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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/05/2024 · pág. 23

DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024

87

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
(FUNDO EM REPARTIÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE(F)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
NO EXERCÍCIO(G)
Benefícios 3.540.325.778,00 1.075.610.539,86 1.075.610.539,86 982.841.088,51 0,00
Aposentadorias 3.357.261.903,00 1.005.816.403,15 1.005.816.403,15 918.761.225,44 0,00
Pensões por Morte 183.063.875,00 69.794.136,71 69.794.136,71 64.079.863,07 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 10.411.302,00 2.913.742,78 2.913.742,78 2.897.814,89 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 200.000,00 106.191,10 106.191,10 90.263,21 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 10.211.302,00 2.807.551,68 2.807.551,68 2.807.551,68 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM
REPARTIÇÃO(X)
3.550.737.080,00 1.078.524.282,64 1.078.524.282,64 985.738.903,40 0,00
Linha em Branco 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO -
FUNDO EM REPARTIÇÃO(XI) =(IX - X)
-1.314.799.608,74 -493.765.651,11 -493.765.651,11 -400.980.271,87
APORTES DE RECURSOS PARA O FU NDO EM REPARTI ÇÃO DO RPPS A PORTES REALIZAD OS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 360.371.745,00
Recursospara Formação de Reserva 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS(F UNDO EM REPAR TIÇÃO) SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 202.374.338,68
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 144694529,51

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRA ÇÃO - RPPS PREVISÃO A TUALIZADA(A) RECEITAS REALI ZADAS ATÉ O BIMESTRE(B)
Receitas Correntes 30.633.906,00 8.765.501,03
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINIS TRAÇÃO RPPS(XI I) 30.633.906,00 8.765.501,03
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -
RPPS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE(F)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
NO EXERCÍCIO
Despesas Correntes (XIII) 31.845.515,00 6.942.089,74 6.899.366,54 6.845.679,29 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 2.541.609,00 1.104.152,74 1.104.152,74 1.050.465,49 0,00
Demais Despesas Correntes 29.303.906,00 5.837.937,00 5.795.213,80 5.795.213,80 0,00
Despesas de Capital(XIV) 1.330.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA
ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII +
XIV)
33.175.515,00 6.942.089,74 6.899.366,54 6.845.679,29 0,00
Linha em branco 33175515,00 6942089,74 6899366,54 6845679,29 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO
RPPS(XVI)=(XII - XV)
-2.541.609,00 1.823.411,29 1.866.134,49 1.919.821,74
BENS E DIREITOS - ADMI NISTRAÇÃO DO R PPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 27.238.674,11
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS M ANTIDOS PELO TES OURO 567.973,03
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS(BENEFÍC IOS MANTIDOS P ELO TESOURO)
PREVI
SÃO ATUALIZADA(A) RECEITAS REAL IZADAS ATÉ O BIMESTRE(B)
Contribuições dos Servidores 6.779.000,00 1.859.769,22
Demais Receitas Previdenciárias 10.440.000,00 1.840.473,77
TOTAL DAS RECEITAS(BENEFÍCIOS MA NTIDOS PELO TE SOURO) (XVII) 17.219.000,00 3.700.242,99
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A

BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO

ATUALIZADA

EMPENHADAS ATÉ O

LIUIDADAS ATÉ O

PAGAS ATÉ O

PAGAR NÃO PROCESSADOS
(
TESOURO)

(C)

BIMESTRE(D)
Q
BIMESTRE(E)

BIMESTRE(F)

NO EXERCÍCIO
Aposentadorias 16.900.000,00 4.743.886,75 4.743.886,75 4.743.886,75 0,00
Pensões 4.979.037,00 1.068.193,25 1.068.193,25 1.044.851,80 0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS
MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
21.879.037,00 5.812.080,00 5.812.080,00 5.788.738,55 0,00
LINHA EM BRANCO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS
PELO TESOURO(XIX)=(XVII - XVIII)
-4.660.037,00 -2.111.837,01 -2.111.837,01 -2.088.495,56

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIAD
AS ÀS PENSÕE S E AOS INATIVOS M ILITARES (SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DO S MILITARES PREVISÃO ATU ALIZADA(A)
RECEITAS REALIZ ADAS ATÉ O BIMESTRE(B)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativo s 607.102.617,00 140.954.948,47
Contribuição sobre a remuneração dos militares inati vos 49.086.325,00 17.408.265,17
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas 33.499.058,00 10.437.085,64
Outras contribuições Receitas Correntes 0,00 3.863.512,67
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES(XX) 689.688.000,00 172.663.811,95
DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS MILITARES
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS ATÉ O
BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS ATÉ O
BIMESTRE(E)
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE(F)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
NO EXERCÍCIO(G)
Inatividade 744.931.446,00 210.275.594,25 210.275.594,25 189.734.277,23 0,00
Pensões 341.282.172,00 115.152.853,36 115.152.853,36 108.306.986,31 0,00
Outras Despesas Correntes 10.226.302,00 2.807.551,68 2.807.551,68 2.807.551,68 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS
E PENSIONISTAS MILITARES(XXI)
1.096.439.920,00 328.235.999,29 328.235.999,29 300.848.815,22 0,00
LINHA EM BRANCO
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E
AOS INATIVOS MILITARES(XXII)=(XX-XXI)
-406.751.920,00 -155.572.187,34 -155.572.187,34 -128.185.003,27

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE. Nota: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) e passou a ser apresentado dentro do quadro Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro, uma vez que o FPP não é vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social. Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 015129/O-5