DOU 04/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024060400079 79 Nº 105, terça-feira, 4 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 2.063, DE 28 DE MAIO DE 2024(*) O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 7º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 549/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro se encontram vencidos. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO . CNPJ Razão Social Processo Produto Registro . 96382429000160 ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA 25351611946201234 SISTEMA PARA CIRURGIA OFTALMOLÓGICA 80192010052 . 96382429000160 ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA 25351523283201922 FONTE DE LUZ XENOTRON III 80192010072 . 19880964000108 ALL LAB COMERCIAL LTDA - ME 25351711516201942 MOTOR ELÉTRICO DENTAL C-PUMA 81140329001 . 09289762000124 APRAMED INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS MEDICOS LT DA 25351055712201844 REFRATOR ILUMINADO APRAMED 80497819023 . 01468855000104 ARTMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP 25351330874202172 CAMA SUPER LUXO MOTORIZADA 81095400011 . 15729051000126 Asmed Latino América Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. 25351711501201984 BENE 80904810005 . 01645409000128 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. 25351607447201224 VÍDEO LARINGOSCÓPIO MCGRATH® MAC 10349009003 . 17002220000157 BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda 25351693366202011 iFit 80988510016 . 17002220000157 BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda 25351693371202024 Ageless wonder 80988510017 . 17002220000157 BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda 25351693372202079 iPeel 80988510018 . 49351786000180 BAXTER HOSPITALAR LTDA 25351148352201823 AK98- Máquina para hemodiálise 80145240446 . 58538372000156 BIOART EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA 25351131712201398 FOTOPOLIMERIZADOR BIOLUX PLUS 10368249015 . 58538372000156 BIOART EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA 25351426206201602 FOTOPOLIMERIZADOR BIOLUX 10368249016 . 08979861000175 BIOTRON EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME 25351399981201810 FOT O P O L I M E R I Z A D O R 80652760005 . 10742412000401 Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda 25351326854202369 SISTEMA DE INJECAO ACIST 80580320009 . 15789367000103 BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351262879201716 UNIDADE DE TERAPIA POR ONDAS DE CHOQUE 80991690006 . 15789367000103 BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351264865201491 EQUIPAMENTO DE ALTA FREQUÊNCIA 80991690003 . 15789367000103 BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351725484201709 Equipamento Alta Frequencia 80991690009 . 15789367000103 BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351683245201847 BTL UNISON 80991699006 . 15789367000103 BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351779404202111 E M B O DY 80991699009 . 15789367000103 BTL BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 25351264827201472 UNIDADE DE DRENAGEM LINFÁTICA 80991690001 . 46563938000110 CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA 25351650861200840 SISTEMA ANGIOGRÁFICO INTERVENCIONISTA INFINIX-i 10295030082 . 05397983000165 CARONE - CADEIRAS DE RODAS DO NORDESTE LTDA. 25351805336201840 Cadeiras de Rodas Manuais Carone 80394470001 . 06188236000180 CBEMED - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LT DA 25351080149201350 INALADOR COMPRESSOR 80540440002 . 06188236000180 CBEMED - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LT DA 25351521624201394 SISTEMA DE PRESSÃO DE AR ALTERNADA 80540440003 . 11857412000169 CECBRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA 25351255474201875 ONDAS DE CHOQUE - Focused and Radial Shock Wave Therapy. 80689309001 . 11857412000169 CECBRA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA 25351399672201840 Equipamento para transferência elétrica resistiva 80689309002 . 22208295000129 CHROME TECNOLOGIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA 25351551964201808 Mamografo 81383890001 . 04737413000104 CICLO MED DO BRASIL LTDA 25351100460201904 MED4 ELITE® SYSTEM 80159010030 . 02814280000105 CIENLABOR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA 25351073164201834 Perfurador Canulado Intercambiável Taimin 80082910227 . 03620716000180 CMOS DRAKE S.A 25351016861201979 DESFIBRILADOR BIFÁSCO VIVER 80058130018 . 14458149000123 CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA 25351132458201813 PLASMA BT 80832479003 . 14458149000123 CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA 25351138219201869 M U LT I S H A P E 80832479004 . 26263959000103 Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda 25351122854201913 DIGITAL RECORDING SYSTEM 81464750021 . 50208271000105 DORJA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LT DA 25351082910200817 INALADOR NEBULIZADOR ULTRA-SONICO 10332170032 . 03090848000147 ECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 25351593178201870 ULTRASSOM ECEL 80366400010 . 29992682000148 ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351011941201938 Swiss LithoBreaker 10337850129 . 29992682000148 ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351434689201414 EQUIPAMENTO PARA TRATAMENTO POR ONDAS DE CHOQUE 10337850089 . 29992682000148 ECOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351434718201461 EQUIPAMENTO PARA TERAPIA POR ONDAS DE CHOQUE SWISS D O LO R C L A S T 10337850088 . 07023429000143 ELGIN DISTRIBUIDORA LTDA 25351008530202180 AMPLIFICADOR AUDITIVO - ELGIN 82140099001 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351582952201906 Equipamentos Portáteis de Fototerapia 80117580840 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351582955201931 MR4 ACTIV 80117580841 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351582965201977 MR4® Super Pulsed Laser Console 80117580842 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351415292201808 GLO Science PRO Take-Home Teeth Whitening Device 80117580716 . 04967408000198 EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351502547201318 ARTAS SYSTEM 80117580266 . 17558813000102 ENDOCOMPANY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP 25351101393201937 Equipamento Diagnóstico por Imagem Molecular para Mamografia 81639910002 . 17558813000102 ENDOCOMPANY IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-EPP 25351101387201980 Equipamento Diagnóstico de Imagem por Câmera Gama Portátil 81639910001 . 11020230000139 EUROFEEDBACK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 25351274485201854 Máquina Depiladora por Luz Pulsada 80580290003 . 10915763000116 FBX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP 25351781112201835 Equipamento de Laser Terapêutico 80701360004 . 64164197000187 FLEXIMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA 25351211538201826 BOMBA DE ASPIRAÇÃO ELÉTRICA QUICK VAC TRANSPORT 10338769001 . 07139218000170 FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LT DA 25351448625201918 RF-A100 80279421077 . 07139218000170 FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LT DA 25351448666201912 E-LIGHT 80279421078 . 10928864000121 GEDAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351399825201859 Analisador de Superfície Ocular SBM Sistemi 80628810006 . 10928864000121 GEDAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351580892201806 Câmera Digital de retina não-midriática 80628810008 . 10928864000121 GEDAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 25351399829201837 TONÔMETRO DE SOPRO DE NÃO-CONTATO TONOVUE 80628810007 . 05111219000181 GERATHERM MEDICAL DO BRASIL LTDA 25351299093200401 APARELHO DE MEDIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, ELETRÔNICO, AUTOMÁTICO ACOPLADO MEDEQCO 80200260004 . 11050321000117 GIGANTE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP 25351462795202049 ASPIRADOR CIRÚRGICO GIGAPUMP 80681029001 . 62413869000115 GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - EPP 25351062377201831 COMPRESSOR GIGACARE 10228749010 . 62413869000115 GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - EPP 25351062374201805 ASPIRADOR CIRÚRGICO GIGAPUMP 10228749011 . 13027688000145 GLOBAL VISION OPTICAL INDUSTRIA E COMERCIO OPTICO LTDA 25351156590201811 Autorrefrator GV 8000 80843950002 . 33250713000162 H STRATTNER E CIA LTDA 25351294907201801 Sistemas de Elevação de Chão (Móvel) para Deficientes e Pacientes - Guldmann 10302860273 . 33250713000162 H STRATTNER E CIA LTDA 25351295151201803 Sistemas de Elevação de Teto para Deficientes e Pacientes - Guldmann 10302860272 . 00338208000115 H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351216525201231 EQUIPAMENTO DE RADIOFREQUÊNCIA PARA ESTÉTICA 10354340094 . 00338208000115 H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351266580201529 LASER OFTALMOLÓGICO YAG LASER 10354340101 . 00338208000115 H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351366446201594 LASER OFTALMOLÓGICO TRUSCAN DUAL WAVELENGTH 10354340102 . 00338208000115 H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351622156201824 Laser Oftalmológico LightLas 10354340107 . 00338208000115 H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351719059200881 LASER OFTALMOLÓGICO LPULSA SYL 9000 10354340066 . 00338208000115 H V COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 25351673554200837 LASER OFTALMOLÓGICO LIGHTLAS 532 GREEN LASER 10354340065