DOU 05/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, bem como não apresentou as certidões da Justiça Estadual e Federal, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais do país de origem válido, legalizado e traduzido, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 336.658 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0304361/2022. Interessado: NENETA NZAZI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 336.112 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0303923/2022. Interessado: JESUS RAFAEL PEREZ FREITES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 336.058 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0303890/2022. Interessado: MARIGABRIELA SALAS DE CATALANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou por 725 dias do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.572, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDUL FAROOQ - F484287-Y, natural de Paquistão, nascido(a) em 1 de abril de 1974, filho(a) de Muhammad Fazil e de Fateh Bibi, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0384435/2023); ANSELOT-METHELOT JACQUES - F006525-0, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de março de 1992, filho(a) de Assancio Jacques e de Leonne Etienne, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0335218/2023); AYLEN ALFREDO CANDELARIA MACIAS - G312052-1, natural de Cuba, nascido(a) em 23 de fevereiro de 1987, filho(a) de Estrella Macias Leyva, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0343469/2023); FALLOU AMAR - G405185-3, natural do Senegal, nascido(a) em 16 de junho de 1996, filho(a) de Cherif Amar e de Bousso Amar, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0339797/2023); HAFID ZRIQO - F294539-4, natural de Marrocos, nascido(a) em 7 de abril de 1992, filho(a) de Hassan Zriqo e de Hafida Qoual, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0345197/2023); HAKIMA RBAHI - G089340-E, natural do Marrocos, nascida(o) em 1 de fevereiro de 1987, filha(o) de Mhamed Ben Ahmed e de Malika Bent Mhamed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0319380/2022) e ISSA KONE - G280881-B, natural de Camarões, nascido(a) em 5 de maio de 1997, filho(a) de Elisabeth Kouva, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0346271/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.573, DE 4 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: KAMILA VALENTINA LEON ALDANA - F275395-9, natural da Venezuela, nascido(a) em 12 de março de 2014, filho(a) de Freddy Enrique Leon Finol e de Karen Katiuska Aldana Mejia, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0336331/2023). MARTHA PACHECO BRAZ COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.083, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Entre Longes(Brasil - 2023) Título Original: Entre Longes Categoria: Obra Seriada Diretor(es): Samantha Col Debella Produtor(es)/Criador(es): Samantha Col Debella Distribuidor(es): Cafeina Consultoria e Marketing Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Atos Criminosos, Procedimentos Médicos e Violência Processo: 08017.001116/2024-74 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.084, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: The Chosen - Os Escolhidos 3ª Temporada (Estados Unidos - 2022) Título Original: The Chosen Categoria: Obra Seriada Diretor(es): Dallas Jenkins Produtor(es)/Criador(es): Dallas Jenkins Distribuidor(es): Lionsgate Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência Processo: 08017.001190/2024-91 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.085, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Contigo Sim (México - 2021) Título Original: Contigo Si Categoria: Novela Diretor(es): Claudia Elisa Aguilar Produtor(es)/Criador(es): Ignacio Sada Madeiro Distribuidor(es): Televisa Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência, Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.001222/2024-58 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.086, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: A Grande Conquista 2024 (Brasil - 2021) Título Original: A Grande Conquista 2024 Categoria: Programa de TV Diretor(es): Fernando Viudez e Rodrigo Carelli Produtor(es)/Criador(es): Record TV e TeleImage Distribuidor(es): Rádio e Televisão Record S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Linguagem Imprópria, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.001338/2024-97 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.087, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Familia (Japão - 2021) Título Original: Familia Categoria: Longa Metragem Diretor(es): Izuru Narushima Produtor(es)/Criador(es): Kinoshita Group Distribuidor(es): Sato Company Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.001489/2024-45 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.088, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Inseparáveis (China - 2011) Título Original: Inseparable Categoria: Longa Metragem Diretor(es): Dayyan Eng Produtor(es)/Criador(es): Dana Brunetti Distribuidor(es): Swen do Brasil Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência, Drogas Lícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.001499/2024-81 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO