DOE 03/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº101 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2024

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LEIA-SE

DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO DOE DE NOME DO SERVIDOR CREDE CÓDIGO INEP - ESCOLA NUP MANDATO NOMEAÇÃO ANTONIO CARLOS LEONARDO GOMES CREDE 13 EEEP MARIA MADEIRO DIAS - INEP: 23277300 01/02/2024 07/03/2023 22001.034096/2024-18

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DO ESPORTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2022 - PRÉ RESERVA Nº1315290

I - ESPÉCIE: 3º Aditivo ao Contrato nº 20/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS ME ; V - ENDEREÇO: Travessa Domingos Rodrigues, nº 205, Centro, Serra Talhada/PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo Administrativo NUP: 42001.000432/2024-36.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº020/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de maio de 2024, até 19 de junho de 2025, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros inerentes a execução contratual, no valor de R$ 12.561,37 (Doze mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 12.561,37 (Doze mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de maio de 2024, até 19 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato originário a que se refere o presente TERMO ADITIVO.; XII - DATA: 20/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino - Secretário de Planejamento e Gestão Interna e Alessandro de Siqueira Santos - Representante Legal.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 013/2024 - PRÉ-RESERVA 1313136

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS . OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contado do(a) sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 16.632,00 (Dezesseis mil, seiscentos e trinta e dois reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.122.421.20190.03.339039000.1.500.9100000.0.2.01 05150. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 17 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Paulo César Barroso Vieira - Superintendente - SINDIÔNIBUS.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA CC 0064/2024-SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SAMYA CAMERINO BRASILEIRO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ALINE MARIE TEOFILO DE MOURA, em virtude de Férias, no período de 24 de Maio de 2024 a 07 de Junho de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 27 de maio de 2024.

Fabrizio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA N°173/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, conforme NUP 19001.105018/2024-09, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO Nº013/2024

A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0009/2024 (publicado no D.O.E. de. 23 de abril de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 22 de maio de 2024. Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO