DOE 05/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2024

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equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012/ETICE e na proposta da CONTRATADA, Ata de registro de Preços n° 2023/29826/ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012/ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir do dia 28/06/2024. VALOR GLOBAL: R$ 181.674,36 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), pagos em prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.122.421.20175.15.339039.1.5009100000.0 – 4173. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO e FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS.

Adauto José Araujo Mota

ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.030586/202471, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) JOSE DIOGENES DA CRUZ LIMA , matrícula 30022564, ocupante do cargo de Médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES MÉDICO), lotado(a) no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / HCASG, a partir de 24 de abril de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA N°981/2024.

DESIGNA DE FORMA INTERINA O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17, inciso XI, da Lei Federal nº 8.080/1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, bem como o Decreto Estadual nº 35.599/2023 e CONSIDERANDO que a legislação estadual permite que a Secretária da Saúde, por meio de Portaria, designe um dos Secretários Executivos para exercício das funções quando outro estiver afastado, ausente ou impedido, à luz do que se evidencia da leitura do art. 51, §3º, da Lei Estadual nº 16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. LAURO VIEIRA PERDIGÃO NETO, CPF nº 804.107.153-87, Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, para ocupação da função de Secretário Executivo de Atenção Primária e Políticas de Saúde entre o ínterim de 03 a 22 de junho de 2024, enquanto perdurar o afastamento da Sra. Maria Vaudelice Mota, por motivo de férias.

Art. 2º Com a superveniência do término do afastamento da titular da pasta, assumido interinamente pelo Secretário Executivo de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional, cessa de imediato a função acumulada, passando então, a gerir apenas a pasta da Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº428/2021

PROCESSO Nº24001.009921/2024-71

I – ESPÉCIE: DOC:Nº 235/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 428/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (LACEN); III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE - CEP: 60.120-000; IV – CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A ; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP 93.700-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº428/2021 , que tem como objeto o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada para atender as demandas do LACEN; VIII – VALOR GLOBAL: R$88.285,33 (oitenta e oito mil e duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de maio de 2024; X – FORO: Fortaleza/CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 17/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ítalo José Mesquita Cavalcante e Luciano Rodrigo Weiand.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202413745

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA; VERTEK CONSUMO CLINICO E HOSPITALAR LTDA; ASLI COMERCIAL LTDA; CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME; ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA. III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (BLEFAROSTATO ADULTO (PEQUENO E MÉDIO) PARA ATENDIMENTO A REDE SESA., cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20231465 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02886458/2023. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS; ORTHOFACOS PRODUTOS PARA ORTOPEDIA E OFTALMOLOGIA LTDA: ITEM: 4; 486317 - AZUL DE TRIPAN, 0,1%, SOLUCAO INJETAVEL, FRASCO AMPOLA 1ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA- Obs.: QUANT.: 480; VALOR UNITÁRIO: R$ 21,9900; ITEM: 10; 1066728 - SAL SODICO DE AZUL PATENTE, V AMPOLA 2ML, 25MG/ ML, SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 AMPOLA- Obs.: QUANT.: 480; VALOR UNITÁRIO: R$ 46,0000; VERTEK CONSUMO CLINICO E HOSPITALAR LTDA: ITEM: 7; 1364578 - LENTES, INTRAOCULAR DE CAMARA POSTERIOR, ASFERICA, CONSTANTE A 118 - 119, ZONA OPTICA ATE 7MM, TRES PECAS, DOBRAVEL, ACRILICO HIDROFOBICO OU HIDROFILICO, ALCAS COM DESENHO EM “C” MODIFICADO, NAS DIOPTRIAS DE VALORES ESPECIAIS -0,5 A 0, DIAMETRO TOTAL 12,75MM OU MENOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 796,0000; ITEM: 8; 1124110 - LENTES, INTRA OCULAR DE CAMARA POSTERIOR, ASFERICA, CONSTANTE “A” 118 A 119, ZONA OPTICA ATE 6.25MM, TRES PECAS DOBRAVEL EM ACRILICO HIDROFILICO OU HIDROFOBICO, DIAMETRO TOTAL 12.75MM OU MENOR, ALCAS COM DESENHO EM “C” MODIFICADO, NAS DIOPTRIAS DE VALORES ESPECIAIS DE +0,5 A 9,5 E +30 A +35, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 150; VALOR UNITÁRIO: R$ 796,0000; ASLI COMERCIAL LTDA: ITEM: 3; 1409230 - PINCA, 1X2 DENTES DELICADOS, FIXACAO DE DOIS PONTOS, 110 A 120MM, CORNEA POLLACK CURVA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 5; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.435,0000; ITEM: 6; 773679 - PINCA, 23G, PROCESSAVEL TIPO PIC DE MEMBRANA, CIRURGIA VITREORETINIANA, ACO INOX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.975,0000; CENTRAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME: ITEM: 1; 1106640 - AFASTADOR, BLEFAROSTATO ADULTO MEDIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 30;