DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0406.01/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor –Última Remuneração, a servidora AURILIA SILVANO DA SILVA GOMES, com o cargo de Professor PEB III, Classe I, matrícula nº 0201774, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais:

Proventos de Aposentadoria Percentual Valor R$ Proventos – Salário Base 100% 5.402,99 Quinquenio 5% 270,15 Total dos Proventos

5.673,14

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 04 de junho de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:6979AB73

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0406.02/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Proventos pela média, ao servidor RAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA, com o cargo de Vigia, matrícula nº 0201146, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são pela média:

Proventos de Aposentadoria Percentual Valor R$ Proventos valor da média 70% + 2% 915,94 Complementação do salário mínimo

496,06 Total dos Proventos

1.412,00

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 04 de junho de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:E693EFDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2805.01/2024-SMS/SRP

Estado do Ceará - A Prefeitura Municipal de Fortim - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2805.01/2024- SMS/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS DE "A" A "Z" (ÉTICOS, GENERICOS E SIMILARES) PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. A Agente de Contratação/Pregoeira de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 18 de JUNHO de 2024, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.novobbmnet.com.br (acesso Identificado no link - licitações). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação Pregoeira, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e- mail: [email protected].

Fortim-CE, 04 de Junho de 2024

MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES - Agente de Contratação/Pregoeira.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:E5AFEF53

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO fisicamente oPregão Eletrônico SRP Nº PMF-080524/PE01, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOSPARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, FRALDAS EALIMENTAÇÃO ENTERAL DESTINADO AOS PACIENTES EM SITUAÇÃO DEVULNERABILIDADE ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DOMUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Vencedor(a): 1) ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA, pelo valor global de278.907,50 (Duzentos e setenta e oito mil, novencentos e sete reais e cinquentacentavos), 2) HIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pelo valor globalde 7.667,00 (Sete mil, seiscentos e sessenta e sete reais) e 3) HOSPMAIACOMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, pelo valor global de 26.406,75(Vinte e seis mil, quatrocentos e seis reais e setenta e cinco centavos)

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:0A5A646A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº