DOE 07/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
CÓDIGO|SÉRIE 3 | ANO XVI Nº105 | F|ORTALEZA, 0|7 DE JUNH|O DE 2024|77
| |---|---|---|---|---|---| |
FISCAL DO
PRODUTO
ESPÉCIE|PRODUTO|FABRICANTE|EMBALAGEM|UNIDADE|VALORES DE
REFERÊNCIA| |03.012.0047.00022
ENERGETICO LATA 350ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
PESSEGO E MORANGO ZERO LATA 350ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|3,89| |03.012.0047.00023
ENERGETICO LATA 350ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK TONICA ZERO LATA 350ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|3,89| |03.012.0047.00024
ENERGETICO LATA 350ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
TRADICIONAL ZERO LA TA 350ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|3,89| |03.012.0047.00025
ENERGETICO LATA 350ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK VANILLA ZERO LATA 350ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|3,89| |03.012.0047.00026
ENERGETICO LATA 350ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
MANGARITO ZERO LATA 350ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|3,89| |03.012.0029.00215
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
FRUTAS TROPICAIS LATA 473ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|4,95| |03.012.0029.00217
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK MACA VERDE LATA 473ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|4,95| |03.012.0029.00218
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK MELANCIA LATA 473ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|4,95| |03.012.0029.00221
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK TRADICIONAL LATA 473ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|4,95| |03.012.0029.00222
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
TRADICIONAL ZERO LATA 473ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|4,90| |03.012.0029.00216
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
FRUTAS TROPICA IS ZERO LATA 473ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|4,90| |03.012.0029.00219
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK MELANCIA ZERO LATA 473ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|4,90| |03.012.0029.00220
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
MACA VERDE ZERO LATA 473ML|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|4,90| |03.012.0031.00160
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK COCO E ACAI GARRAFA PET 2L|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|7,89| |03.012.0031.00161
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK FRUTAS TROPICAIS PET 2L|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|7,89| |03.012.0031.00162
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK MACA VERDE GARRAFA PET 2L|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|7,89| |03.012.0031.00163
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK MELANCIA GARRAFA PET 2L|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|7,89| |03.012.0031.00164
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
PESSEGO E MORANGO GARRAFA PET 2L|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|7,89| |03.012.0031.00165
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK TONICA GARRAFA PET 2L|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|7,89| |03.012.0031.00166
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO RED HORSE ENERGY
DRINK TONICA ZERO GARRAFA PET 2L|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|7,89| |03.012.0031.00038
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO RED HORSE ENERGY DRINK
TRADICIONAL GARRAFA PET 2L|101 BRASIL IND DE
BEBIDAS LTDA|LATA|UN|7,89| |03.012.0029.00243
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO MONSTER ENERGY
ZERO ACUCAR LATA 473ML|MONSTER|LATA|UN|9,35| |II - alteração dos seguintes produtos:
|||||| |CÓDIGO
FISCAL DO
PRODUTO
ESPÉCIE|PRODUTO|FABRICANTE|EMBALAGEM|UNIDADE|VALORES DE
REFERÊNCIA| |03.012.0031.00015
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO VULCANO ENERGY
DRINK GARRAFA PET 2L|SOL BEBIDAS|PET|UN|17,97| |03.012.0031.00132
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO VULCANO EXPLOSION ENERGY
DRINK FRUTAS TROPICAIS GARRAFA PET 2L|SOL BEBIDAS|PET|UN|18,98| |03.012.0031.00133
ENERGETICO GARRAFA PET 2L|ENERGETICO VULCANO WILD
ENERGY DRINK MORANGO
SELVAGEM GARRAFA PET 2L|SOL BEBIDAS|PET|UN|18,98| |03.012.0038.00024
ENERGETICO GARRAFA PET 500ML|ENERGETICO VULCANO ENERGY
DRINK GARRAFA PET 500ML|SOL BEBIDAS|PET|UN|8,59| |03.012.0074.00002
ENERGETICO LATA 710ML|ENERGETICO VULCANO ENERGY
DRINK LATA 710ML|SOL BEBIDAS|LATA|UN|11,98| |III - exclusão dos seguintes produtos:|||||| |CÓDIGO
FISCAL DO
PRODUTO
ESPÉCIE|PRODUTO|FABRICANTE|EMBALAGEM|UNIDADE|VALORES DE
REFERÊNCIA| |03.012.0029.00119
ENERGETICO LATA 473ML|ENERGETICO VULCANO ENERGY
DRINK GOD OF WAR LATA 473ML|SOL BEBIDAS|LATA|UN|-|

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2024. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº65 , de 29 de maio de 2024.

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº32, DE 11 DE MARÇO DE 2024, QUE DIVULGA OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE CERVEJAS E CHOPES, PARA EFEITO DE DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº32, de 11 de março de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: I - inclusão dos seguintes produtos: