DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024
110
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024
| RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1 | º) | R$ 1,00 | ||
|---|---|---|---|---|
| SALDO DO EXERCÍCIO | SALD |
O DO EXERCÍCIO DE 2 |
023 |
|
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR | ATÉ O 1º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE |
| AOS ESTADOS (I) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Em Operações de Crédito Internas |
0 | 0 | 0 | 0 |
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Em Operações de Crédito Externas | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0 | 0 | 0 | 0 |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 145.179.906,61 | 141.550.268,57 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Externas | 145.179.906,61 | 141.550.268,57 | 0,00 | 0,00 |
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 145.179.907 | 141.550.269 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 31.973.785.169,88 | 34.574.665.580,04 | ||
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
15.244.577,73 | 15.682.204,73 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
31.958.540.592,15 | 34.558.983.375,31 | ||
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,45 | 0,41 | ||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22,00% | 7.030.878.930,27 | 7.602.976.342,57 | ||
| LIMITE DE ALERTA(inciso III do§1º do art. 59 da LRF)- 90% | 6.327.791.037,25 | 6.842.678.708,31 |
RGF - ANEXO 3 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)
| SALDO DO EXERCÍCIO | SALD |
O DO EXERCÍCIO DE |
2023 |
|
|---|---|---|---|---|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | ANTERIOR | ATÉ O 1º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 2º QUADRIMESTRE |
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE |
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| MEDIDAS CORRETIVAS: | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CHEFE DO PODER EXECITIVO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC-CE 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 4 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”) R$ 1,00
| VALOR REALIZ | ADO | |
|---|---|---|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA(A) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 270.813.635,29 | 270.813.635,29 |
| Interna | 2.152.110,32 | 2.152.110,32 |
| Empréstimos | 2.152.110,32 | 2.152.110,32 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 268.661.524,97 | 268.661.524,97 |
| Empréstimos | 176.969.065,73 | 176.969.065,73 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 44.351.289,85 | 44.351.289,85 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação 1(II) | 47.341.169,39 | 47.341.169,39 |
| TOTAL(III) | 270.813.635,29 | 270.813.635,29 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 34.574.665.580,04 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 15.682.204,73 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 34.558.983.375,31 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | - |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 223.472.465,90 | 0,65 |