DOU 31/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 103-G, sexta-feira, 31 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06142024053100050 50
105 ANEXO XXIII (Anexo II-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
“TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, DE QUE TRATA O ART. 1º
a) Subsídio da Carreira de Especialista em Recursos Minerais: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026 III 22.929,74 II 22.386,70 ESPECIAL I 21.843,68 V 21.300,65 IV 20.758,76 III 20.214,57 II 19.672,69 B I 19.128,51 V 18.586,63 IV 18.043,60 III 17.499,42 II 16.957,52 A I 16.413,35
b) Subsídio da Carreira de Técnico em Atividades de Mineração: Em R$ CLASSE PADRÃO SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 2026 III 11.451,74 II 11.165,95 ESPECIAL I 10.889,58 V 10.347,22 IV 10.092,08 B III 9.841,26 Avulso do PL 1213/2024 [107 de 130]