DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO
LIMITE8
SALDO
INICIAL
(AC)
RP
LIQUIDADOS
(AD)
RP PAGOS
(AE)
RP
CANCELADOS
(AF)
SALDO FINAL
(AG) = (AC) - (AE + AF)| |---| |29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
212.071.726,32
159.308.428,80
151.441.075,80
2.759.015,52
57.871.635,00| |29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
140.593.068,07
91.292.252,85
90.043.898,30
2.489.487,91
48.059.681,86| |29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
42.318.277,71
42.315.633,93
42.310.749,54
0,00
7.528,17
| |29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União(VAAT + VAAF + VAAR)
29.160.380,54
25.700.542,02
19.086.427,96
269.527,61
9.804.424,97| |OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)| |

30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
970.683.202,00
1.177.000.191,19


| |30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
217.500.000,00
92.090.577,91| |30.1.1- Salário-Educação
120.000.000,00
61.883.911,27| |30.1.2- PDDE
0,00
0,00| |30.1.3- PNAE
75.000.000,00
23.404.953,91| |30.1.4 - PNATE
2.500.000,00
2.118.637,95| |30.1.5- Outras Transferências do FNDE
20.000.000,00
4.683.074,78| |30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
25.842.202,00
34.329.227,05| |30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |
30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00| |30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
727.341.000,00
1.050.580.386,23| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)| |31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
1.240.072.066,19
797.805.210,72
759.491.595,99
755.149.821,82
0,00| |31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
16.150.000,00
9.984.367,87
7.059.360,08
7.056.097,50| |




31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
629.030.628,00
583.884.153,44
581.577.807,30
581.573.909,54
| |31.3- ENSINO MÉDIO
519.787.207,28
196.622.936,82
164.681.887,62
160.578.625,52| |31.4- ENSINO SUPERIOR
64.582.211,32
5.137.111,68
4.620.906,45
4.430.435,34| |31.5- ENSINO PROFISSIONAL
124.514,59
0,00
0,00
0,00
31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
200.000,00
0,00
0,00
0,00| |31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
250.000,00
0,00
0,00
0,00| |31.8- OUTRAS
9.947.505,00
2.176.640,91
1.551.634,54
1.510.753,92| |TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(G)| |32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
6.414.715.765,66
2.208.791.169,03
2.115.056.231,98
2.023.184.063,85
0,00| |
32.1- Despesas Correntes
6.208.006.131,57
2.145.504.527,55
2.086.557.711,72
1.996.227.375,98
0,00| |32.1.1- Pessoal Ativo
4.548.932.927,00
1.753.389.186,46
1.749.901.333,00
1.665.681.738,42| |32.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00| |32.1.3- Transferências às instituições
iái fii
9229916000
4768198976
4758198976
4758198976| |comuntras, conessonas ou
filantróicas sem fins lucrativos
..,
..,
..,
..,| |p
32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.566.774.044,57
344.433.351,33
289.074.388,96
282.963.647,80| |32.2- Despesas de Capital
206.709.634,09
79.551.543,94
44.733.213,36
43.191.359,48
0,00| |32.2.1 -Transferências às instituições
comunitárias confessionais ou
000
000
000
000| |,
filantrópicas sem fins lucrativos
,
,
,
,| |
32.2.2 -Outras Despesas de Capital
206.709.634,09
79.551.543,94
44.733.213,36
43.191.359,48| |CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AH)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
(AI)| |33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE
117.520.422,97
47.123.298,95
| |34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.146.250.373,21
61.883.911,27| |35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
902.056.86674
50.120.22533| |
,
,
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
361.713.929,44
58.886.984,89
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)| |
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário)
361.713.929,44
58.886.984,89|

FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 27/05/2024 14:26

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspondem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018: