DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.894,36. Data de Assinatura: 29/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194026 Número do Contrato: 121/2021. Nº Processo: 08761.000517/2020-51. Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 12.589.171/0001-87 - PINHEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO ES SOCIETARIAS. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato nº 121/2021 de locação de imóvel tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 121/2021 - locação de imóvel situado no endereço: rua ime reis, n°152, largo da ordem, curitiba-pr, para abrigar as instalações da coordenação técnica local de curitiba - por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 31/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 194028 Número do Contrato: 16/2020. Nº Processo: 08755.002310/2019-66. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Sétimo termo de apostilamento de repactuação de preços ao contrato nº 016/2020, repactuação de preços lastreada pela a convenção convenção coletivo de trabalho mt000060/2021 (2963352), registrada em 17/02/2021. Vigência: 22/01/2020 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.484,04. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-06-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 539.368,80. Leia-se: Valor Total: R$ 544.316,10. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Adegelson da Silva Patricio (NB: 7023104918, CPF: 703*02, Protocolo: 1960927698) comparecer às 15:00 do dia 23/09/2024 no INSS (R Floriano Peixoto, Centro, Santarem/PA, CEP 68005060) para Avaliação Social; Arthur Fillipy de Araujo Fernandes (NB: 7020973796, CPF: 04861, Protocolo: 876576559) comparecer às 13:00 do dia 19/09/2024 no INSS (R Floriano Peixoto, Centro, Santarem/PA, CEP 68005060) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jose Maria dos Santos (NB: 1898456434, CPF: 35315, Protocolo: 321559018); Raimundo dos Santos Vale (NB: 1892588193, CPF: 59572, Protocolo: 337445153); Deusenira da Silva (NB: 1888797689, CPF: 01286, Protocolo: 361574842); Sebastiao Batista (NB: 1985600169, CPF: 61413, Protocolo: 2135721111); Maria da Guia da Conceicao Pereira (NB: 1901108519, CPF: 02341, Protocolo: 227587791); Vera Lucia Ferreira da Silva Moura (NB: 1761495639, CPF: 76606, Protocolo: 1978577651); Maria de Nazare Moura (NB: 1888798430, CPF: 90863, Protocolo: 88877994); Antonio Domingos Ericeira (NB: 1917646760, CPF: 07553, Protocolo: 880892292); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1888795465, CPF: 36187, Protocolo: 887561596); Crecenca Leoniza Conceicao Santos (NB: 1888795295, CPF: 04448, Protocolo: 922482365); Creuza Maria Silva dos Santos (NB: 1982414003, CPF: 39534, Protocolo: 795164619); Jose Maria Alves da Silva (NB: 1902984835, CPF: 62691, Protocolo: 825963611); Expedito de Assuncao (NB: 1994613227, CPF: 63664, Protocolo: 349810483); Antonia Lopes Sousa (NB: 1879953398, CPF: 03029, Protocolo: 304098633); Jose Borges da Silva (NB: 1892585291, CPF: 32953, Protocolo: 319011490); Antonio Alves (NB: 1324872672, CPF: 13991); Jose Crisostomo de Araujo (NB: 1955063238, CPF: 71572, Protocolo: 707261726); Dalva Ribeiro de Sousa (NB: 1888798073, CPF: 77915, Protocolo: 6671126); Domingas Pereira da Costa (NB: 1930720316, CPF: 00683, Protocolo: 724722110); Maria da Conceicao Soares de S Rondon (NB: 1902984843, CPF: 38939, Protocolo: 69843360); Deusalute Maria Pereira Silva (NB: 2004582256, CPF: 09210, Protocolo: 696470645); Maria Das Dores de Aquino Leal (NB: 1913350514, CPF: 20534, Protocolo: 731391414); Ana Lucia de Azevedo Silva (NB: 1963989098, CPF: 06693, Protocolo: 720600334); Maria do Carmo Pereira (NB: 1985603559, CPF: 00110, Protocolo: 709809253); Maria do Socorro Vieira do Carmo (NB: 5203626959, CPF: 74153, Protocolo: 1130054003); Luiz dos Santos Area (NB: 1910138735, CPF: 28768, Protocolo: 3150320); Daniel Faria de Souza (NB: 7022454788, CPF: 14633, Protocolo: 1939173725, Representante Legal: Renata de Faria, CPF 10755); Maria Antonia de Sousa Ribeiro (NB: 1888796364, CPF: 18534, Protocolo: 305672882); Genildo Azezomae Parecis (NB: 1126642182, CPF: 73453, Protocolo: 1367038478, Representante Legal: Nandes Onezokairo, CPF 71434); Antonio Marques Cruz (NB: 1991533630, CPF: 18215, Protocolo: 797712146); Maria Marcia Almeida Leite (NB: 1022288536, CPF: 01471, Protocolo: 1623580601, Representante Legal: Cicero Almeida Leite, CPF 64372); Luiz Eduardo Gomes (NB: 5431249742, CPF: 77415, Protocolo: 1890370429); Elias Lacerda (NB: 5437388590, CPF: 10813, Protocolo: 456215018, Representante Legal: Eliane Lacerda, CPF 05009); Francisco de Assis Oliveira (NB: 2065253422, CPF: 07900); Francisca Daniele de Almeida de Paiva (NB: 2080304296, CPF: 08001); Roberta Daniele dos Santos (NB: 1044589148, CPF: 01240, Protocolo: 522867211, Representante Legal: Marlene Nassar, CPF 00000); Gisele Pereira (NB: 1130849250, CPF: 00601, Representante Legal: Zenita Inez Jonck, CPF 02744); Celma Cunha de Souza Ribeiro (NB: 7027011159, CPF: 02221, Protocolo: 1923915137); Maria da Conceicao Macedo Silva (NB: 1977802963, CPF: 33704, Protocolo: 575822203); Reinan Oliveira dos Santos (NB: 5215621663, CPF: 02528, Protocolo: 1334077261); Maria Lucimar de Jesus Lima (NB: 1027192936, CPF: 78315); Joao Batista do Amaral (NB: 5353528316, CPF: 01003, Protocolo: 1334818863); Flavia Niehues Machado (NB: 6261957472, CPF: 06956, Representante Legal: Terezinha Maria Niehues, CPF 43815); Wesley Santana da Silva (NB: 1004484566, CPF: 02575, Protocolo: 1551563844); Idalina Maria Lima (NB: 1895039220, CPF: 03579, Protocolo: 585039034); Raimundo Saraiva Pereira (NB: 1910137186, CPF: 70504, Protocolo: 800259674); Eva Vieira da Rocha (NB: 1895036795, CPF: 95178, Protocolo: 824389362); Lidia dos Santos Nascimento (NB: 1917873961, CPF: 88734, Protocolo: 813598282); Maria Jose Ramos de Menezes (NB: 1836662006, CPF: 49620); Mario de Sousa Silva (NB: 1009731383, CPF: 02526, Protocolo: 2055092591, Representante Legal: Maria Maura de Sousa Silva, CPF 00000); Juscelino Martins Costa (NB: 7094113049, CPF: 11400, Protocolo: 758686525); Vanzinco Abel de Andrade (NB: 5381593372, CPF: 33610, Protocolo: 251734404); Jose Raimundo Diniz (NB: 5457991136, CPF: 01118, Protocolo: 1253925342); Odair Jose Gomes da Silva (NB: 1039001030, CPF: 01306); Amelia Alves Costa (NB: 1246416937, CPF: 12102, Protocolo: 2062444528, Representante Legal: Vanusia Jose dos Santos, CPF 09706); Carlos Daniel Roberto de Oliveira Souza (NB: 5457460114, CPF: 12850, Protocolo: 864077906, Representante Legal: Clarice de Oliveira Souza, CPF 07580); Taina Sena Pereira (NB: 5220593524, CPF: 13832, Protocolo: 561669164, Representante Legal: Ericleia Trindade Sena, CPF 13512); Sabrina Goncalves (NB: 5473212510, CPF: 12163, Protocolo: 865074136); Jaqueline Terezinha Roscioli (NB: 5069749745, CPF: 02055, Protocolo: 465294056); Maria do Desterro do Nascimento Silva (NB: 1907114600, CPF: 69434, Protocolo: 67295833); Maria Cardoso Fixina da Silva (NB: 1390677491, CPF: 03592, Protocolo: 1102099653); Marcos Eduardo de Jesus Alves (NB: 2050408158, CPF: 60000, Protocolo: 1759718255, Representante Legal: Joice Cristina de Jesus Alves, CPF 45754); Jose Luis Francelino Ferreira (NB: 0841167230, CPF: 67315, Protocolo: 1073355458); Bruna Matukait Lisboa (NB: 5510926917, CPF: 86268, Protocolo: 205825009, Representante Legal: Claudia Dias Matukait, CPF 00945); Rosilene Mendonca Silva (NB: 1042649780, CPF: 06183, Protocolo: 240029966, Representante Legal: Maria da Penha Mendonca Silva, CPF 00000); Maria Leosina do Nascimento (NB: 5516463099, CPF: 30834, Protocolo: 1375425676); Ana Paula da Silva Lopes (NB: 5144140080, CPF: 37024, Representante Legal: Marcilene da Silva, CPF 30873); Igor Santos Ribeiro (NB: 6444744346, CPF: 13510, Protocolo: 1692378939); Leandro Roberto Ferreira (NB: 6452912406, CPF: 22784, Protocolo: 384195688); Fabio Mendes da Silva (NB: 6452811910, CPF: 28839, Protocolo: 760681565); Gilson dos Santos Galdino (NB: 7026183452, CPF: 78300, Protocolo: 1034002493); Sidnei da Silva Araujo Silverio (NB: 1895536488, CPF: 07930, Protocolo: 1330512468); Maria de Lourdes Olivera Silva (NB: 1408259785, CPF: 01240, Protocolo: 757734237); Joao dos Santos (NB: 1368802246, CPF: 74704, Protocolo: 1058032561); Paulo Alves Alfaia (NB: 1324477730, CPF: 96300, Protocolo: 1385313810); Maria Antonia Rodrigues Pinto (NB: 1324517805, CPF: 46453, Protocolo: 1892265931); Valmir Victor Ribeiro (NB: 7024920956, CPF: 33891); Gilliard Cabral da Silva (NB: 1056276697, CPF: 07650, Protocolo: 386265511); Elizabete Santos de Oliveira (NB: 0849093333, CPF: 01500, Protocolo: 752170570); Jairo Manoel de Lima (NB: 1658590918, CPF: 06063); Arnildo Alberto Schunemann (NB: 5411150872, CPF: 37504, Protocolo: 1324661775); Elizabete Correia da Silva (NB: 7026310934, CPF: 02413, Protocolo: 616227259); Rosilene do Nascimento Silva (NB: 1464097086, CPF: 09577, Protocolo: 1925984759); Edvaldo Nunes Segundo (NB: 5060505304, CPF: 60098, Representante Legal: Raimunda Nonata da Conceicao Silva, CPF 87868); Matheus Vinicios Bernardo da Silva (NB: 5452674183, CPF: 10925, Representante Legal: Luciana Nogueira da Silva, CPF 07846); Maria da Cruz Costa (NB: 1888798561, CPF: 60052, Protocolo: 703740920); Francisca Das Chagas Santos Silva (NB: 1907364550, CPF: 02137, Protocolo: 682158759); Expedito de Sousa (NB: 1907111074, CPF: 42797, Protocolo: 678036982); Maria Raimunda Teixeira Fernandes (NB: 1888796810, CPF: 14934, Protocolo: 684706286); Irenilde de Jesus Melo Silva (NB: 1883514948, CPF: 27800, Protocolo: 708835975); Marcia Maria Campos (NB: 1934699192, CPF: 28053, Protocolo: 680584510); Abilio Gomes da Silva (NB: 1895035586, CPF: 13804, Protocolo: 687253814); Antonio Pereira (NB: 1913350115, CPF: 60504, Protocolo: 732965663); Joao Fernandes Costa (NB: 1892585194, CPF: 18091, Protocolo: 676462733); Anthony dos Santos Azevedo (NB: 7037782522, CPF: 05606, Representante Legal: Bruna Stephanie dos Santos Gomes, CPF 03352); Maria Ferreira da Costa (NB: 1996169049, CPF: 62500, Protocolo: 686280535); Helio de Morais Costa (NB: 1670350433, CPF: 19872, Protocolo: 1218316694); Edson Gomes da Rocha (NB: 1658594603, CPF: 00684, Protocolo: 1678583687); Amalia Conceicao de Almeida (NB: 5518543600, CPF: 49725, Protocolo: 259025259); Marizete Possidonio da Silva (NB: 1053686886, CPF: 02258, Protocolo: 544054030); Lauriene Ferreira Penha (NB: 7024232871, CPF: 01974, Protocolo: 1388764284); Balbino Pereira dos Santos (NB: 1973601963, CPF: 17868, Protocolo: 791042842); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Patricia Soares Aguiar (NB: 1305531458, CPF: 01073, Protocolo: 987039784, Representante Legal: Gilda Soares de Aquino Aguiar, CPF 99349); Gabriel da Conceicao do Nascimento (NB: 7033730250, CPF: 18410, Protocolo: 830558224, Representante Legal: Sheila da Conceicao, CPF 13492); Augusto de Castro (NB: 1399585239, CPF: 78991, Protocolo: 1964166724); Daniel de Oliveira Maldonado (NB: 5387047965, CPF: 02744, Protocolo: 1238845465); Kamilly dos Santos Dionyzio (NB: 7007804048, CPF: 17730, Protocolo: 801620772, Representante Legal: Irene Caroline dos Santos da Silva, CPF 16200); Yasmin Estamato Najar (NB: 7021310839, CPF: 49490, Protocolo: 892601522, Representante Legal: Andrea Cristina Estamato Najar, CPF 22359); Gildo Ribeiro de Moraes (NB: 1076912211, CPF: 00737, Protocolo: 1285068262); Pedro Henrique de Paula Mergulhao (NB: 7008418397, CPF: 48074, Protocolo: 1450419176, Representante Legal: Priscila Maria de Paula, CPF 26104); Amanda Moreno Soares (NB: 5497703557, CPF: 10097, Protocolo: 1950132973, Representante Legal: Elaine Aparecida Moreno Soares, CPF 03856); Rosa Amelia dos Santos (NB: 6010580475, CPF: 03124, Protocolo: 2103906404); Valdivino Trindade de Oliveira (NB: 7027795320, CPF: 26015, Protocolo: 481407088); Cassiel Rezende Vasconcelos (NB: 7035599569, CPF: 06880, Protocolo: 1330641472, Representante Legal: Evillim Rezende Correa, CPF 04408); Tereza Goncalves Santana (NB: 6197870790, CPF: 09962, Protocolo: 6197870790); Jacir Pereira dos Santos Junior (NB: 5010410504, CPF: 13230, Protocolo: 1757057972, Representante Legal: Maria de Fatima Milagres dos Santos, CPF 64053); Rarison Farias da Silva (NB: 7004130046, CPF: 03145, Protocolo: 1442534009, Representante Legal: Rhanna Albino Farias, CPF 02121); Luis Fernando da Rosa Melo (NB: 1007527959, CPF: 53553, Protocolo: 1130181778, Representante Legal: Domingas Rosa de Melo, CPF 23553); Lucia de Oliveira Bezerra (NB: 5396601490, CPF: 49587, Protocolo: 774316651, Representante Legal: Natalina Bezerra da Rocha, CPF 54849); Gleison Lopes de Sousa (NB: 5404429123, CPF: 89768, Protocolo: 4485484, Representante Legal: Maria Jose Lopes de Sousa, CPF 26191); Eva Altiva Oliviera Santana (NB: 1284621518, CPF: 53587, Protocolo: 1711352264); Larissa Liny Santos Lima (NB: 7029101546, CPF: 40922, Protocolo: 1798867874); Eunice Cruz dos Santos (NB: 7031003912, CPF: 01225, Protocolo: 386525991); Antonio dos Santos (NB: 5213409993, CPF: 02061, Protocolo: 2129900079); Alice Helena da Costa Baia (NB: 0297927744, CPF: 89968, Protocolo: 59501433, Representante Legal: Paulo Nilton da Costa Baia, CPF 00150); Maria Aparecida Natario Gomes (NB: 5341266389, CPF: 002**85, Protocolo: 1938695049); Maria Das Gracas Belo de Carvalho (NB: