DOMCE 04/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3473

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

A realização do Encontro de Educação Ambiental proporciona a divulgação das ações, a participação, engajamento e mobilização da comunidade. Este evento pode, ainda, oportunizar a exposição de programas e ações que já são realizadas no município, como por exemplo, o Recicloparque, sendo possível então, a adaptação aos objetivos deste Plano e o seu fortalecimento. Neste evento, é interessante convidar pessoas para mediar e ministrar palestras, realizar workshops, oficinas, debates sobre a temática de resíduos sólidos. Há grande relevância na criação de programas e ações diferenciadas que abranjam especificidades da gestão dos resíduos sólidos como, por exemplo, programas de educação ambiental para o ensino formal e não formal, campanhas educativas e comemorativas, eventos como mutirão de limpeza e gincanas. Outro fator de destaque são as parcerias com o comércio local para a implantação de pontos de entrega voluntária (PEVs), para a coleta de materiais recicláveis como alumínio, papel, papelão, plástico e vidro. Deve ser realizada parceria junto aos catadores de materiais recicláveis com o objetivo de fazer a coleta, a segregação, classificação, o enfardamento e revenda desses resíduos, gerando assim emprego e renda. O plano de ação também engloba a realização de oficinas acessíveis à comunidade, com o objetivo de disseminar conhecimentos, habilidades, facilitar o ensino e aprendizado por meio da utilização de resíduos, promovendo a expressão comunicativa para o reaproveitamento de recicláveis e de alimentos. A divulgação do Plano é uma etapa que requer atenção, ela pode ser feita de forma online (redes sociais ou site da prefeitura), impressa (banner ou panfletos). Deve acontecer de maneira que contenha todas as informações necessárias para a compreensão didática e clara dos conceitos sobre resíduos sólidos recicláveis e sua destinação ambientalmente adequada. Além disso, apresentar o conteúdo programático e cronograma de execução. Em complemento às ações de divulgação, a educação ambiental de maneira formal destinada aos estudantes da rede municipal e estadual de educação, é um ponto forte para formação de multiplicadores de hábitos ambientalmente corretos. Essas ações devem contemplar práticas contínuas compostas por propostas de formação, possibilitando os educandos e suas famílias, os educadores e sociedade em geral a construírem uma postura repensando seu modo de agir com o meio ambiente, primordialmente no que toca os resíduos sólidos. As metas estabelecidas para esse plano estão apresentadas na Tabela 02, a seguir.

Tabela 2 – Objetivo e metas

OBJETIVO META RESPONSÁVEL Planejar e promover ações de educação ambiental voltadas para o tema resíduos sólidos, valorizando conhecimentos, habilidades, atitudes e competências da população local, de modo que possam exercer a participação social na promoção da sustentabilidade; Criar um Grupo de Trabalho para a coordenação das ações deste Plano. Secretaria Meio Ambiente Capacitar tecnicamente os atores envolvidos na aplicação deste Plano. Secretaria de Meio Ambiente Promover um Encontro de EA, anual, com ampla participação comunitária e demais segmentos da sociedade local, para divulgar as ações deste Plano, seus objetivos, metas e resultados, buscando o engajamento e a colaboração de todos. Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação Propor as ações integradas entre as diversas secretarias do município, escolas, ONGs, conselhos, empresas e munícipes, criando interfaces entre a EA e as diversas políticas e programas do governo municipal; Articular entre cooperativa de catadores e entidades públicas e privadas, a coleta e o descarte de materiais recicláveis. Secretaria de Meio Ambiente Criar pontos de entrega voluntária (PEV´s) em parceria com instituições públicas e privadas, buscando estimular e incentivar o descarte de resíduos recicláveis. Secretaria de Meio Ambiente Formar parcerias dos órgãos públicos locais entre si, sociedade civil e empresas privadas de forma a criar programas, projetos e ações próprias aplicáveis à coleta de resíduos eletroeletrônicos. Secretaria de Meio Ambiente Capacitar representantes da área da saúde e assistência social, buscando a formação continuada de profissionais orientados para cumprimento dos objetivos deste Plano; Capacitar tecnicamente a ao respeito do manejo adequado dos RSU, representantes da área da saúde e assistência social, por meio de treinamentos a serem realizados anualmente. Secretaria de Meio Ambiente Apoiar a atuação dos Catadores de Materiais Recicláveis para trabalharem de forma associada Criar e formar parcerias com instituições públicas, privadas e comerciais para formalização de contratos. Secretaria de Meio Ambiente Incentivar e criar oficinas com a participação de catadores, para reaproveitamento de resíduos recicláveis e orgânicos. Secretaria de Meio Ambiente Planejar e elaborar ações de educomunicação buscando e estímulo e a disseminação de práticas ambientalmente corretas de descarte de resíduos, compostagem, consumo consciente; Produzir folders educativos para a divulgação comunitária e distribuição pelos agentes comunitários de saúde e de endemias abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático. Secretaria de Meio Ambiente Produzir banners educativos para a divulgação em estabelecimentos de ensino e ambiente público como prédios públicos, praças e equipamentos de lazer, abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático. Secretaria de Meio Ambiente Criar campanhas de divulgação da coleta seletiva em mídias sociais, e demais mídias, buscando a mobilização e colaboração da sociedade. Secretaria de Meio Ambiente Inserir a educação ambiental no cotidiano escolar das instituições de ensino público municipal, por meio de projetos e/ou programas de ações práticas, que vivenciam cotidianamente o impacto dos resíduos no meio social e ambiental; Promover a sensibilização ambiental nas escolas, inserindo ações de educação ambiental, através de oficinas voltadas para o aproveitamento dos RS. Secretaria de Meio Ambiente

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

A execução do plano demanda de grande mobilização do Grupo de Trabalho, das entidades públicas e da sociedade ipueirense, dessa forma, estabeleceu-se um cronograma para execução, de forma prática para todos os envolvidos. A Tabela 03 a seguir, mostra as metas do plano e sua execução em função dos períodos, divididos por semestre de cada ano.

Tabela 3 – Cronograma de execução

AÇÃO PÚBLICO ALVO PERÍODO QUANT. 2023 2023 2024 2024 2025 2025 2026 2026 1º. S 2º. S 1º. S 2º. S 1º. S 2º. S 1º. S 2º. S Criar um Grupo de Trabalho para a coordenação das ações deste Plano. Secretaria Meio Ambiente 1 X

Capacitar tecnicamente os atores envolvidos na aplicação deste Plano. Secretários (as) de Meio Ambiente, Saúde, Educação e Infraestrutura, diretores(as) da rede de ensino municipal e estadual 2

X

X

Promover um Encontro de EA, anual, com ampla participação comunitária e demais segmentos da sociedade local, para divulgar as ações deste Plano, seus objetivos, metas e resultados, buscando o engajamento e a colaboração de todos. Comunidade em geral 3

X

X

X Articular entre cooperativa de catadores e entidades públicas e privadas, a coleta e o descarte de materiais recicláveis. Catadores, entidades públicas e privadas, comunidade em geral IND

Criar pontos de entrega voluntária (PEV´s) em parceria com instituições públicas e privadas, Entidades públicas e privadas, comunidade em geral IND