DOMCE 05/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 05 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3474

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Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 19h (dezenove horas), na Escola Municipal Doutor Dário Batista Moreno, neste município, reuniram-se membros do CMPC e pessoas da Sociedade Civil para a primeira escuta pública sobre a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. Processo presencial, com a presença de trinta e cinco pessoas, sendo esses membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e representantes da Sociedade Civil, trabalhadores da Cultura. Dentre eles estavam representados os segmentos da música, cultura popular, artes visuais (artesanato, artes plásticas, moda, fotografia, desenho), dança, teatro, literatura, associações culturais, produtores culturais, pontos de cultura, audiovisual, entre outros. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=764&i=publicado_102368_2024-05- 28_7226d0d497eacbb25ca30e13e3451eb0.pdf https://www.varzeaalegre.ce.gov.br/conselhoarquivo/6/12/atadareuniaoda1escutapublica.pdf Metas META - Ações Gerais

Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entr ega Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural EDITAL DE PREMIAÇÃ O PARA MESTRES E GRUPOS DA CULTURA POPULAR (Penitentes, Banda Cabaçal) 20.000,00 Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3) Prêmio Cultural concedido 02 Não Fomento Cultural EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS: Produção e circulação de obras e espetáculos ; Formação e capacitação artística continuada; Proteção patrimonial e memória (pesquisa, registro, resgate e proteção). 104.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 12 Sim Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais Modernizaç ão do Instituto Cultural Padre Antonio Vieira 40.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/202 1) Equipament o/Espaço Cultural reformado/ modernizad o 01 Não Subsídio e manutençã o de espaços e organizaçõe s culturais SUBSÍDIO E MANUTENÇ ÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇ ÕES CULTURAIS 27.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Espaço Cultural mantido 03 Sim

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Contratação de empresa para ministrar curso de capacitação em elaboração de projetos culturais e prestação de contas 10.000,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 01 Contratação de membros da comissão de seleção de editais 5.400,00 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Serviço ou profissional contratado 01

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014 Áreas periféricas e Ações afirmativas Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022): Realizar etapas do FESTIVAL DE ARTE E CULTURA em áreas periféricas; Realizar atividades de capacitação artística em comunidades da ZONA RURAL; Circulação de projetos de arte e cultura pelas áreas Periféricas e Rurais; Destinar vagas específicas para projetos a serem realizados na zona rural e zona periférica; Destinação de vagas de Subsídio mensal para espaços que estejam localizados em áreas periféricas. Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023): Bonificação de pontuação para grupos formados majoritariamente por mulheres; Bonificação de pontuação para Agentes culturais residentes na Zona Rural; Bonificação de pontuação especial para projetos que tenham como público alvo pessoas idosas, vulnerabilidade social e comunidade LGBTQIAPN+ Garantia de Cotas para NEGROS, INDIGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Informações sobre Sistema de Cultura local Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?
Possui Fundo de Cultura?
Termos e Condições Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

Aceito

Aceito

PAAR 4XZ923YT Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:7B334FDF