DOMCE 10/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3477

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Inicialmente acolho as razões jurídicas lançadas no parecer da PGM para INDEFERIR a nomeação do candidato acima indicado pela ausência de comprovação de compatibilidade de horário entre a jornada de trabalho de Policial Militar no Estado do Ceará e Agente de Endemias, cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público Edital nº 01/2024 realizado pelo Município de Barroquinha-Ce. Barroquinha-Ce, 06 de junho de 2024.

JOSÉ DAGER PEREIRA DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Finanças

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador:A5ED6D04

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÕES

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O senhor Secretário Municipal, em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-01.11.1/2024-SEDUB, cujo objetivo é a Contratação de empresa especializada para realização de eventos pedagógicos junto as atividades de planejamento e execução da proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Básica, que envolve diversas atividades em momentos comemorativos e pedagógicos, com o objetivo de propiciar o acolhimento e participação de todos os profissionais da educação, alunos e seus familiares, com serviços diversos para preparação, execução e culminância dos projetos educacionais e atividades culturais com apoio logístico em todos os eventos pedagógicos da educação básica, conforme especificações constantes no termo de referência, resolveu por HOMOLOGAR o processo administrativo de licitação acima numerado, que foi ADJUDICADO em sessão pública eletrônica em favor da empresa: CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.272.030/0001-69, conforme termo de homologação e adjudicação acostado nos autos do processo. FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS – SECRETÁRIO Da EDUCAÇÃO BÁSICA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16.02.005/2024-SEDUB. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: a empresa CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.272.030/0001-69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-01.11.1/2024- SEDUB. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de eventos pedagógicos junto as atividades de planejamento e execução da proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Básica, que envolve diversas atividades em momentos comemorativos e pedagógicos, com o objetivo de propiciar o acolhimento e participação de todos os profissionais da educação, alunos e seus familiares, com serviços diversos para preparação, execução e culminância dos projetos educacionais e atividades culturais com apoio logístico em todos os eventos pedagógicos da educação básica, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 1.250.200,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil, e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (meses). SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JUCÉLIO DOS SANTOS e CÍCERO ERIVÂNIO DE MACÊDO SANTOS, respectivamente Contratante e contratados. JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE - PRESIDENTE DA CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por: José Wellington Cruz Andrade Código Identificador:4B527260

SECRETARIA DE SAUDE EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA Nº 0046/2024-SMS

EDITAL DE SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFICADA Nº 0046/2024- SMS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO SANTO (CE), situada na Av. João Inácio de Lucena, 1600, Brejo Santo – CE, representada neste ato pelo Sra. Secretária Municipal PATRÍCIA ROLIM ROCHA, torna público a realização do Processo de Seleção Pública Simplificada, visando a contratação temporária de Servidores para preenchimento de vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

1 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1 - O Presente Edital fundamenta-se no Art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, e da Lei Municipal Nº 273/1997 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.

2 – DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
2.1 - CONSIDERANDO a criação do Espaço Terapêutico Evoluir, através da lei municipal 1256/2023 destinado a atender as necessidades as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA, outros transtornos de neurodesenvolvimento; 2.2 – CONSIDERANDO que a lei municipal prever a necessidade de que o espaço conte com profissionais especializados no atendimento as pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA. 2.3 – CONSIDERANDO o grande número de diagnósticos na sociedade de Brejo Santo, tornando urgente a implementação de uma política pública com esses fins. 2.4 – CONSIDERANDO que do edital 002/2024-SMS alguns cargos não tiveram aprovados; 2.5 - CONSIDERANDO a nota técnica 03/2024- CGSPD/DAET/SAES/MS da Coordenação Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde; 2.6 – CONSIDERANDO a inexistência de médicos aprovados em concurso ou cadastro de reserva;

3 – DAS VAGAS
3.1 – QUANTITATIVO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES

Cargo Quant. Vagas ou Cadastro de reserva Carga horária Remuneração (R$) Requisitos mínimos Psicólogo com especialização em neuropsicoogia

Cadastro de reserva 20h 2.041,68 Especialização em neuropsicologia. Psicólogo com ABA

Cadastro de reserva 20h 2.041,68 Especialização no método ABA Terapeuta Ocupacional 1 vaga 20h 3.200,00 Diploma na área e inscrição no conselho de classe Fonoaudiólogo

1 vaga 20h 3.200,00 Diploma na área e inscrição no conselho de classe Terapeuta ocupacional com integração sensorial de Ayres 1 vaga 20h 3.200,00 xxxxxxxxx Médico 1 vaga 20h 6.688,79 Diploma na área e inscrição no conselho de classe

Médico Cadastro de reserva 40h 13.377,58 Diploma na área e inscrição no conselho de classe

Técnico em saúde bucal Cadastro de reserva 40h 1.570,00 Curso técnico e registro no conselho de classe

Requisitos mínimos:

– DAS INSCRIÇÕES