DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:B98300BF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 03.06.001/2024

PORTARIA Nº 03.06.001/2024

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A (O) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, portador (a) do CPF 757.026.223-91, servidor (a) municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 00811068 – admissão 02/02/1998 e matrícula nº 00447960 – admissão 02/04/2004, no cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA, Licença Prêmio, por um período de 03 (três) meses, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá, com início em 03/06/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá –Ceará, Em 03 de Junho de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:A86D1732

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 15.05.001/2024

PORTARIA Nº 15.05.001/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SENHOR ANTONIO CLEBIO VIRIATO RIBEIRO PARA SER O RESPONSÁVEL PELO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, CONFORME ART.54, §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2793/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, SENHOR RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Quixadá, e os artigos 54 e seguintes da Lei Municipal nº 2793/2015.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Secretário Municipal ANTONIO CLEBIO VIRIATO RIBEIRO, para ser o responsável pelo Fundo Municipal de Cultura – FMC, vinculado a Fundação Cultural de Quixadá, conforme ensina art.54 e seguintes da Lei Municipal nº 2793 de 19 de novembro de 2015.

Art. 2º Compete ao Secretário acima designado a administração do FMC, observadas as disposições legais contidas na norma de nº 2793/2015, além de outras aplicadas a espécie.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Quixadá/CE, 15 de maio de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:5E026A9C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014/2024

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar Nº 014/2024

Acusado(a): Robson De Queiroz Rodrigues Portaria: 12.04.001/2024 Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2024, instaurado pela Portaria nº 12.04.001/2024. Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ). Acolho o Parecer nº 29.05.001/2024 e adoto seus fundamentos para DECRETAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ROBSON DE QUEIROZ RODRIGUES em relação a acusação de cometimento das infrações previstas nos incisos III e VII, do artigo 124, da lei Complementar n° 001/2007, Regime Jurídico Dos Servidores do Município De Quixadá.

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 29 de maio de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:1033133D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência na forma Eletrônica nº 2024.06.04.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de bueiros em diversas localidades do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 06 de Junho de 2024 a partir das 16:00 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 20 de Junho de 2024 às 08: 00 horas- através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 04 de Junho de 2024.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA,
Agente de Contratação. Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador:79B0DB3D