DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João de Jesus Abdala Simões TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 558, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0008904-23.2024.6.05.8084, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2024, o servidor Alessandro Santos Araújo, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, e declarar vago o respectivo cargo, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 59, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003893- 08.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Assessor(a)- Chefe da Assessoria de Cerimonial e Comunicação Social, código CJ-1, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Guilherme Alves Caldeira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto. Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 63, de 11/07/2023, publicada no Diário Oficial da União de 13/07/2023. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 218, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11680/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora MARY NATSUE OGAWA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política, FC-6. Art. 2º DESIGNAR a servidora MARY NATSUE OGAWA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Produção Científica, Ações Acadêmicas e Socioculturais, FC-6. Art. 3º DESIGNAR a servidora RUBIANE BARROS BARBOSA KREUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política, FC-6. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 88, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar JAIR RAMOS DA SILVA, requisitado da Prefeitura Municipal de Ilha Solteira, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 368ª Zona Eleitoral - Ilha Solteira, pelo período de 11 de maio a 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.375, DE 22 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0012726/2024, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Ogib Teixeira de Carvalho Filho, na qualidade de cônjuge da servidora inativa Terezinha Contreiras de Carvalho, matrícula 309.865, falecida em 28/02/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23 e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da referida EC 103/2019, e os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.396, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no processo SEI 0012080/2021, resolve: Prorrogar a transferência do exercício da servidora CAROLINI CARVALHO OLIVEIRA, matrícula 319.924, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 28 de junho de 2024, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 1.398, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0015125/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Sandra Maria Farias Araújo, matrícula 311.683, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional 103/2019, além das vantagens da Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3º, caput, da Emenda Constitucional 47/2005 e do art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA N° 514, DE 28 DE MAIO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 441/2024-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 8 de maio de 2024, para tornar sem efeito a nomeação de TERESINHA NEUJUVANE DE OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de parecer de Junta Médica Oficial ter concluído que a deficiência apresentada pelo candidato não se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações e conforme disposto no subitem 5.14.5, do Edital de Abertura do Concurso. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 328, DE 28 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, a nomeação de CLARISSA TIEMI SUZUKI, 351ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Demar Nascimento, nº 1443, efetivada pelo Ato PR nº 208, publicado no DOU em 29/04/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, MARIANA AZEVEDO SENA, 384ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Sandra Demar Nascimento, nº 1443; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 329, DE 28 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de RENATA DE ALBUQUERQUE FERNANDES, 1102ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346, efetivada pelo Ato PR nº 317, publicado no DOU em 27/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, BRAULIO ROBERTO GRIZZO, 1119º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Beatriz Aparecida Kilinsky, nº 1346; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 330, DE 29 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar JOACI ESPINOS BRANDAO/ 1121º colocado da lista geral/ posse de Patrícia Cunha Lopes em outro cargo público, n° 1952/; MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY/ 1122º colocado da lista geral/ posse de Antonio Lima Farias Neto em outro cargo público, n° 1322/; Art.2º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de DANIEL RODRIGUES FRANCA, 1109º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477, efetivada pelo Ato PR nº 320, publicado no DOU em 28/05/2024; Art. 3º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, JULIANA CORREIA RODRIGUES BEHAR, 1123ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Talissa Gobetti Correia em outro cargo público, nº 477; Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA