DOMCE 30/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3470

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Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:0BBC2034

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 472, DE 29 DE MAIO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990. RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:81F1AB4D

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI Nº 473, DE 29 DE MAIO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA para ocupar INTERINAMENTE o cargo em comissão de SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA, pertencente à SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos de nomeação a iniciar dia 30 de maio de 2024.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:8B6700E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 003/24-IN

Processo nº 00006.20240528/0001-80 - Objeto: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA "CAIO BRITO" PARA O FESTIVAL JUNINO 2024 DE ITAIÇABA, A REALIZAR-SE DIA 20 DE JUNHO DE 2024, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA. Fundamento Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 29 de maio de 2024. ANA MARIA DE LIMA. ORDENADOR DE DESPESAS. Proponente: CAIO BRITO PRODUCOES LTDA. CNPJ/MF Nº 46.266.140/0001-07. Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:0FAF3BDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE DECRETO Nº.2805013/24-GP DE 28 DE MAIO DE 2024.

DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal na data consagrada às comemorações de Corpus Christi, que, neste ano, recai no dia 30 de maio, quinta-feira; e

CONSIDERANDO, ainda, que a manutenção do expediente do dia 31 de maio de 2024, sexta-feira, em sua normalidade, seria contraproducente,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, o expediente dos dias 30 e 31 de maio de 2024, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Art. 2° Na data prevista no art. 1º deste Decreto, serão normalmente assegurados os serviços públicos essenciais e indispensáveis à população, como a segurança de guarda municipal, controle e fiscalização do trânsito, abastecimento de água, limpeza e vigilância, serviços de saúde com funcionamento em regime de plantões de urgência e pronto atendimento no hospital, dentre outros.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 28 de maio de 2024.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:6B68A616

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.06.1

Extrato de Contrato - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.05.06.1. Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa MOSAICO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 15.621.336/0001-49. Objeto: Contratação de empresa