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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/05/2024 · pág. 66

DOE 29/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº100 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2024

130

ANEXO II DO ATO DE NOMEAÇÃO DE 28 DE MAIO DE 2024

Os candidatos relacionados no Anexo I deverão encaminhar a documentação original completa, em formato obrigatoriamente em PDF e identificada, uma a uma, com o nome completo do(a) candidato(a) por meio do formulário disponível no site https://www.saude.ce.gov.br/formulario-de-envio-de-documentos/, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação deste ato. LISTA DE DOCUMENTOS: 1. Ficha para cadastro no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP/SIGE-RH); Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ 1.1 Comprovante de titularidade de conta-corrente constando o número da Conta e Agência do Banco Bradesco. (Atenção para NÃO enviar dados sigilosos, tais como: Saldo da Conta, Movimentações Diárias do Extrato ou Código de Verificação do Cartão – CVC);

  1. Cédula de Identidade (Ex: RG, CNH, Carteira do Registro do Conselho de Classes);

  1. E-social - Disponível em: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml ;

  2. Certidão de alistamento militar/Reservista/Dispensa (sexo masculino);

7. Título de Eleitor;
7.1 Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/
iddilil
certao-e-qutacao-eetora ;
7.2 Certidão Negativa de crimes eleitorais, expedida pela Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - Disponível em: https://www.tse.jus.br/servicos-elei-
torais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
8. Certidão Negativa Judicial Criminal do Poder Judiciário do Estado do Ceará de primeiro grau (da comarca de Fortaleza) - Disponível em: https://sirece.
tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf
8.1 Caso resida ou tenha residido fora do município de Fortaleza nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Negativa Criminal do Poder Judiciário (de
primeiro grau ou instância) dos respectivos Estados (das comarcas dos municípios resididos);
9. Atestado de Antecedentes Criminais (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE)
Disonível em: htts://sistemasssdsceovbr/AtestadoAntecedentes/
p p.p..g.
9.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar o Atestado de Antecedentes Criminais expedido pela SSPDS dos
respectivos Estados resididos;
10. Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal (Seção Judiciária do Ceará – JFCE) Disponível em: https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/
i/tidiilf
pagnasceraocrmna.aces
10.1 Caso resida ou tenha residido fora do Estado do Ceará nos últimos 5 anos, anexar a Certidão Judicial Criminal Negativa da Justiça Federal dos respectivos
Estados (Seção Judiciária dos respectivos Estados resididos);

11. Certidão de Antecedentes Criminais expedido pela Polícia Federal - Disponível em: https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao ;
12. Certidão Narrativa de Inexistência de CNPJ Vinculado a CPF da Delegacia da Receita Federal OU Certidão de Vínculo de Participação em Pessoa
Jurídica emitido por meio do GOV.BR/REDESIM
Adt Rit htt//iitfdb/Si//dt/
genameno na ecea: ps:servcos.recea.azena.gov.rervcossagaagenameno
REDESIM: https://consultacnpj.redesim.gov.br/minhas-empresas

13. Certidão de não acumulação de cargo expedida pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG - Disponível em: https://apps.seplag.ce.gov.br/cac/
aes/formulario/aceitarTermosseam
pg.
14. Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº 11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de
Imposto de Renda COMPLETA Pessoa Física, ano calendário 2022);
141 Declaraão de Bens e Valores ue constituem o seu atrimônio caso esteja disensado de aresentar a Declaraão de Imosto de Renda Pessoa Física
. ç q p, p p ç p
à Receita Federal;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/

15 Declaraão de ue não articia de Diretoria Gerência Administraão Conselho Técnico ou Administrativo de Emresas ou Sociedades Mercantis; ser
. ç q pp , , ç, p
comerciante, conforme preceitua o Art. 193, incisos VII e XV, da Lei 9.826 de 14/05/1974;
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/

16 Declaraão de Não-Acumulaão de Caros e Emreos Públicos;
. ç ç g pg
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;
16.1 Caso tenha vínculo público, anexar Declaração expedida pelo órgão constando o tipo de vínculo;

17 Declaração de Compatibilidade de Horários
.
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ ;
17.1 Em caso de ocupação de cargo ou emprego público, apresentar Escala de Trabalho devidamente assinada e carimbada pelo Gestor/Diretor de Recursos
Humanos
;
18. Registro do Conselho Profissional competente da categoria (Estadual/Regional) com Certidão de Regularidade para exercício profissional no Estado do Ceará;
19. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO MÉDIO - Certificado de conclusão do Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida pelo MEC
(conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
20. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO TÉCNICO - Certificado de conclusão do Ensino Técnico e Ensino Médio, emitido por Instituição reconhecida
pelo MEC (conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
21. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR - Certificado de conclusão de Graduação emitido por Instituição reconhecida pelo MEC
(conforme pré requisitos do cargo, especificado no anexo II do Edital de abertura do Concurso), frente e verso devidamente assinado e carimbado;
22. EXCLUSIVO PARA CARGOS DE ENSINO SUPERIOR (ESPECIALIZAÇÃO) - Certificado de conclusão de Especialização e/ou Mestrado e/ou
Doutorado, emitido(s) por Instituição reconhecido(os) pelos órgãos especificados nos pré requisitos do cargo, conforme anexo II do Edital de abertura do
Concrso) frente e erso deidamente assinado e carimbado
u, v v ;
23. Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará - Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/
concursados/

24 Formulário de oão or reime tributário
. pç p g
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/
25. Declaração de veracidade das informações prestadas e documentos apresentados
Diíl htt//db/d/
sponve em ps:www.saue.ce.gov.rconcursaos
26. Formulário de Perícia Admissional + Exames – com validade de 6 meses anteriores à data da perícia. (Apresentar na realização da Perícia Médica)
Disponível em https://www.saude.ce.gov.br/concursados/

O cronograma para comparecimento junto à Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial, com a
relação nominal dos candidatos nomeados serão divulgados via site da SESA.
EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:
a) Hemorama comleto com lauetas
g p pq;
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina;
RiX d ó PA ld
e) ao- e trax com com auo;
f) Eletrocardiograma com laudo;
) Audiometria;
g
h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
i) Laudo de sanidade mental feito por psiquiatra.
A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção e saúde oficial, a que o(a) nomeado(a) se
submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro
Cidade dos Funcionários.
No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) nomeado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da
Píi Adiil did hid á diíl h//db/d/
erca mssona evamente preenca que estar sponve em: ttps:www.saue.ce.gov.rconcursaos
Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.