DOE 04/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº102 | FORTALEZA, 04 DE JUNHO DE 2024

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PORTARIA Nº011/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 02 a 04/06/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Recife/PE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de participarem do I SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA NO FUTEBOL, evento que ocorrerá no Estado de Pernambuco, em alusão aos 199 anos da Polícia Militar de Pernambuco, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº011/2024-GC, DE 27 DE MAIO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº012/2024-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 30/05 a 02/06/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Recife/PE – Fortaleza/CE, por via terrestre, com a finalidade de participarem da Prova Hípica, alusiva aos 199 anos da Polícia Militar de Pernambuco, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2024. Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2024-GC, DE 28 DE MAIO DE 2024

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor RAIMUNDO NONATO DA SILVA , ocupante do cargo de 2º Tenente, Matrícula: 099.182-1-3, o valor total de R$ 13.562,94 (treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), em face de sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 19 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº037, de 23 de fevereiro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº10061.010363/2024-78, referente à diferença salarial, do período de 19/12/2022 a 23/02/2024. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3 1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 28 de maio de 2024.

Jorge Costa de Araújo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 2022_001_1705 II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV - CONTRATADA: CLINICA DE REFRIGERAÇÃO E MAQUINAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Teresa Cristina,Nº 973, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_001_1705, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo Inc. II do Art. 57 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO , por mais 12 (doze) meses, do Contrato nº2022_001_1705 , referente ao Serviço de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado, com cobertura total de peças originais de reposição e insumos, para o sistema de refrigeração, ventilação e exaustão do CHILLER e TORRE DE ARREFECIMENTO, incluindo fancoils, fancoletes e demais componentes (análise da qualidade da água, sistema central e higienização dos dutos de ar condicionado) para a SEDE da PEFOCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo Único do Contrato e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato permanecerá de R$ 287.599,20 (Duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 14 de junho de 2024 até 13 de junho de 2025, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº2023_001_2901; XII - DATA: 23/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Flávio Araújo Costa - Representante Legal da contratada.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG