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Diário Oficial da União · 10/06/2024 · pág. 94

DOU 10/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061000094 94 Nº 109, segunda-feira, 10 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) PROGRAMA ORÇ AMENTÁRIO FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . AL I G AC I FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11297443000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . AM TEFE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AM 07807682000124006 2.283.728,00 0003 10301511985810001 . BA BONITO FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11323301000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA C A M AC A R I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI 11432780000124002 2.495.636,00 0003 10301511985810001 . BA CO N D E U BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONDEUBA 11740512000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA ES P L A N A DA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ES P L A N A DA 11367465000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA GUANAMBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUANAMBI 11926843000124002 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . BA ITAMBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE 11850239000124002 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA JAG U AQ U A R A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE 11119733000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA PRESIDENTE TANCREDO N E V ES FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - F U M S AU D E 11694694000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . BA SAO FRANCISCO DO CO N D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CO N D E 12773821000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . CE P A L M AC I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMACIA 10671239000124003 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . CE TABULEIRO DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE 11428432000124007 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . ES SANTA MARIA DE J E T I BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA 13917262000124004 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . ES SAO ROQUE DO CANAA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 14734122000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MA BREJO FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 12512462000124001 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . MA M A R A N H AOZ I N H O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANHAOZINHO 11317262000124001 1.816.494,00 0003 10301511985810001 . MA TIMON FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11410879000124003 2.198.371,00 0003 10301511985810001 . MG BA L D I M FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALDIM 12670009000124001 2.435.976,00 0003 10301511985810001 . MG CO N T AG E M FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 14237130000124007 6.584.873,00 0003 10301511985810001 . MG CO N T AG E M FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 14237130000124008 6.584.873,00 0003 10301511985810001 . MG G O N Z AG A FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 13005010000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG I P A BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MG 12009720000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG JA N AU BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 15462027000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG P A R AO P E BA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P A R AO P E BA 12809552000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG POCO FUNDO MUNICIPIO DE POCO FUNDO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10502158000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG P OT E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTE 13160378000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG SAO GONCALO DO SAPUCAI FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11274174000124022 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG SAO ROMAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 13337591000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG TEIXEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEIXEIRAS 11454435000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG T U P AC I G U A R A FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 14819606000124002 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MG VARGINHA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11234223000124001 2.012.825,00 0003 10301511985810001 . MS NOVA ALVORADA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALVORADA DO SUL 10474017000124001 2.276.907,00 0003 10301511985810001 . MT SAO JOSE DOS QUATRO M A R CO S FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 14602737000124004 1.881.388,00 0003 10301511985810001 . MT SAO JOSE DOS QUATRO M A R CO S FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 14602737000124005 1.881.388,00 0003 10301511985810001 . MT TERRA NOVA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA NOVA DO NORTE 13817957000124001 1.881.388,00 0003 10301511985810001 . PA BA I AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO 17545698000124002 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . PA B R AG A N C A FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 18017671000124003 6.173.319,00 0003 10301511985810001 . PA CAMETA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11311333000124010 2.283.728,00 0003 10301511985810001 . PA P A R AG O M I N A S FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE P A R AG O M I N A S 11536700000124001 2.592.535,00 0003 10301511985810001 . PA PONTA DE PEDRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA DE PEDRAS 11797106000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . PA SAO DOMINGOS DO CAPIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIM 13885840000124001 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . PA T O M E - AC U FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 11745426000124004 1.887.023,00 0003 10301511985810001 . PA T R AC U AT E U A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE T R AC U AT E U A 11739590000124002 1.887.023,00 0003 10301511985810001