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e doze centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CEASA/CE. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa PROCURADORA JURÍDICA