DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024060500075 75 Nº 106, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 192, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 2484/2024, resolve: I - Dispensar BRISA MORENA DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.21.1328, da Função Comissionada de Assistente (FC-02) da 9ª Vara do Trabalho de Natal; II - Designar EVANILDO QUEIROZ DE ANDRADE, matrícula nº 308.21.9421, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02) da 9ª Vara do Trabalho de Natal; III - Esta Portaria entra em vigor a contar da publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 57, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 6308/2024, resolve: Exonerar o servidor GABRIEL MONTEIRO JORGE GOMIDE, Técnico Judiciário, área administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho de Diamantino, a partir de 04/06/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO JUSTIÇA FEDERAL 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO ATO Nº 63, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo Administrativo n. 0001487- 66.2024.4.04.8002, resolve: CONCEDER pensão estatutária vitalícia à senhora MARINETE ADRIANA RACHADEL, na condição de companheira supérstite do servidor inativo Pedro Paulo Pimentel, matrícula 10738, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau em Santa Catarina, a partir de 23/05/2024, data do óbito do instituidor do benefício, correspondente à cota-parte de 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria por ele recebido, com fundamento no artigo 23, caput, e §§ 4º e 7º da EC 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei 8.213/91, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n. 424/2020 do Ministério da Economia e o artigo 10 do Anexo I da Portaria n. 1.467/2022 do Ministro do Estado do Trabalho e Previdência, a ser atualizada de acordo com os reajustes lineares concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data e com utilização do mesmo índice, consoante o disposto no artigo 26, § 7º, da EC 103/2019 e no artigo 15 da Lei 10.887/04, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003. HENRIQUE LUIZ HARTMANN Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PORTARIA CONFEF Nº 385, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; Delibera: Art. 1º - EXONERA, a pedido, a empregada, Srtª. Juliana N. S (CPF XXX.711.XXX- XX), do cargo de Auxiliar de Controle de Desempenho e Finanças do CONFEF, a partir de 24 de Abril de 2024. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI PORTARIA Nº 386, DE 28 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e: CONSIDERANDO, a Resolução CONFEF nº 198, de 10 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a necessidade da publicação no Diário Oficial da União das Portarias CONFEF referentes às contratações de empregados e comissionados e dá outras providências; Delibera: Art. 1º - EXONERA, a pedido, o empregado Sr. Jorge V. R. C. (CPF XXX.107.XXX- XX) do cargo de Analista Contábil e da função gratificada de Coordenador Técnico do CONFEF, a partir de 29 de Maio de 2024. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM PORTARIA COFEN Nº 999, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003757/2024-91; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Sra. Raysa Coutinho de Castro, matrícula nº 435, ao Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível 2 - Lotação: Departamento de Educação Corporativa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 03 de junho de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 1.000, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003758/2024-35; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Sra. Karollaynne da Silva Souza ao cargo de Assessor Técnico Nível 2, lotação: Assessoria da Diretoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 3 de junho de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 1.003, DE 29 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003760/2024-12; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear o Sr. Regis André Georg ao cargo de Assessor Técnico Nível 4, lotado no Departamento de Gestão do Exercício Profissional - DGEP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 3 de junho de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA PORTARIA COFEN Nº 1.008, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.003761/2024-59; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Nomear a Sra. Sarah Ingrid Teixeira da Silva ao Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível 3 - Lotação: Assessoria de Comunicação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir do dia 04 de junho de 2024. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA CRA-MS Nº 89, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR JEAN LUIZ SOUZA DA SILVA, classificado em 5º lugar AC, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em cargo de nível médio Assistente Administrativo, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024. A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br. MARCELO GOMES SOARES CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO PORTARIA Nº 34, DE 20 DE MAIO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Biologia (CRBio-09), Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criado pelas Resoluções do Conselho Federal de Biologia (CFBio) nº 616/2021 e nº 617/2021, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais; considerando a deliberação da 20ª Reunião Plenária do CRBio-09, em sessão ordinária realizada em 25 de abril de 2024, resolve: Art. 1º - Instituir o Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09, estabelecendo as políticas a serem adotadas para implementação de um sistema de gestão de seus recursos humanos, centrado na competência e no cumprimento eficaz de suas atribuições. APÊNDICE I - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL APÊNDICE II - QUADRO DE PESSOAL DO CRBio-09 APÊNDICE III - DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS APÊNDICE IV -TABELA SALARIAL Art. 2º - Tornar pública a aprovação do Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09, cujo inteiro teor encontra-se disponível no Portal da Transparência de sua página eletrônica: www.crbio09.org.br. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e posterior publicação no Diário Oficial da União. JOÃO DE DEUS MEDEIROS