DOU 03/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTD; 03-002697/O - MG PARTNER CONSULT LTDA; 03-002806/O - SEAP SERVICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA PUBLICA CONTABIL EIRELI; 03-002869/O - SETSYS-SERVICOS GERAIS EIRELI; 03-003441/O - SOMA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA - ME; 03-003992/O - AD-SERVICE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E CONSTRUCOES LTDA - 03-004019/O - TENDENCIA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Poderá o contribuinte, no prazo de (30) trinta dias, a contar da data de publicação, conforme consta no Regulamento de Cobrança do Sistema CFA/CRA´s, impugnar o débito que deverá ser formalizada por escrito, instruída com os documentos em que se fundamentar e com efeito suspensivo, será dirigida ao CRA-MG. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito implicará: i) a inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme artigo 201 do CTN; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; Outrossim, informa que o referido processo de registro no CRA-MG se encontra à disposição para vista no Conselho Regional de Administração de Minas Gerais, situado na Av. Olegário Maciel, 1233 - Lourdes, BH - CEP: 30180-111 - Minas Gerais - E-mail: [email protected] e os débitos poderão ser consultados no endereço do autoatendimento no endereço: https://spwsistemas.cramg.org.br:5443/spw/ConsultaCadastral/TelaLoginEmpresa.aspx. JEHU PINTO DE AGUILAR FILHO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 2/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa DEL GRANDE INFORMÁTICA E TELECOM U N I C AÇÕ ES , INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 8/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa FABIO YUICHI MATSUOKA. Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 4/2022, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa PULZER LTDA. Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 33/2019, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: Alteração contratual por meio da inclusão de cláusula obrigacional pertinente à proteção de dados pessoais, em consonância com a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com o Art. 65, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie - 2º Termo Apostilamento ao Contrato Nº 7/2021, firmado entre o Conselho Regional de Administração de Santa Catarina e a empresa SERVIGRAF MATERIAIS GRÁFICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual estimado do contrato para R$ 10.521,24 (dez mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), conforme dispõe a Cláusula Décima Quinta, do Contrato nº 7/2021, e a Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 002/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2020, firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001- 04 e a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA, CNPJ: 04.238.297/0001-89. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, o REAJUSTE do valor dos serviços prestados. Fundamento Legal: artigo 40, inciso XI, e artigo 55, inciso III, da Lei Nº 8666/93. Processo: 071/2020. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 - Serviços de Telecomunicações. Valor: R$ 6.825,36 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Nota de Empenho: nº 69/2024. Signatários: pelo Contratante, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Presidente do CRA-SP, e, pela Contratada, Lourinaldo Francisco da Silva e Rodrigo Rosário Cavalcante. Data de assinatura: 27 de maio de 2024. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CRBio-01 nº 06/2024, de Prestação de Serviços - Partes: Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - Renapsi - Contratada; Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no cadastro nacional de aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa e que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar, encaminhar e realizar o acompanhamento e disponibilização de 02 (dois) jovens aprendizes para o Conselho Regional de Biologia 1ª Região (SP, MT, MS). André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Aline Daria Ferreira -Diretora Operacional da Contratada. Em 29 de maio de 2024. André Camilli Dias- Presidente do CRBio-01 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 06/2024 ao Contrato CRBio-01 nº 09/2022. Partes: Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Pluxee Benefícios Brasil S.A. - Contratada. Segunda prorrogação contratual referente prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração e fornecimento de vale-alimentação através de cartão magnético e/ou eletrônico com tecnologia de chip de segurança para validação das transações e respectivas recargas mensais de crédito, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios "in natura", por meio de rede de estabelecimentos credenciados (Hipermercados, Atacadistas, Supermercados, Mercados, Mercearias, Açougues, Padarias, Frutarias, Peixarias, etc.), a fim de atender as necessidades dos funcionários do Conselho Regional de Biologia - 1ª Região. Prazo de vigência de 01/06/2024 a 31/05/2025. Signatários: André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01 e Giovana Vieira Alves - Diretora de Mercado Público da Contratada. Em 29 de maio de 2024. André Camilli Dias- Presidente do CRBio-01 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 28/2023 - Contratante: CRCES; Contratada: SANLORENZO ENGENHARIA. LTDA., CNPJ nº 27.261.959/0001-37. Motivo: Prorrogação da vigência contratual de 31/05/24 A 30/07/24. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 383506 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia por escopo para reforma e reconstrução da "Calçada Cidadã" na sede do CRCES, localizada na Rua Amélia da Cunha Ornelas, n.º 30, Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29050-620, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos, EPCs e EPIs necessários e adequados à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens: 1. Edital disponível: https://crc-es.org.br/novas-licitacoes e https://www.gov.br/compras/edital/383506-5- 90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. Em 21 de maio de 2024 WALTERLENO MAIFREDE NORONHA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CNPJ DO CONTRATADO: 34.028.316/0034-71 OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. VALOR ESTIMADO: R$ 56.220,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.035 - (POST.DE CORRESPONDÊNCIA INSTITUCIONAL) VIGÊNCIA: 27/04/2024 a 27/04/2025 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EDITAL DE CITAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS, em observância ao disposto no artigo 9º, inciso V, da Resolução CFC n.º 1.603/2020, cientifica LEANDRO SANTOS MEIRA, MG-090705/O, da abertura, em seu desfavor, dos processos CRCMG n.º 2024/000098 e 2024/000099 uma vez que o Autuado encontra- se em local incerto e não sabido. Fica ainda a parte cientificada de que, nos termos dos artigos 40 e 41 da Resolução CFC n.º 1.603/2020, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, apresentar defesa, sob pena de revelia. Belo Horizonte, 21 de maio de 2024. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. SAUL ANTONIO CAETANO RIBEIRO, MG- 048384/O, uma vez que, segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folha 17), o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento das decisões proferidas nos Processos n.º 2023/000981 e 2023/000982. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo. Belo Horizonte, 22 de maio de 2024. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PD 2022/001356 - JOÃO PAULO GONÇALVES - 122108-F; PD 2022/001979 - ALESSANDRA CRISTINA FANTE FREITAS MENDES - 118119-F; PD 2022/002208 - HUMBERTO MACIEL RODRIGUES ALVES - 120985-F; PD 2022/002586 - CELSO DA SILVA SAMPAIO - 150013-F; PD 2022/002651 - AUGUSTO HEMERIK BAUSCHERT - 118646-F; PD 2022/002661 - DAVID EICHENBERGER - 148923-F; PD 2022/002803 - PAULO LUIZ NASCIMENTO GOMES FARIAS SOARES - 145536-F; PD 2022/002862 - RAFAEL SERAFIM BAYE - 096456-F; PD 2022/003056 - JOSÉ HILTON NUNES DE QUEIROZ - 036665-F; PD 2022/003063 - FRANCISCO KOZONOE DE SOUZA - 110740-F; PD 2022/003068 - MATUSALEM FARIA - 049040-F; PD 2022/003113 - JOSE RICARDO MATIAS - 112311-F; PD 2022/003120 - FERNANDO COSME BRONZELLI - 116032-F; PD 2022/003521 - HUMBERTO MACIEL RODRIGUES ALVES - 120985-F; PD 2022/003523 - ALLAN SAUER ESTAGANINI - 107162-F; PD 2022/003580 - ESTER MORAES OLIVEIRA - 138657-F; PD 2022/003642 - RODNEY ALV ES DE SOUSA - 147204-F; PD 2022/003648 - LUCIANA DOS SANTOS TAVARES - 150605-F; PD 2022/003660 - DEBORA REGINA CORTEZI MOREIRA DA SILVA - 133317-F; PD 2022/003907 - ANDRÉ LUIZ SIOUFI SILVA - 142573-F; PD 2022/003909 - SANDRO DE SOUSA BRITO - 134481-F; PD 2022/004030 - RAPHAEL DE SOUZA RODRIGUES - 127616-F; PD 2022/004033 - AMANDA PORFIRIO TRINDADE - 108521-F; PD 2022/004052 - ANTONIO BASILIO LEITE - 110305-F; PD 2022/004218 - VALDIR SOARES LIMA - 136110-F; PD 2022/004251 - RAPHAEL ISAAC DOMINGOS - 132043-F; PD 2022/004276 - SUSANA ROSE DE SOUZA MARCOS - 122417-F; PD 2022/004285 - KELLY REGINA GIAROLA FERREIRA - 146725-F; PD