DOEAM 04/06/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.236 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br terça-feira 04 jun/2024 Secretaria de Estado da Casa Militar <#E.G.B#180808#1#184444> PORTARIA Nº 033-DAF/CM-2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 01.01.011108.000246/2024-38/SIGED-CASA MILITAR), referente a contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em serviços de locação de balsas com empurradores/rebocadores (incluindo a tripulação), para atender as necessidades de transporte de veículos da Secretaria de Estado da Casa Militar, durante o Festival Folclórico de Parintins em 2024, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico n° 144/2024-CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei n. 14.133/23 e o artigo 36, § 1º, V do Decreto n. 47.133/2023, conforme atas anexadas aos autos. RESOLVE HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que adjudicou a empresa vencedora: LIMPAR NAVEGACAO E SERVICOS LTDA (84.496.165/0001-96), com valor global de R$ 1.002.240,00 (Um Milhão e Dois Mil, Duzentos e Quarenta Reais). DETERMINAR o Departamento de Administrativo e Financeiro da Casa Militar emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 04 de junho de 2024. CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar <#E.G.B#180808#1#184444/> Protocolo 180808 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#180789#1#184425> INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone (092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail [email protected]. br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp (92) 99403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas. am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação. PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 24 de maio de 2024. PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO Procuradora - Chefe da PRODACE <#E.G.B#180789#1#184425/> DEVEDOR

CNPJ/ CPF CDA PRINCIPAL PROC

PULZ COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI

06.051.394 /0001-93 010076/24

R$208,66 014101.124 882/2024-02

CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO AS

46.377.727 /0070-15 010017/24

R$4,79 014101.124 841/2024-16

VIDAPURA PRODUTOS NATURAIS LTDA

07.442.852 /0006-92 010079/24

R$22,98 014101.1246 10/2024-02

AUBICON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

09.603.174 /0002-02 010100/24

R$10.553,83 014101.124 845/2024-02

E GOMES BEZERRA

10.816.430 /0001-30 013690/24

R$2.589,20 014101.267 558/2023-05

M J M DE ALMEIDA

15.780.315 /0001-76 014468/24

R$2.068,28 014101.202 203/2023-62

TIMOTEO CAVALCANTE FURTADO

276.655. 932-91 007010/24

R$4.059,29 014101.056 600/2020-03

DANIEL MARQUES BARROS 850.822. 102-97 099575/22

R$2.859,66 014101.154 813/2022-61

DANIEL MARQUES BARROS -850.822. 102-97 084808/23

R$3.527,51 014101.255 735/2023-00

ZION COMERCIO DE LIVROS & OUTROS LTDA

40.316.640 /0001-20 008191/24

R$47,50 014101.124 873/2024-11

JAFAR SISTEMA DE ENSINO E CURSOS S/A

15.794.426 /0002-12 008205/24

R$92,78 014101.124 883/2024-57

MISSAO SAL E LUZ DA AMAZONIA

12.136.144 /0001-59 007472/24

R$35.927,39 014101.227 478/2021-47

BT LATAM BRASIL LTDA

74.280.256 /0001-36 007504/24

R$1.037.218, 48 014101.070 248/2018-02

ENEIAS DE OLIVEIRA NUNES

14.704.680 /0001-39 007481/24

R$1.022,15 014101.046 169/2020-97

FRANCISCO R DA COSTA

12.097.206 /0001-60 007520/24

R$799,22 014101.046 159/2020-51

DOMINGOS SOZINHO – EPP

84.456.144 /0001-47 007535/24

R$316,72 014101.046 157/2020-62

EZIOMAR LIMA DOS REIS

22.843.221 /0001-64 007513/24

R$3.125,10 014101.046 149/2020-16 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO