DOMCE 07/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3476

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 123/2024, DE 28 DE MAIO DE 2024 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL

Institui e Designa a Comissão Organizadora do Concurso Público para a seleção de candidatos às vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Fortim/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO a Lei Municipal de n° 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, que ―Dispõe sobre a Autorização para a Realização de Concurso Público, Cria novos Cargos, na forma que indica e dá outras providências.‖;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público para a seleção de candidatos às vagas dos cargos de provimento efetivo do Município de Fortim, composta pelos membros a seguir designados: I- Francisco Jáder Pinto Ursulino (Diretor da Divisão de Recursos Humanos) - Presidente; II - Maria Aldizia Rodrigues de Araújo (Assessora Técnica de Políticas Públicas Municipais de Saúde) – Membro; III - Roldinele de Oliveira (Coordenador Escolar) – Membro.

Parágrafo único. A Comissão Especial de Concurso Público será responsável por fiscalizar a organização, coordenação e execução do concurso público, garantindo a lisura e transparência em todas as etapas do processo seletivo.

Art. 2º. Compete à Comissão do Concurso Público as seguintes atribuições:

I – Acompanhar a elaboração do edital de abertura do concurso público, contendo as informações sobre os cargos, requisitos, etapas do processo seletivo, cronograma e demais informações pertinentes; II – Fiscalizar o recebimento das inscrições dos candidatos, bem como os pedidos de isenção de taxa de inscrição; III - Fiscalizar a aplicação das provas objetivas, quando necessário, em conformidade com o edital; IV - Fiscalizar o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos em relação ao processo seletivo; V - Fiscalizar resultados preliminares e finais do concurso público, bem como a homologação do resultado final.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Fortim/CE, em 28 de maio de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:E6C4F3F6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF- 100624/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL E PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO O MATERIAL PARA CONFECÇÃO DESTINADAS AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 11 de junho de 2024. Abertura das propostas e fase de lances: dia 21 de junho de 2024, às 09h, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – Pregoeiro.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:D91F4225

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO DE PROPOSTAS

Aviso de Resultado de Proposta de Preço
Concorrência Publica nº 2712.06/2023-TP

Aviso de Resultado de Proposta de Preços da Concorrência Publica Nº 2712.06/2023-TP - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GUIMARÃES NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE. Vencedor: SOMETAL SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA, com CNPJ: 41.546.961/0001-83, com o valor total de R$ 4.883.015,34 (Quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, quinze reais e trinta e quatro centavos), Informações: Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770 – Bairro: Centro, ou (88) 3647.1103 de 08:00 às 12:00h.

ADRIANA PAIVA SOUZA –
Presidente da CPL
Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:8D80664E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE ADESÃO

Prefeitura Municipal de Groaíras – Ceará. Extrato de contrato n° 20240264 – Processo Administrativo n° 002/2024-SME. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADAS: Vencedor: ON-HIGHWAY BRASIL LTDA, com o valor total de R$ 469.499,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais). OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, TIPO, ORE 3, PELO MUNICÍPIO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.12.361.1201.2.028 elemento de despesa: 4.4.90.52.00. Contrato firmado em 05/06/2024. ASSINA PELA CONTRATADA: Debora Rocha Costa. ASSINA PELO CONTRATANTE: Edinaci Aragão Melo – Secretaria de Educação,

Groaíras-CE, 05 de junho de 2024. Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador:F83EACAA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Guaraciaba do Norte-CE, por meio de seu Pregoeiro Oficial, torna público aos