DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024060400123 123 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Olinda Tividini Basso 08650.030719/2023-27 T590703315 ITZ9174 Não Conhecimento . Olinda Tividini Basso 08650.030716/2023-93 T590378267 ITZ9174 Não Conhecimento . Gisele Oliveira Da Silva 08660.011237/2023-59 T592129489 MBE1I37 Não Conhecimento . Vanderlei Luan Finimundi 08660.010459/2023-54 T586206345 MLF7A65 Não Conhecimento . Itamar Osorio Marques Fuchs 08660.010446/2023-85 T603214789 ILD8065 Não Conhecimento . Fabiano Dos Santos/Laureno Da Silva Bossle 08660.010325/2023-33 T596989547 FG F 4 2 5 4 Não Conhecimento . Clodoaldo Rossetti/Laureno Da Silva Bossle 08660.010318/2023-31 T601688279 IMR1653 Não Conhecimento . Clodoaldo Rossetti/Laureno Da Silva Bossle 08660.010316/2023-42 T601688267 IMR1653 Não Conhecimento . Laura Misturini/Laureno Da Silva Bossle 08660.010315/2023-06 T605737557 C EZ 9 B 0 4 Não Conhecimento . Mateus Treco/Laureno Da Silva Bossle 08660.010307/2023-51 T588443298 AY F 6 G 0 0 Não Conhecimento . Clodoaldo Rossetti/Laureno Da Silva Bossle 08660.010305/2023-62 T601688252 IMR1653 Não Conhecimento . Pedro Correa De Oliveira 08660.010279/2023-72 T604037708 INV7606 Não Conhecimento . Juarez Kostaneski De Araujo 08660.010256/2023-68 T586318167 M DV 8 3 7 1 Não Conhecimento . Ivan Dessoti Schultz 08660.008127/2023-18 T592640205 K LG 4 7 8 4 Não Conhecimento . Mario Euclides Da Silva Rodrigues 08660.008059/2023-89 T553889753 I OV 3 H 5 6 Não Conhecimento . Mario Euclides Da Silva Rodrigues 08660.008056/2023-45 T553889761 I OV 3 H 5 6 Não Conhecimento . Mario Euclides Da Silva Rodrigues 08660.008053/2023-10 T557193717 I OV 3 H 5 6 Não Conhecimento . Mario Euclides Da Silva Rodrigues 08660.008050/2023-78 T557193702 I OV 3 H 5 6 Não Conhecimento . Aloisio Gomes Dos Santos/Diego Machado Ramos 08660.007766/2023-58 T592503557 IWS1056 Não Conhecimento . Aloisio Gomes Dos Santos/Diego Machado Ramos 08660.007764/2023-69 T592503542 IWS1056 Não Conhecimento . Dienifer Chaves Da Silva 08650.017121/2023-42 T606599312 LO B 0 6 4 5 Não Conhecimento . Guilherme Nunes Theves 08660.005642/2023-38 T587259457 IUO4A88 Não Conhecimento . Rafael Donato Da Fonseca 08660.039028/2022-99 T599606297 JA P 1 D 6 1 Não Conhecimento . Daisielen Da Silva Crescencio 08650.099614/2022-10 T588766417 IMJ0D63 Não Conhecimento . Vilma Guedes Da Silva 08660.028542/2022-07 T575791877 IQL3D36 Não Conhecimento MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 08012.003241/2016-59. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e a Agência Nacional de Aviação Civil. OBJETO: Adesão ao Sistema de Solução Alternativa de Conflitos Consumidor.gov.br, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados..VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. DATA: 03/06/2024. ASSINATURA: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Tiago Sousa Pereira, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 902138. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita prorrogação de vigência do presente convênio por mais 05 (cinco) meses a contar de 23/07/2024. Valor Total: R$ 2.015.098,61, Valor de Contrapartida: R$ 55.200,53, Vigência: 27/12/2019 a 23/12/2024. Data de Assinatura: 23/07/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 20/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo: 08129.003347/2024-55. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso pela Polícia Civil do Estado do Acre, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 28/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e ao Senhor JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 21/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo: 08129.003344/2024-11. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso pela Polícia Civil do Estado do Acre, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 28/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e ao Senhor JOSÉ HENRIQUE MACIEL FERREIRA, Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 23/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo: 08129.003762/2024-17. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Polícia Rodoviária Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícitos de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5°, incisos V, da Lei n° 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e n° 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto n° 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n° 11.343, de 2006; no Decreto n° 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria n° 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 28/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e BRUNO RIBEIRO DIAS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 24/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo: 08129.004684/2024-60. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Polícia Rodoviária Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícitos de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5°, incisos V, da Lei n° 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e n° 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto n° 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n° 11.343, de 2006; no Decreto n° 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria n° 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 28/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e LUCIANA DA SILVA ALVES, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 28/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo: 08129.005070/2024-03. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso pelo 1º Batalhão da Polícia Militar de Ponta Grossa/PR, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 29/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor Ten. Cel. ALEXANDRE LOPES DIAS, Comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar em Ponta Grossa/PR. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 22/2024 - FUNAD/SENAD-MJSP. Processo: 08129.003460/2024-31. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso pela Polícia Científica do Estado do Paraná no auxílio a identificação de substâncias entorpecentes oriundas do tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5o, incisos V, da Lei no 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis no 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e no 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto no 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n. 11.343, de 2006; no Decreto no 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 24/05/2024. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor LUIZ RODRIGO GROCHOCKI, Diretor da Polícia Científica do Estado do Paraná/PR. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD 27888151), Processo n.º 08000.014166/2024-09, Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 24/05/2024. Assinaturas: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Balneário Camboriú-SC. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 381/2024 - Processo nº 08020.003869/2024-65. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 381/2024, em referência. Data da assinatura: 27/05/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 23.505.450,00 (vinte e três milhões, quinhentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 339/2024 - Processo nº 08020.001810/2024-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, CNPJ nº 07.589.369/0001-20. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 339/2024, em referência. Data da assinatura: 16/05/2024.