DOU 07/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.068, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/57424 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: conceder autorização à empresa EVIK SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.111.567/0001-06, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8 (oito) Pistolas calibre .380 360 (trezentas e sessenta) Munições calibre .380 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.069, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/57467 - DP F/ S O D / S P , resolve: conceder autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0003-84, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 45000 (quarenta e cinco mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.070, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/57475 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: conceder autorização à empresa KIEV SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.852.412/0001-37, sediada em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 50.844.182/0012-08: 5 (cinco) Revólveres calibre 38 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 60 (sessenta) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.071, DE 5 DE JUNHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/57624 - DP F/ R P O / S P , resolve: conceder autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0002-01, sediada em São Paulo, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 60000 (sessenta mil) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI DIVISÃO DE APOIO JURÍDICO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 480/2023 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2023/53638 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, de 30/05/2023 ASSUNTO: Recurso Administrativo INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ Nº 90.400.888/0786-80 1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria punitiva - multa equivalente a 13.333 UFIR, com fulcro no Parecer nº 32569/2023-DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se ciência à Recorrente. Nº 503/2023 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2023/62792 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, de 28/06/2023 ASSUNTO: Recurso Administrativo INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ Nº 90.400.888/2556-47 1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria punitiva - multa equivalente a 13.333 UFIR, com fulcro no Parecer nº 32576/2023-DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se ciência à Recorrente. Nº 504/2023 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2023/62806 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, de 28/06/2023 ASSUNTO: Recurso Administrativo INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ Nº 90.400.888/1439-20 1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria punitiva - multa equivalente a 20.000 UFIR, com fulcro no Parecer nº 32577/2023-DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se ciência à Recorrente. Nº 505/2023 - REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2023/64348 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, de 03/07/2023 ASSUNTO: Recurso Administrativo INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ Nº 90.400.888/0762-03 1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria punitiva - multa equivalente a 20.000 UFIR, com fulcro no Parecer nº 32578/2023-DELP/CGCSP, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta decisão; 3. Restitua-se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se ciência à Recorrente. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA Diretor-Geral DESPACHO Nº 97, DE 26 DE ABRIL DE 2024 REFERÊNCIA: Processo Punitivo Nº 2023/51803 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, de 24/05/2023 ASSUNTO: Recurso Administrativo INTERESSADO: CONDOMINIO CENTER UBERLANDIA PARTE 1, CNPJ Nº 13.383.870/0001-39 1. Conheço do recurso; 2. No mérito, nego-lhe provimento, mantendo incólume a portaria punitiva - Cancelamento, com fulcro no Parecer nº 2507/2024-DAJ/CGCSP/DPA, cujas razões de fato e fundamento de direito adoto como parte integrante desta decisão; 3. Restitua- se à CGCSP/DPA/PF para as providências de estilo, incluindo-se ciência à Recorrente. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA Diretor-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 6 DE JUNHO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 275/2024 de 03/06/2024, 276/2024 de 03/06/2024, 281/2024 de 04/06/2024, 282/2024 de 04/06/2024, 284/2024 de 05/06/2024 e 285/2024 de 05/06/2024, respectivamente: . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.003844/2024-35 Requerente: MISC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Douglas Brian Steiner Data Nascimento: 20/04/1961 Passaporte: 658420538 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Evelyn Theresa Steiner Pai: Charles Joseph Steiner. Processo: 08228.007990/2024-31 Requerente: RESTAURANTE MASSALA SAVASSI LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RAKESH Data Nascimento: 09/04/1995 Passaporte: R7558505 País: ÍNDIA Mãe: DARSHNI DEVI Pai: BACHAN SINGH. Processo: 08228.011083/2024-95 Requerente: TFK BRASIL PARTICIPACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MIN ZENG Data Nascimento: 20/09/1992 Passaporte: EB2574153 País: CHINA Mãe: Qionghua Zeng Pai: Fayuan Zhan. Processo: 08228.011108/2024-51 Requerente: SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LICHENG PANG Data Nascimento: 08/02/1978 Passaporte: PE3087991 País: CHINA Mãe: QINGJUN YU Pai: LIANCHENG PANG. Processo: 08228.011207/2024-32 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: LINAN ZHOU Data Nascimento: 24/09/1987 Passaporte: EJ4108847 País: CHINA Mãe: SUMEI ZHAO Pai: DAOSHUN ZHOU. Processo: 08228.011224/2024-71 Requerente: R. H. IMPERIO BAR EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHOUFENG ZHAN Data Nascimento: 03/01/1984 Passaporte: EG0626045 País: CHINA Mãe: XUEFEN ZHAN Pai: QINGZANG ZHOU. Processo: 08228.011710/2024-98 Requerente: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CAROLINA DEL ROSARIO CORRALES GU T I E R R EZ Data Nascimento: 04/07/1984 Passaporte: G19587028 País: MÉXICO Mãe: Rosario Gutierrez de Corrales Pai: Jose Arturo Corrales Lacayo. Processo: 08228.011730/2024-69 Requerente: MUSTAPHA MOHAMMED Prazo: 02 Anos Imigrante: MILLICENT BONIFACIO Data Nascimento: 05/07/1999 Passaporte: G4524481 País: GANA Mãe: COMFORT NYONATOR Pai: ISSAH BONIFACIO. Processo: 08228.011736/2024-36 Requerente: TANIELE FERREIRA SILVA Prazo: 02 Anos Imigrante: MUNTALA MOHAMMED HUSSEIN Data Nascimento: 22/05/1998 Passaporte: A0217710 País: GANA Mãe: HANIFA FUNSEINI Pai: HUSSEIN TAMBO. Processo: 08228.011737/2024-81 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA SUICO- BRASILEIRA Prazo: 1 Ano Imigrante: YANNICK CHRIS ZIMMERMANN Data Nascimento: 20/02/1992 Passaporte: X0P41G67 País: SUÍÇA Mãe: Susanne Ariane Zimmermann Pai: Peter Zimmermann. Processo: 08228.011822/2024-49 Requerente: LOJAS AVENIDA S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Luanne Irene Gie Data Nascimento: 12/03/1971 Passaporte: M00308029 País: REPÚBL. DA ÁFRICA DO SUL Mãe: Bernadette Gie Pai: Michael Henry Gie. Processo: 08228.012584/2024-99 Requerente: GOLDWIND EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Xin Hua Data Nascimento: 20/09/1992 Passaporte: EJ6805759 País: CHINA Mãe: YINGCHUN HUANG Pai: BANGUI HUA. Processo: 08228.012715/2024-38 Requerente: PETROGAL BRASIL S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: YAO ZHAO Data Nascimento: 06/03/1996 Passaporte: PE2231541 País: CHINA Mãe: XIAOJUAN QU Pai: JINGZHONG ZHAO. Processo: 08228.012811/2024-86 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: CHAO LIU Data Nascimento: 12/02/1986 Passaporte: E77788460 País: CHINA Mãe: SHUIE HU Pai: GUOHE LIU. Processo: 08228.013049/2024-55 Requerente: ZHONGLIANG WANG - MEGA COMERCIAL Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHONGQUAN WANG Data Nascimento: 12/01/1985 Passaporte: EK3489523 País: CHINA Mãe: XIANGQING YANG Pai: ZONGYOU WANG. Processo: 08228.013146/2024-48 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA PANAMERICANA DE PORTO ALEGRE Prazo: 2 Anos Imigrante: Bektur Atabekov Data Nascimento: 03/04/1995 Passaporte: AC4233091 País: QUIRGUISTÃO Mãe: Buvura Anarbaeva Pai: Satar Egemberdievich Atabekov. Processo: 08228.013256/2024-18 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Roberto Mauricio Eula Data Nascimento: 01/12/1988 Passaporte: AAE851038 País: ARGENTINA Mãe: Haydee Pascual Pai: Roberto Hugo Eula. Processo: 08228.013269/2024-89 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: DALHY IRAIS SASTRE GOMEZ Data Nascimento: 08/07/1980 Passaporte: G35977103 País: MÉXICO Mãe: MARIA CONCEPCION GOMEZ DE SASTRE Pai: DOMINGO SASTRE GONZALEZ. Processo: 08228.013313/2024-51 Requerente: BRITISH COLEGIO DO BRASIL - BCB - EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: Ryan Oliver Bettridge Data Nascimento: 19/02/1994 Passaporte: 127426441 País: REINO UNIDO Mãe: Laura Joanne Bettridge Pai: Andrew Bettridge. Processo: 08228.013353/2024-19 Requerente: TEMENOS SOFTWARE BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HARSHA KIREETI DHARMAVARAM Data Nascimento: 05/10/1994 Passaporte: R9321048 País: ÍNDIA Mãe: Madhavi Dharmavaram Pai: Sainath Dharmavaram. Processo: 08228.013480/2024-18 Requerente: BRITISH COLEGIO DO BRASIL - BCB - EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: Alexander Keith Frank Denham Data Nascimento: 20/07/1988 Passaporte: 529958842 País: REINO UNIDO Mãe: Carol Anne Denham Pai: Keith Denham.