DOU 31/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103-G, sexta-feira, 31 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06142024053100033 33
88 ANEXO XVI (Anexo IV à Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009)
“TABELA DE SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS Em R$ SUBSÍDIO CLASSE PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2026 III 19.719,92 21.070,00 II 19.265,26 20.626,48 ESPECIAL I 18.821,08 20.192,29 VI 17.524,29 18.836,09 V 17.120,25 18.412,60 IV 16.725,53 17.998,64 III 16.339,90 17.619,77 II 15.963,17 17.248,87 C I 15.595,13 16.885,79 VI 14.480,16 15.350,71 V 13.923,23 14.731,97 IV 13.387,72 14.138,17 III 12.872,81 13.568,30 II 12.377,70 13.021,40 B I 11.901,63 12.496,55 V 11.050,73 11.360,50 IV 10.625,70 10.923,55 III 10.217,02 10.503,42 II 9.824,06 10.099,44 A I 9.446,21 9.711,00 ”
Avulso do PL 1213/2024 [90 de 130]