DOU 31/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 103-G, sexta-feira, 31 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06142024053100057 57
112 ANEXO XXVIII (Anexo LXXXV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
“VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL
a) Vencimento básico da Carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: Em R$ VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE CLASSE PADRÃO 1º DE AGOSTO DE 2024 1º DE MAIO DE 2025 1º DE MAIO DE 2026 IV 7.769,87 9.767,88 11.304,13 III 7.631,25 9.551,44 11.027,84 II 7.495,31 9.340,11 10.758,54 ESPECIAL I 7.361,78 9.133,10 10.495,03 V 7.056,23 8.713,93 9.988,50 IV 6.931,09 8.521,90 9.745,06 III 6.808,07 8.333,61 9.506,57 II 6.687,59 8.150,23 9.274,84 C I 6.569,13 7.970,32 9.047,68 V 6.297,24 7.605,46 8.611,32 IV 6.186,03 7.438,09 8.400,78 III 6.076,85 7.274,35 8.195,08 II 5.969,86 7.114,77 7.995,08 B I 5.864,80 6.958,60 7.799,60 VI 5.663,16 6.763,47 7.609,48 V 5.523,86 6.495,02 7.241,73 IV 5.427,00 6.352,89 7.064,79 III 5.332,04 6.214,27 6.892,61 II 5.238,71 6.078,42 6.724,06 A I 5.146,99 5.945,24 6.559,00
b) Vencimento básico da Carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal: Avulso do PL 1213/2024 [114 de 130]