DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. ALEXANDRE DE MORAES PORTARIA Nº 396, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º Exonerar: I - Ludmila dos Santos Boldo Maluf, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cedida a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência; e II - Lucas Fonseca e Melo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, cedido a este Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria Consultiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Min. ALEXANDRE DE MORAES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP N° 302, DE 27 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Nomear VÍTOR CARVALHO MIRANDA para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, na vaga decorrente da exoneração de Karina Nathércia Sousa Lopes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG N° 462, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar KÊNIA LEILA BATISTA DOS REIS, matrícula S050177, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG N° 463, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 3 de junho de 2024, NATHALIA DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula S077172, da função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina, em decorrência de sua cessão para outro órgão público. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 306, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6009430/2024-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor MARIO GARCIA RAMALHO, código 15980, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 621, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001670- 88.2024.4.01.8012, resolve: EXONERAR a servidora ROGERIA FERREIRA NETTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, ora à disposição da Sede da Seção Judiciária do Pará, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 12ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 633, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015707- 59.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 1º/06/2024, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, CLEBER NADILSON BERNARDO DA SILVA, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Wilson Alves de Souza. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 634, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0015707- 59.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei 8.647/1993, MARIA EDUARDA MEDRADO JORGE, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, em decorrência da exoneração de Cleber Nadilson Bernardo da Silva. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 637, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006211- 91.2024.4.01.8004, resolve: EXONERAR, a partir de 03/06/2024, a servidora ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS , Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, do Cargo em Comissão, Código CJ-3. de Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seccional. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 638, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006211- 91.2024.4.01.8004, resolve: NOMEAR a servidora PATRICIA MORAES DE MENEZES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária da Bahia, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria Administrativa daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Rossana Soussa Vieira Lins. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 644, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PAe. 0000508- 55.2024.4.01.8013, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Roraima, ocupado pelo servidor RAFAEL OLIVEIRA LOPES, em decorrência de seu falecimento, nos termos do art. 33, IX, da Lei 8.112/1990, a partir de 22/05/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 647, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003923- 16.2023.4.01.8002, resolve: EXONERAR, a partir de 22/05/2024, o servidor RAFAEL OLIVEIRA LOPES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária de Roraima, que se encontrava à disposição da Sede da Seção Judiciária do Maranhão, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 10ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 650, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003780- 66.2024.4.01.8010, resolve: EXONERAR o servidor CIRO AUGUSTO RODRIGUES SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ora à disposição da Subseção Judiciaria de Juazeiro, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciaria. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 651, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003780- 66.2024.4.01.8010-TRF1, resolve: NOMEAR a servidora ROGÉRIA FERREIRA NETTO, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, à disposição do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Subseção Judiciária de Juazeiro, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, código CJ-03, da Vara Única Federal daquela Subseção Judiciária, em decorrência da exoneração de Ciro Augusto Rodrigues Silva. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA